DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
921368. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130060. Convenente: AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZACAO AGROPECUARIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 26548626000120. Alteração de vigência do referido Convênio de
30 de setembro de 2024 para o dia 30 de setembro de 2025, mediante o terceiro termo
aditivo. Valor Total: R$ 2.114.693,51, Valor de Contrapartida: R$ 63.445,20, Vigência:
30/09/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente:
CARLOS GOULART, CPF nº ***.294.358-**, Convenente: GLENDA MONICA LUNA DE
HOLANDA, CPF nº ***.176.364-**.
EDITAL
Aprovação de projeto do programa mais leite saudável
PROCESSO Nº 21036.001823/2024-09
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.4620425/2024, protocolado em 11/07/2024 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de INDUSTRIA DE
LATICINIOS E DERIVADOS UZIEL VALERIO DA SILVA LTDA. / LAT VENTUROSA, CNPJ nº
20.692.183/0001-60, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da
Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 11/07/2024
a 08/07/2027.
Em 13 de setembro de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
EDITAL
Aprovação de projeto do programa mais leite saudável
PROCESSO Nº 21036.001822//2024-56
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PE no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.4675867/2024, protocolado em 23/08/2024 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de SOLANGE PESSOA DE A
A DE MIRANDA EIRELI (LATICÍNIO ALAMI), CNPJ nº 24.163.175/0001-88, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 29/07/2024 a 28/07/2027.
Em 13 de setembro de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024
PARTES: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRIC U LT U R A
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, com sede na Av.
Rodrigues Alves 129, na Praça Mauá, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
00.396.895/0027-64 neste ato representada pelo seu Superintendente Federal, Sr. AGNALDO
PINTO DA SILVA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 1.371, de 23 de maio de 2023, publicada
na seção 2 do Diário Oficial da União de 24 de maio de 2023, portador da matrícula funcional nº
3343301, doravante designado CONTRATANTE e a MORIAH COMÉRCIO E SERVIÇOS
INTELIGENTES LTDA, inscrito(a) no CNPJ nº 20.075.295/0001-72, localizado na Rua Perimetral
Albino Imparato, nº 200 Parque Paulicéia, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, doravante
designado CONTRATADO, neste ato representado POR ASSUNÇÃO SOCORRO MACIEL SOUSA ,
portadora da Carteira de Identidade nº 1364387 SSP/PA, tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 21044.001712/2024-95 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 10
de abril de 2021 e demais legislação aplicável, resolvem celebrara o presente Termo de
Contrato, decorrente do Ato de Contratação Direta nº 10/2024. .
Ass: Agnaldo Silva Pinto
Superintendente Federal de Agricultura
Assunção Socorro Maciel Sousa
Moriah Comércio e Serviços Inteligentes Ltda.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: LATICINIOS SAO CARLOS EIRELI - ME, estabelecido como POSTO DE
REFRIGERACAO no município de IRAÍ/RS, CNPJ 22.302.649/0002-80.
Motivo: Notificação de Decisão Administrativa - Prazo Recurso 20 (vinte) dias. A
empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo
administrativo nº 21042.014621/2023-59. Em caso de ausência de manifestação da
interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União.
VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de
Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 -
Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: COOPERATIVA SUL - RIO GRAND. LATIC. LTDA COSULATI, estabelecido como
UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS no município de CAPÃO DO
LEÃO/RS, CNPJ 87.455.432/0002-56.
Motivo: Notificação de Decisão Administrativa - Prazo Recurso 20 (vinte) dias. A
empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo
administrativo nº 21042.002680/2021-12. Em caso de ausência de manifestação da
interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União.
VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de
Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706
- Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A., estabelecido como UNIDADE DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS no município de ESTRELA/RS, CNPJ
07.510.884/0002-54.
Motivo: Notificação de Decisão Administrativa - Prazo Recurso 20 (vinte)
dias.
A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no
processo administrativo nº 21042.012176/2023-92.
Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão
encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado
ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av.
Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das
13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A., estabelecido como UNIDADE DE
BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS no município de ESTRELA/RS, CNPJ
07.510.884/0002-54.
Motivo: Notificação de Decisão Administrativa - Prazo Recurso 20 (vinte) dias.
A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no
processo administrativo nº 21042.012431/2023-05. Em caso de ausência de manifestação
da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União.
VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de
Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706
- Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: COOP. AGROPEC. PETROPOLIS LTDA - COAPEL, estabelecido como UNI DA D E
DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS no município de NOVA PETRÓPOLIS/RS, CNPJ
91.589.507/0001-88.
Motivo: Notificação de Decisão Administrativa - Prazo Recurso 20 (vinte) dias.
A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no
processo administrativo nº 21042.002065/2021-14. Em caso de ausência de manifestação
da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União.
VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de
Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706
- Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS ESTRELA S.A., estabelecido como POSTO DE
REFRIGERAÇÃO no município de CORONEL BARROS/RS, CNPJ 07.510.884/0005-05. Motivo:
Notificação de Decisão Administrativa - Prazo Recurso 20 (vinte) dias.
A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no
processo administrativo nº 21042.014653/2023-54.
Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão
encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado
ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av.
Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das
13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10º SIPOA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento aos arts. 40,
inciso I, 41 e 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, por expiração
de prazo, foi extinto o direito de proteção das cultivares relacionadas:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.CERTIFICADO DE PROTEÇÃO Nº
.DATA DA EXPIRAÇÃO
. .Glycine max (L.) Merr.
.M8766RR
.20100045
.15/09/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.SYN3358 RR
.20100047
.15/09/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.SYN9053 RR
.20100048
.15/09/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.SYN9074 RR
.20100049
.15/09/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.SYN9078 RR
.20100050
.15/09/24
. .Glycine max (L.) Merr.
.UFUS Xavante
.20100051
.15/09/24
. .Hordeum vulgare L.
.BRS Cauê
.20100052
.15/09/24
. .Hordeum vulgare L.
.BRS Sampa
.20100054
.15/09/24
. .Lactuca sativa L.
.Rosabela
.20100055
.15/09/24
. .Lactuca sativa L.
.TE 112
.20100056
.15/09/24
. .Lactuca sativa L.
.Vitália
.20100057
.15/09/24
. .Phaseolus vulgaris L.
.BRS Estilo
.20100058
.15/09/24
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação deste.
STEFANIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 21181.001846/2020-16.
Inexigibilidade.
Nº 
39/2020.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG.
Contratado:
06.940.354/0006-07 
-
INTEGRATED
PETROLEUM
EXPERTISE COMPANY. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original e a alteração do
CNPJ e do endereço da contratada.. Vigência: 18/01/2025 a 18/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 450.000,00. Data de Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.146/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº
90146/2024, cujo objeto é Aquisição Óleo Diesel, para atender às necessidades do Laboratório
Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, foi homologada.
Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as
empresas: 01.466.091/0023-23 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUS Item: 1 no valor total
de R$ 83.488,50.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira