DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 180
Brasília - DF, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 8
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 15
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 33
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 33
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 97
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 97
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 106
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 106
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 109
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 112
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 113
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 115
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 116
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 120
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 121
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 123
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 128
Ministério dos Transportes................................................................................................... 131
Ministério do Turismo........................................................................................................... 156
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 156
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 157
Ministério Público da União................................................................................................. 157
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 159
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 162
Poder Legislativo ................................................................................................................... 162
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 162
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 170
Ineditoriais ............................................................................................................................. 175
.................................. Esta edição é composta de 253 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 16/9/2024 a
edição extra nº 179-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA
DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES N° SEPPI-CC-002-2024 Nº 2/2024
Espécie: Protocolo de Intenções entre a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de
Investimentos da Casa Civil da Presidência da República - SEPPI/CC e a a Confederação Nacional
das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e
Capitalização - CNSEG. PROCESSO: 00130.000156/2024-91. PARTÍCIPES: SECRETARIA ESPECIAL
DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA - SEPPI/CC e CNSEG, inscrito no CNPJ sob o nº 10.393.001/0001-05. OBJETIVO:
Envidar os esforços institucionais necessários para integrar e promover ações em colaboração
mútua, visando o desenvolvimento e implementação de iniciativas de interesse comum, com
vistas ao aprimoramento do arranjo de estruturas de seguros para viabilizar projetos de
parcerias com o setor privado, o intercâmbio de práticas estruturadas e o fortalecimento do
ambiente de parcerias e de investimentos no setor de infraestrutura, conduzidas no âmbito da
SECRETARIA e da CNSEG. INÍCIO: 12/09/2024. VIGÊNCIA: 36 MESES, PRORROGÁVEIS ATÉ 60
MESES. ASSINATURA: 12/09/2024 - SIGNATÁRIOS: Pela SEPPI/CC, MARCUS BENÍCIO FOLTZ
CAVALCANTI, SECRETÁRIO ESPECIAL, pela CNSEG, DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, DIRETOR
PRESIDENTE e ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR, DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2024/000027
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, e a Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR - Campus
Sorocaba CNPJ: 45.358.058/0001-40, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº
2024-000027 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº 01032.321108/2024-12 -
PSF/SOROCABA. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente
Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: EDNA
HERCULES AUGUSTO - PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO DA UFSCAR. Data da Assinatura do
TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 01/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 2024/000001 A 2024/000004
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA
UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO EM
RIBEIRÃO PRETO CNPJ: 45.371.820/0001-28, OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis nº
s 2024/000001 a 2024/000004 - classificados como antieconômicos, que integra o Processo
nº 00569.000126/2024-34 - PSU/RIBEIRÃO PRETO. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA
SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula
funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: EDSON JOSÉ DOS REIS - FUNÇÃO DE CONTROLE
PATRIMONIAL. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS: 25/04/2024.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2024/000013
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e p 4º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE EM OSASCO CNPJ:
09.621.930/0001-37, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº 2024-
000013 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº 01032.327312/2024-39
- PSF/OSASCO. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente
Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202, e DO N AT Á R I O :
LEONARDO KUWABARA - TENENTE CORONEL DO 4º BATALHÃO. Data da Assinatura do
TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 05/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2024/000015
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, e a Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR - Campus
Sorocaba CNPJ: 45.358.058/0001-40, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº
2024-000015 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº 00414.029297/2024-17 -
PSU/SOROCABA. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente
Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: EDNA
HERCULES AUGUSTO - PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO DA UFSCAR. Data da Assinatura do
TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 01/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2024/000025
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o Exército - Base de Apoio Regional de Sorocaba CNPJ:
09.566.422/0001-01, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº 2024-
000025 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº 00573.005120/2024-94
-
PSU/SOROCABA.
Assinam:
ALIENANTE:
TIAGO
LIMA
DA
SILVA
FIORAVANTE,
Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202,
e DONATÁRIO:
ANDRÉ PAULO
MAURMANN. Data
da Assinatura
do TERMO
DE
TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 30/08/2024.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS Nº 2024/000027
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, e a Fundação Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR - Campus
Sorocaba CNPJ: 45.358.058/0001-40, OBJETO: Termo de Transferência Externa de Bens Móveis nº
2024-000027 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº 01032.321108/2024-12 -
PSF/SOROCABA. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente
Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: EDNA
HERCULES AUGUSTO - PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO DA UFSCAR. Data da Assinatura do
TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 01/08/2024.
EXTRATO DE TERMOS TRANSFERÊNCIAS EXTERNA DE BENS Nº S 2024/000009 E 2024/000010
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, e
o 22º
BATALHÃO LEVE
EM BARUERI/SP
CNPJ:
09.572.327/0001-02, OBJETO: Termos de Transferências Externa de Bens Móveis nº s
2024/000009 e 2024/000010 - classificados como inservíveis, que integra o Processo nº
01032.207902/2024-46 - PRF-3ª REGIÃO. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SI LV A
FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº
1577202, e DONATÁRIO: MATHEUS DE CASTRO RODRIGUEZ - 2º TENENTE 22º BATALHÂO LEVE.
Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA DE BENS MÓVEIS: 10/07/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00028/2024 publicado no D.O de 2024-09-17, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 11/09/2024 a 10/09/2025. . Leia-se: Vigência: 16/09/2024 a
15/09/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110592
Número do Contrato: 5/2020.
Nº Processo: 00677.000455/2020-24.
Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REG I AO.
Contratado: 15.029.172/0001-65 - PRATA RAMOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.
Objeto: 1.1.1. Acrescentar ao contrato de locação a área equivalente de 273,05m² referente a
sala 801 do 8º andar correspondendo a um acréscimo de 16,97% do contrato original,
totalizando 1.881,92m² de área locada. 1.1.2. Prorrogar a vigência do contrato n.º
005/2020/AGU, por mais 60 (sessenta) meses, tendo por termo inicial 02 de dezembro de 2025
e termo final 01 de dezembro de 2030. 1.1.3. Incluir a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- PGFN como interveniente em função das adequações do imóvel de modo a possibilitar o
compartilhamento com a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - PSFN de Juiz de Fora.
Vigência: 16/09/2024 a 01/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.039.671,40. Data
de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
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