DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700033
33
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
DIVISÃO DE OBTENÇÃO DE TERRAS E IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 178/2024 - UASG 373085
Número do Contrato: 846/2023.
Nº Processo: 54000.020217/2023-60.
Contratante: 
SUPERINTEND. 
REGIONAL 
DE 
TOCANTINS 
- 
SR(TO). 
Contratado:
23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: O ajuste dos
valores pactuados no período de contratação, ou seja, por 05 (cinco) anos: o valor mensal
da contratação é de r$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais), perfazendo o valor total
de r$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), referente ao período de
31/07/2024 a 31/07/2028.. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 43.500,00. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21445.005377/2023-09. Termo aditivo nº 01/2024 ao Contrato nº 21/2023.
Contratante: 
Companhia
Nacional 
de
Abastecimento, 
CNPJ:26.461.699/0119-72.
Contratada: LABORATÓRIO LAPECCO LTDA, CNPJ nº 21.128.244/0001-24. Objeto: Inclusão
de exames laboratoriais: Biópsia simples, no valor de R$ 81,51, Citopatologia cérvico-
vaginal oncótica, no valor de R$ 40,74 e Papiloma vírus humano (HPV), genotipagem, no
valor de R$ 267,46. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC. PTRES: 169105. Natureza da
Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Data da
Assinatura: 13/09/2024. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont-
Superintendente Regional
e Regina
Augusta da
Costa -
Gerente de
Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Fernando Henrique Amaral Coura - sócio.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Companhia Nacional de Abastecimento, através da Superintendência Regional
de Minas Gerais, UASG 135182, nos autos do processo nº 21445.001490/2024-98, e por
intermédio da Pregoeira designada através do Ato de Superintendência SUREG-MG nº 127
de 18/06/2024, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico SUREG-MG nº
95006/2024, que trata da contratação de empresa especializada no serviço de confecção e
instalação de placas de identificação da Conab nas Unidades Armazenadoras de Montes
Claros, Perdões, São Sebastião do Paraíso, Uberaba, Uberlândia e Varginha-MG, em favor
da 
empresa 
SILK 
BRINDES 
COMUNICACAO 
VISUAL, 
COMERCIO, 
SERVICOS 
E
TELECOMUNICACOES LTDA., CNPJ: 30.400.935/0001-05 no valor de R$ 52.950,00 (cinquenta
e dois mil, novecentos e cinquenta reais).
JAQUELINE DE MORAES GOMES
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Conab nº 21456.000276/2023-12. Contrato Administrativo Conab nº 003/2023.
Termo Aditivo nº 01. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF:
26.461.699/0197-95. Contratada: FERRONATO SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 34.161.074/0001-
21. Objeto: Prorrogação do Contrato Nº 003/2023, pelo período de 12 (doze) meses, a
contar do vencimento do ajuste anterior, dando-lhe vigor do dia 28 de setembro de 2024
até 28 de setembro de 2025, renováveis nos termos da cláusula segunda do contrato
original. Valor mensal de R$ 4.001,66 (quatro mil, um real, sessenta e seis centavos) e
anual de R$ 48.020,00 (quarenta e oito mil e vinte reais). Dotação orçamentária: Nota de
Empenho 20224NE322, PTRES 229503, Natureza de Despesa 339039, Fonte 1000A002SE.
Data da Assinatura: 16/09/2024. Assinam pela Contratante: MARCO TULIO DO
NASCIMENTO - Superintendente Regional e SUZANIR SANTOS DE CASTRO SCHEID - Gerente
de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: GILMAR LUIZ FERRONATO JUNIOR,
Representante Legal
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 22/2023. Partes: CEASAMINAS e FUNDAÇÃO CDL BH.
