DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700013
13
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 240114
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01201.000519/2023-99.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado:
11.730.274/0001-52 - GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 07/10/2024 a 06/10/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 07/10/2024 a 06/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.264.649,28. Data de Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 240114
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 01201.000519/2023-99.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 11.730.274/0001-52 -
GRAN FORTE SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Valor mensal atual do contrato -
r$105.387,44 (cento e cinco mil trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro
centavos).
valor global atual do contrato r$1.264.649,28 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil
seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) (sei nº 11427955).
valor mensal do contrato após repactuação - r$113.055,52 (cento e treze mil cinquenta e
cinco reais e cinquenta e dois centavos).
valor global do contrato após repactuação: r$1.356.666,24 (um milhão, trezentos e
cinquenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos. Vigência:
07/10/2023 a 07/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.356.666,24. Data de
Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 240123
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 01209.000068/2021-58.
Inexigibilidade. Nº 5/2021. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTAC AO
CIENTIFICA. Contratado: 52.618.139/0028-17 - LEGRAND BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 005/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 15 de setembro de 2024 a 14 de setembro de 2025, nos termos do
artigo 57, II, da lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 15/09/2024 a 14/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 446.874,14. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Relação de Extratos de Termos de Credenciamentos firmados pela CNEN/CDTN, com
vigência a partir da data de sua assinatura, nos termos do Art. 25 - caput da Lei 8666/1993
e alterações e Portaria CNEN-63, de 21/07/2003, publicada no DOU de 01/08/2003.
Assinam os Termos os credenciados e Dra. AMENONIA MARIA FERREIRA PINTO, portadora
da Carteira de Identidade M 148068, SSP/MG, Diretora da CNEN/CDTN. Credenciados:
ASSOCIAÇÃO 
MÁRIO 
PENNA 
- 
CNPJ 
17.513.235/0001-60 
- 
Processo 
nº
01344.000300/1995.
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2024 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.001467/2024-44.
Pregão Nº 90324/2024. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
31.864.051/0001-95 
-
PLAST 
LABOR
IND.E 
COM.DE
EQUIP.HOSP.E
LABORATORIO LTDA. Objeto: Aquisição de meios de cultura para ensaios Microbiológicos
do Controle de Qualidade de Radiofármacos produzidos pelo Centro de Radiofarmácia do
IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/09/2024 a
17/09/2025. Valor Total: R$ 121.902,80. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - Pregão
Eletrônico/SRP nº 90001/2024, Processo SEI nº 01300.011261/2023-38.
RESUMO DO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
integrados
em reprodução
de
documentos
(outsourcing de
impressão).
Empresa
vencedora: B PRINT - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 02.237.433/0001-90 Grupo 1,
Total do Fornecedor: R$ 420.155,04 para 48 (quarenta e oito) meses. A validade da Ata de
Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente
à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a
anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22650/2024
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Leandro dos Santos Martins CPF:
***.673.333-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze)
dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho,
através de
GRU, disponível no
endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-
gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 48.711,15 (quarenta e oito mil setecentos e onze reais e
quinze centavos) visto o não atendimento à Edital de Notificação n° 321/2024 publicada em
13/08/2024, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de
obrigações especificadas no processo nº 130542/2020-2 Pedido de informações e envio do
comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
Em 16 de setembro de 2024
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (Prorrogação de bolsa). As
propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/5562303440257400
Brasília-DF, 16 de setembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor (a) Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública ARC 2023 - CHAMADA CNPQ Nº 12/2023 - Linha 2: Eventos Tradicionais
Nacionais ou Internacionais (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/8196853555449662
Em 16 de setembro de 2024
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria Científica Adjunta do CNPq, previstas na
Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, retifica - se a publicação do Diário
Oficial da União - DOU de 14/05/2024, seção 3, página nº 7 - Aviso de Chamada para
Seleção de Propostas - Chamada CNPq/CAPES Nº 30/2023 - Programa Editorial. Onde se lê:
Cronograma: Divulgação do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União,
por extrato, e na página do CNPq na internet: 11/09/2024; Prazo final para interposição de
recurso administrativo: 20/09/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por
extrato, e na página do CNPq na internet: 15/11/2024. Leia - se: Cronograma: Divulgação
do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página
do CNPq na internet: 24/09/2024; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
04/10/2024; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 22/11/2024.
Brasília, 16 de setembro de 2024
ALEXANDRE GARCIA COSTA DA SILVA
Diretor Adjunto
Substituto
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada:
CNPq nº 07/2022 - Apoio à Pesquisa Científica, Tecnológica e de Inovação
(Mudança de titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/5029331151674247
Brasília-DF, 16 de setembro de 2024
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor (a) De Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento - processo SEI 01300.008216/2021-34. Participes: Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico CNPq CNPJ n. 33.654.831/0001-36 e
a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas
e à Pesquisa - FAPERO, CNPJ n. 15.519.525/0001-05. Objeto: O Termo de Apostilamento
visa corrigir erro material do Plano de Trabalho do Primeiro Termo Aditivo CO P ES
(1912296), conforme a seguir: onde se lê "até 50 (cinquenta) propostas", leia-se "até 22
(vinte e duas) propostas"; (item 2.2 e 3); onde se lê "R$ 1.300.000,00 (um milhão e
trezentos mil reais)", leia-se "R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais)"; (item
2.2, 5, e 6); onde se lê "800.000,00", leia-se "340.000,00"; (item 7); onde se lê
"500.000,00", leia-se "232.000,00"; (item 7). A Apostila não implicará em alteração nos
demais itens dos documentos originais. A sua assinatura tem por embasamento, de modo
análogo, o que cita o Art. 136 da Lei 14.133/2021, além do parágrafo 4º do Art. 46, da
Portaria Interministerial nº 33/2023, que estabelece normas para execução do estabelecido
no Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre as normas relativas às
transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Data de
assinatura: 13/09/2024. Assinado a Apostila em conformidade com o disposto na alínea
"c", Inciso II, Art. 5º da Portaria CNPq nº 1.299/2024, pelo CNPq: Dalila Andrade Oliveira -
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI.
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE
R A D I O D I F U S ÃO
AVISO Nº 37/2024-MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão (CPLR), a
qual foi criada por meio da Portaria n° 2.263, de 24 de março de 2021 e publicada
no Diário Oficial da União, em 26 de março de 2021, com vigência a partir de 1° de
abril de 2021, cujos membros foram designados pela Portaria MCOM n° 12.648 de 20
de março de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de 2024,
por meio deste Aviso, torna público o teor do PARECER n. 00238/2024/CONJUR-
MCOM/CGU/AGU, conforme o Processo nº 53000.004826/2001-01, abre prazo para o
exercício do contraditório e ampla defesa aos interessados acerca dos fatos constantes
no referido Parecer, tendo em vista a revogação do certame, referente à Concorrência
nº 156/2001-SSR/MC, para a localidade de Goiânia, situada no estado de Goiás.
A
documentação deverá
ser encaminhada
a esta
Coordenação-Geral
exclusivamente por intermédio do acesso do usuário externo no SEI, no seguinte
endereço 
eletrônico: 
https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico/usuario-externo. Ressalte-se que, com a publicação da PORTARIA MCOM Nº
13.163, DE 9 DE MAIO DE 2024, o formulário do atual Protocolo Digital será
desabilitado, passando a ser aceitos somente documentos protocolados por meio da
plataforma SEI, a partir do dia 1º de agosto de 2024.
CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA