DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 150004
Número do Contrato: 9/2019.
Nº Processo: 23000.027960/2018-50.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C.
Contratado: 
02.558.157/0001-62
- 
TELEFONICA
BRASIL 
S.A..
Objeto: 
Prorrogar,
excepcionalmente, o prazo da vigência do contrato nº 09/2019, por 6 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/09/2024 a 08/03/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, § 4º da lei 8.666, de 1993.. Vigência: 09/09/2024 a 08/03/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 133.287,70. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
23119003557202375. , publicada no D.O.U de 02/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada em serviços continuados de profissionais de apoio
escolar/cuidadores, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de todos os
insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços para atendimento
das necessidades do Instituto Benjamin Constant Novo Edital: 17/09/2024 das 08h00 às
12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Pasteur,350/368 Urca - RIO DE JANEIRO -
RJEntrega
das
Propostas:
a
partir 
de
17/09/2024
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 01/10/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
RAIANA OLIVEIRA ROCHA DOS SANTOS
Assitente em Administração
(SIDEC - 16/09/2024) 152004-00800-2024NE000100
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
ESPECIE: Convênio nº 19/2024. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos
(INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto
Motta (UNISUAM), CNPJ nº 34.008.227/0001-03. OBJETO: oferta, pelo INES, de estágio
obrigatório para alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da Instituição
de Ensino. VIGÊNCIA: 12/9/2024 a 11/9/2029. Processo nº 23121.001073/2024-23. DATA
DA ASSINATURA: 12/9/2024 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Waldirene
Amorim de Jesus Araújo, Coordenadora de Carreiras e Estágios da UNISUAM.
ESPECIE: Convênio nº 20/2024. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos
(INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Bauer Banco de Estágios e Processamento de Dados
Ltda. (Banestágio), CNPJ nº 91.316.224/0001-62. OBJETO: intermediação e promoção de
integração pelo Banestágio/RS, na qualidade de Agente de Integração, entre o INES e as
CONCEDENTES, visando a implementação de programa de Estágio a alunos regularmente
matriculados no Curso de Graduação de Licenciatura em Pedagogia do INES, modalidade a
distância. VIGÊNCIA: 30/9/2024 a 29/9/2029. PROCESSO nº 23121.001079/2024-09. DATA
DA ASSINATURA: 11/9/2024 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Arno
Francisco Bauer, Diretor do Banestágio.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024
Processo nº 23000.037996/2024-90
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de Consultoria Individual Especializada nº 19/2024.
CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, representada por Alexsandro do Nascimento Santos.
CONTRATADA: Suzani Cassiani.
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria Individual Especialista Pedagógico na área de
Ciências da Natureza e suas Tecnologias para apoiar a Coordenação-Geral do Ensino Médio
(COGEM) nas ações relacionadas a Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que reestrutura
a Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM), no âmbito do Acordo de Empréstimo Nº
8812-BR e 8813-BR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se em conformidade com o
Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio à
Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente 2
estabelecido no Capitulo 2: Execução da Operação, Seção 1 "Arranjos de Implementação",
B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações (a) Unidade de
Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D. "Período", data de
encerramento 31 de dezembro de 2024.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 4 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), fixo e irreajustável.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 -
Apoio 
ao 
Desenvolvimento 
da 
Educação
Básica 
e 
Funcional 
Programática:
12.368.5111.0509.0001.
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Alexsandro do Nascimento Santos - Secretário de Educação
Básica substituto; e Contratada: Suzani Cassiani.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024
Processo nº 23000.038037/2024-91
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de Consultoria Individual Especializada nº 20/2024.
CONTRATANTE: União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio da
Secretaria de Educação Básica, representada por Alexsandro do Nascimento Santos.
CONTRATADA: Marilena Bittar.
OBJETO: Prestação de serviços de consultoria Individual Especialista Pedagógico na área de
Matemática e suas Tecnologias para apoiar a Coordenação-Geral do Ensino Médio (COGEM) nas
ações relacionadas a Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que reestrutura a Política Nacional
de Ensino Médio (PNAEM), no âmbito do Acordo de Empréstimo Nº 8812-BR e 8813-BR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se em conformidade com o
Regulamento de Aquisições do Banco Mundial, Plano de Aquisição do Projeto de Apoio à
Implementação ao Novo Ensino Médio, Acordo de Empréstimo nº 8813-BR, Componente 2
estabelecido no Capitulo 2: Execução da Operação, Seção 1 "Arranjos de Implementação",
B. Arranjos Institucionais e de Salvaguardas", 1. Instituições de Operações (a) Unidade de
Gestão Projeto e Seção IV "Saque de Recursos do Empréstimo", D. "Período", data de
encerramento 31 de dezembro de 2024.
FORO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal.
VIGÊNCIA: 4 meses.