Objeto: Prorrogar por mais 16 (dezesseis) meses o Contrato de Prestação de Serviços,
contados a partir de 01 de setembro de 2024, conforme justificativas do DEREH exaradas
na Solicitação de Contratação n º 018193. Valor: Devido ao aumento do salário mínimo
nacional, o valor do investimento que a CONTRATANTE fará a CONTRATADA seja reajustado
em 01/02/2024, em atendimento à cláusula 7.1 - O aprendiz participante do PROGRAMA
fará jus ao salário mínimo hora e proporcional aos dias trabalhados, salvo condição mais
favorável, nos termos do art. 428, § 2o da CLT, alterado pela lei 10.097/2000 e
regulamentado pelo decreto 5598/05. Data da assinatura: 27/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao contrato 55/2023. Partes: CEASAMINAS e ATENAS
TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS LTDA. Objeto: Reajustar o contrato 55/2023, alterando o valor
anual para R$380.109,96, em virtude da homologação e aplicação da Convenção Coletiva
de Trabalho 2024/2025, MG002103/2024 a partir de 01º de abril de 2024, conforme
justificativas do DEUNI contidas na Solicitação de Contratação n º 018212 e na Solicitação
de Aditivo que a acompanha. Data da assinatura: 04/09/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao contrato 56/2023. Partes: CEASAMINAS e ATENAS
TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS LTDA. Objeto: Reajustar o contrato 56/2023, alterando o valor
anual para R$503.108,40, em virtude da homologação e aplicação da Convenção Coletiva
de Trabalho 2024/2025, MG002103/2024 a partir de 01º de abril de 2024, conforme
justificativas do DEUNI contidas na Solicitação de Contratação n º 018215 e na Solicitação
de Aditivo que a acompanha. Data da assinatura: 28/08/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao contrato 57/2023. Partes: CEASAMINAS e ATENAS
TERCEIRIZAÇÃO E OBRAS LTDA. Objeto: Reajustar o contrato 57/2023, alterando o valor
anual para R$384.883,56, em virtude da homologação e aplicação da Convenção Coletiva
de Trabalho 2024/2025, MG002103/2024 a partir de 01º de abril de 2024, conforme
justificativas do DEUNI contidas na Solicitação de Contratação n º 018214 e na Solicitação
de Aditivo que a acompanha. Data da assinatura: 04/09/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.094292/2023-86. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica MDS N° 7/2024.
PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome (MDS), o SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE (SEST) e o SERVI ÇO
NACIONAL
DE APRENDIZAGEM
DO
TRANSPORTE
(SENAT), neste
ato
representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e o
Presidente dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, VANDER FRANCISCO COSTA. OBJETO:
o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre o Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome, e o Serviço Social do Transporte - SEST e Serviço
Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, com vistas a promover a qualificação
profissional e a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, por meio de oferta de vagas em cursos para
possibilitar à inserção nos meios produtivos e no trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, da Portaria SEG ES / M G I
nº 1.605, de 14 de março de 2024; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses a partir da data de sua assinatura, prorrogável, mediante a celebração de aditivo. DATA
DE ASSINATURA: 11/09/2024. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José
Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço
Nacional de Aprendizado (SENAT), o Presidente dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT
Vander Francisco Costa.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90342/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000064507202475 . Objeto: Contratação de prestação serviços de tradução
simultânea 
(Inglês/Francês), 
conforme 
detalhamento
contido 
no 
Ofício 
nº
174/2024/MDS/AESSIN/CGAI/CAAI (SEI 15958420) e Ordem de Serviço nº 12/2024 (SEI
15964394). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Prestação serviços de tradução simultânea
(Inglês/Francês), em reunião entre o MDS e autoridades francesas. Declaração de
Inexigibilidade em 16/09/2024. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de
Licitações e Contratos. Ratificação em 16/09/2024. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE.
Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$ 2.900,00. CNPJ CONTRATADA :
16.894.574/0001-90 ORIENTE-SE PRODUCOES LTDA.
(SIDEC - 16/09/2024) 550005-01000-2024NE000001
(Of. El. nº .)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 550025
Número do Contrato: 37/2020.
Nº Processo: 71000.008487/2020-79.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 10.926.280/0001-17 - ALL TECH
ELEVADORES SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
37/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
15/09/2024 a 14/09/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
15/09/2024 a 14/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.159,85. Data de
Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 71000.040183/2020-04.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 26.025.401/0001-90 - BLUE EYE
SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº
20/2021, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
23/09/2024 a 22/09/2025, nos termos do art. 57, IV, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência:
23/09/2024 a 22/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.461.715,50. Data de
Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 71000.062779/2023-08.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Acrescer 13,63% do valor inicial atualizado do Contrato, a
partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.685.475,00 (um milhão,
seiscentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e setenta e cinco reais), nos moldes do art.
65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993; Alterar a Cláusula Terceira - Do Preço,
em função do acréscimo. Vigência: 12/09/2024 a 09/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.045.625,00. Data de Assinatura: 12/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 294/2024
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
CONTRATADA: SOMPO SEGUROS S/A. CNPJ: nº 61.383.493/0001-80.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 17/2024. ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: prestação de serviços de seguro empresarial, referente à proteção de bens
móveis e imóveis, responsabilidade civil e cobertura de aluguel nas unidades do
BNDES situadas nos municípios de Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF) e
Recife (PE), conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do
Edital do Pregão Eletrônico nº 17/2024- BNDES) e da proposta apresentada pelo
contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado,
mediante aditivo, por períodos sucessivos, até o limite total de 60 (sessenta)
meses.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102000010 e 3102000030.
DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.

                            

Fechar