DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
6º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90005/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
63348000133202451. , publicada no D.O.U de 12/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de preços para aquisição de gêneros - complementar Novo Edital: 17/09/2024 das
09h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Avenida 14 de Março, S/nº Centro -
LADARIO - MSEntrega das Propostas: a partir de 17/09/2024 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 02/10/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
OSMAR DA SILVA JUNIOR
Ordenador de Depesas
(SIDEC - 16/09/2024) 786810-00001-2024NE000001
HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 392/2024 - UASG 786700
Nº Processo: 63063.001080/2018-33.
Inexigibilidade Nº 392/2024. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE LADARIO.
Contratado: 13.625.244/0001-01 - CARDIOEXAMES SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 15/09/2024 a 15/09/2024. Valor
Total: R$ 20.000.000,00. Data de Assinatura: 15/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
7º DISTRITO NAVAL
HOSPITAL NAVAL DE BRASÍLIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 787700
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 62055.006733/2023-68.
Pregão.
Nº 
19/2023.
Contratante: 
HOSPITAL
NAVAL
DE 
BRASILIA.
Contratado:
07.044.248/0001-01 - NORESA NOVO RIO ENERGIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses; reajustar os valores contratuais, decorrente
do interregno de um ano, em razão da incidência do índice nacional de preços ao consumidor
amplo (ipca), acumulado nos últimos 10 meses (09/2023 a 08/2024); acrescentar 25% (vinte e
cinco por cento) ao valor reajustado do objeto contratado, devido ao aumento na demanda do
serviço prestado.. Vigência: 14/09/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
24.500,00. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89311/2021-013/03- UASG 789311
Número do Contrato: 89311/2021-013/00.
Nº Processo: 63138.001071/2020-46.
Inexigibilidade. Nº 03/2020. Contratante: DEL.DA CAPITANIA DOS PORTOS EM SÃO SEBASTIÃO.
Contratado: 15.366.724/0001-20 - SONIA RIBEIRO GONÇALVES. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 89311/2021-013/00, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/09/2024 a 09/09/2025. Vigência:
09/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total Estimado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura:
06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-08/2024-AUTOS JULGADOS
(Com prazo de 15 dias úteis)
O Capitão dos Portos do Paraná, Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO, torna público a quem interessar o presente EDITAL, que constam Notificações
de Comparecimento (NC) Aguardando Entrega/Apresentação de Defesa Prévia bem como de Autos de Infração julgados (AI) sem a apresentação de Recurso, impostas por infringir
à Lei 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998 e à Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, conforme
relação abaixo e Status do Sistema de Autos de Infração (SISAUTO):
.
.P R O P R I E T Á R I O / E M P R ES A
.C P F/ C N P J
.E M BA R C AÇ ÃO
.AUTO DE INFRAÇÃO
.STATUS NO SISAUTO
.
.HALEF COSTA DAS NEVES
.***.812.329-**
.REI DOS MARES
.421P2024000821
.Aguardando recurso
.
.JOHANN H. DA SILVA
.***.414.979-**
.JHS
.421P2024001402
.Aguardando recurso
.
.ROMILDO FERREIRA DO ROSÁRIO
.***.531.599-**
.C AT I V A
.421P2024001593
.Aguardando recurso
.
.ISMAEL DO ROSÁRIO
.***.718.299-**
.A R AT U
.421P2024000791
.Aguardando recurso
.
.LUIZ GUEDES LEITE
.***.491.279-**
.TRIK
.421P2024000937
.Aguardando recurso
.
.SAMUEL VENÂNCIO DE PAULA
.***.587.689-**
.G U A N A BA R A
.421P2021003243
421P2024000023
.Aguardando recurso
Aguardando recurso
.
.WAGNER JOSÉ SOUZA PINHEIRO
.***.680.919-**
.ALINCON II
.421P2021002921
421P2024000856
.Aguardando recurso
Aguardando recurso
.
.MAURO NEVES
.***.428.009-**
.HELENA
.421P2024001631
.Aguardando recurso
.
.AZUIR BARBOSA
.***.739.299-**
.SEM INSCRIÇÃO
.421P2024000996
.Aguardando recurso
.
.LUIS HENRIQUE S. DE OLIVEIRA
.***.560.999-**
.B12
.421P2024000902
.Aguardando recurso
.
.GEVANILDO SANTANA DE LIMA
.***.975.118-**
.DIDO LIMA IV
.421P2024000881
.Aguardando recurso
.
.SAMOEL PEREIRA COSTA
.***.957.979-**
.H E LO I S A
.421P2024000449
.Aguardando recurso
.