VALOR GLOBAL: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), fixo e irreajustável.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33.90.35, Ação Orçamentária: 0509 -
Apoio 
ao 
Desenvolvimento 
da 
Educação
Básica 
e 
Funcional 
Programática:
12.368.5111.0509.0001.
DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Contratante: Alexsandro do Nascimento Santos - Secretário de Educação
Básica substituto; e Contratada: Marilena Bittar.
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
ACORDOS DE COOPERAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIOS
Extrato nº 351/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.040795/2024-45. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 392/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CABO FRIO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ: 44.265.587/0001-36). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE
SOUZA e MÔNICA ALVES DE OLIVEIRA . Vigência do Acordo: 08/08/2024 a 07/08/2029.
Extrato nº 352/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.040539/2024-58. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 385/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ATERRA INOVAÇÃO AMBIENTAL LTDA
(CNPJ: 51.229.377/0001-58). Signatários: BRUNO ARCIERI GIOVANNINI e PATTERSON
PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 21/08/2024 a 20/08/2029.
Extrato nº 353/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.040139/2024-42. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 381/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CÓDIGO KID INTELIGÊNCIA &
TECNOLOGIA LTDA (CNPJ: 44.733.000/0001-76). Signatários: ROGÉRIO PEREIRA MOREIRA
FILHO e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 05/08/2024 a 04/08/2029.
Extrato nº 354/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.040508/2024-05. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 383/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TALKS ENGLISH ESCOLA DE IDIOMAS
LTDA (CNPJ: 42.472.791/0001-00). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE SOUZA e SANDER
MAURILIO DE FARIA . Vigência do Acordo: 26/08/2024 a 25/08/2029.
Extrato nº 355/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.040733/2024-33. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 388/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TECHNOHUB GESTÃO E TECNOLO G I A
LTDA (CNPJ: 43.899.984/0001-05). Signatários: MARCIO JOSÉ DOS SANTOS e PATTERSON
PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 26/08/2024 a 25/08/2029.
Extrato nº 356/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.040402/2024-01. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 382/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ENGENHO NOVE ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA (CNPJ: 71.300.693/0001-86). Signatários: PATTERSON PATRICIO DE SOUZA
e JOSÉ ANDRADE BARROS FILHO. Vigência do Acordo: 28/08/2024 a 27/08/2029.
Extrato nº 357/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.040792/2024-10. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 390/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e LEAD INDUSTRIAL LTDA (CNPJ:
22.344.873/0001-54). Signatários: JOSÉ GILSON DE CARVALHO ANDRADE e PATTERSON
PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 12/08/2024 a 11/08/2029.
Extrato nº 358/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.041302/2024-94. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 395/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MESTRIA INDUSTRIA E COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (CNPJ: 12.622.538/0001-17). Signatários: FELIPE
BATISTA LOPES e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 05/09/2024 a
04/09/2029.
Extrato nº 359/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.041478/2024-46. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 398/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MINAS ARENA - GESTÃO DE
INSTALAÇÕES ESPORTIVAS S.A (CNPJ: 13.012.956/0001-55). Signatários: ANDRE LUIS
SANTANA MORAES e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 20/08/2024 a
19/08/2029.
Extrato nº 360/2024 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.041862/2024-49. Espécie: Acordo de
Cooperação para Concessão de Estágios nº 400/2024. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ENGEOIL ENGENHARIA DE PROCESSOS E ANALISE
DE ÓLEOS LTDA (CNPJ: 64.290.794/0001-58). Signatários: GERALDO ABRANCHES MOTA
BATISTA e PATTERSON PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 06/08/2024 a 05/08/2029.
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
23040.003013/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos, equipamentos e
eletrodomésticos
DANIEL BARRETO DA SILVA
Agente de Contratação
(SIDEC - 16/09/2024) 155627-15201-2024NE800001
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90478/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034009263202397 . Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do
PNLD 2022 objeto 2 - Educação Infantil, destinadas aos estudantes e professores da
educação infantil das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das
instituições 
comunitárias, 
confessionais 
ou 
filantrópicas
sem 
fins 
lucrativos 
e
convencionadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 13/09/2024. ANDERSON WILSON
SAMPAIO SANTOS. Diretor de Acões Educacionais. Ratificação em 13/09/2024. FERNANDA
MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global:
R$ 214.868,95. CNPJ CONTRATADA : 21.068.989/0001-45 EDITORA PASSARINHO LTDA .
(SIDEC - 16/09/2024) 153173-15253-2024NE800001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90479/2024 - UASG 153173
Nº Processo: 23034009259202329 . Objeto: Aquisição de obras literárias, no âmbito do
PNLD 2022 objeto 2 - Educação Infantil, destinadas aos estudantes e professores da
educação infantil das redes federal, estaduais, municipais, do Distrito Federal e das
instituições 
comunitárias, 
confessionais 
ou 
filantrópicas
sem 
fins 
lucrativos 
e
convencionadas com o poder público. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal:
Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 12/09/2024. ANDERSON WILSON

                            

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