.JOSÉ LUIZ MARIANO GONÇALVES
.***.634.299-**
.TIMÃO 68
.421P2024000635
.Aguardando recurso
.
.EUCLIDES ROBERTO ZAGONEL CIRUELOS
.***.019.129-**
.JET SIDE
.421P2024000660
.Aguardando recurso
.
.EMP. DE TRANSP. MARIT. MAR AMIGO LTDA
.08.072.692/0001-95
.ANDRÉ LUIZ
.421P2024000368
.Aguardando recurso
.
.KENNY FURUUSHI
.***.166.079-**
.INFINITE
.421P2024000236
.Aguardando recurso
.
.JORGE CESAR BARANDAS
.***.098.909-**
.MARINA
.421P2024000325
.Aguardando recurso
.
.IRINEU JOÃO DE AGUIAR
.***.587.569-**
.CAROLINE V
.421P2024001062
.Aguardando recurso
.
.NELSON BRUNHERI
.***.043.219-**
.MARINA
.421P2024000317
.Aguardando recurso
.
.AQUA PORT SERV. MARÍTIMOS LTDA
.04.151.483/0001-86
.Z AT T O
.421P2024000252
.Aguardando recurso
.
.REI DOS IMÓVEIS LTDA
.32.710.815/0001-50
.NARCISO
.421P2024000562
.Aguardando recurso
.
.FELIPE F. DE MATTOS CHEMURE
.***.401.019-**
.ILHA DO MEL V
.421P2024000490
.Aguardando recurso
.
.MECÂNICA E MARINA ROSA DOS VENTOS
.35.588.064/0001-30
.MARINA
.421P2024000775
.Aguardando recurso
.
.MARINA PÔR DO SOL
.***.260.428-**
.MARINA
.421P2024000309
.Aguardando recurso
.
.VALDENIR DA COSTA AGOSTINHO
.***.531.739-**
.CORAÇÃO DA ILHA
.421P2024000813
.Aguardando recurso
.
.OCEÂNICA EMP. APOIO A NAVEGAÇÃO LTDA
.01.542.714/0001-94
.OCEÂNICA TRADER II
.421P2024001194
.Aguardando recurso
.
.NAVEMESTRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA
.14.781.303/0005-27
.E-240
.421P2024001241
.Aguardando recurso
.
.EVALDO MENDES
.***.971.599-**
.EDUARDO
.421P2024001577
.Aguardando recurso
.
.MICHEL DEON
.***.914.549-**
.MIKELETO_USA
.421P2024001640
.Aguardando recurso
.
.ANDRIELE DE SOUZA DINA CARDOZO
.24.509.612/0001-72
.DOUG IV
.421P2024001674
.Aguardando recurso
.
.MARCELO FERNANDES SCREMIN
.***.703.699-**
.ORION XI
.421P2024001666
.Aguardando entrega
.
.EVALDO MENDES
.***.971.599-**
.EDUARDO
.421P2024001577
.Aguardando entrega
.
.DIANE XAVIER DO ESPIRITO SANTO
.***.152.529-**
.J U DA
.421P2024001682
.Aguardando entrega
.
.CONSTRUTORA PACTUAL LTDA ME
.04.635.180/0001-39
.FAR NIENTE
.421P2024001721
.Aguardando entrega
.
.FABRÍCIO MARTINS DOS SANTOS
.***.011.909-**
.B12
.421P2024001755
.Aguardando entrega
.
.TRÊS MOSQUETEIROS
.04.568.719/0004-27
.RAINHA DOS VALADARES
.421P2024001763
.Aguardando entrega
Participo que o não comparecimento nos prazos abaixo relacionados na Capitania dos Portos do Paraná, situada à Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico -
Paranaguá-PR, a contar da data da publicação em DOU, implicará o prosseguimento do processo, com fulcro no item 3.6 da Norma da Autoridade Marítima para Inspeção Naval
(NORMAM-301/DPC). Para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de RECURSO, a Capitania dos Portos do Paraná expede o presente EDITAL DE CO N V O C AÇ ÃO,
que deverá ser publicado em Diário Oficial da União (DOU) e exposto em quadro de avisos na Sala do Grupo de Atendimento ao Público (GAP) desta Organização Militar e página
da Internet, conforme prevê os artigos 231 e 232 do Código de Processo Civil.
Prazos:
8 dias úteis para prestar esclarecimentos conforme Notificação de Comparecimento;
15 dias úteis para apresentação de defesa contra o auto lavrado; e
5 dias úteis para apresentação de recurso contra o auto julgado.
Capitão de Mar e Guerra ANDERSON BRITO DE MELO