DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE DENÚNCIA
TERMO DE DENÚNCIA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a
Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF e a Faculdade Ciências da Vida, para
implementação do programa denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF).
DENUNCIANTE: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, CNPJ
00.394.460/0096-02.
DENUNCIADA: Faculdade Ciências da Vida, CNPJ 03.688.792/0001-27.
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação
Técnica, a contar de 15 de setembro de 2024, conforme disposto nas cláusulas 1ª a 4ª do
Distrato de Acordo de Cooperação Técnica assinado na mesma data.
DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 24 de setembro de 2020,
com extrato publicado no Diário Oficial da União em 28 de dezembro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Sr. Rodrigo Brito Mendonça, Superintendente da Receita Federal do Brasil na
6ª Região Fiscal e Sr. Valcir Marcílio Farias, Diretor da Faculdade.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG 170088
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01/2024, decorrente do Contrato SRRF06 nº 22/2023, que entre
si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0096-02, e a empresa E. A. LIMA PÃES E
DOCES LTDA, CNPJ nº 05.586.809/0001-60.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual
para atender ao interesse público e aos objetivos estratégicos do Órgão. O valor médio
global do contrato será R$5.104,08.
DATA DA VIGÊNCIA: 24/10/2024 A 23/10/2026.
DATA DA ASSINATURA: 12/09/2024
SIGNATÁRIOS: Pela SRRF06, Sra. Kênia Marina Guimarães Silva, Chefe da Divisão de
Programação e Logística, e pela empresa Contratada, Sr. Evilásio Antunes Lima.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 13031.487853/2022-42.
Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A
RF. Contratado: 16.826.643/0001-29 - TESLA INSTALACOES ELETRICAS LTDA. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a modificação/complementação do projeto básico
original e a alteração no prazo de execução da obra. Seu fim imediato é a adequação do
projeto às
normas técnicas e às atuais necessidades da delegacia da receita federal do brasil em
montes
claros (drf/mcr), com reflexos nos quantitativos do contrato srrf06 nº 03/2024.. Vigência:
11/09/2024 a 25/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.102.152,80. Data de
Assinatura: 11/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720280/2024-58.
Dispensa Nº 36/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 00.497.373/0001-10 - SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.. Objeto:
Contratação de serviço de assinatura de 2 (dois) pontos de tv, com pacote mínimo
prioritário para canais de notícias, a serem instalados no gabinete do superintendente da
7ª região fiscal e na assessoria do gabinete.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/09/2024 a
05/10/2025. Valor Total: R$ 4.101,60. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0717700/0004/2024
MERCADORIAS: BAZAR, ELETRÔNICOS e OUTROS.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 04/11/2024 às 8h até o dia 13/11/2024 às
18hs.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 14/11/2024 às 10 horas.
LOCAL: 
www.receita.fazenda.gov.br: 
e-CAC 
opção:
"Sistema 
de 
Leilão
Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas e Físicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Na Alfândega da Receita Federal do Brasil no
Aeroporto Internacional do Galeão (RJ), TECA Novo Prédio Administrativo 3º andar Balcão
de Atendimento
ao Público
da Equipe
de Mercadorias
Apreendidas, no
sítio:
www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos telefones (21) 3398.6018/3398.6237.
ROBERTO MARTINS ALMEIDA
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90014/2024
Empresa vencedora do certame, pregão nº 90014/2024 da Dipol SRRF08, L2G
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 37.723.417/0001-92, pelo valor de
R$ 1.015.999,97 (12 meses).
RENATO TEIXEIRA ARTEN
Chefe da Dipol/SRRF08
(SIDEC - 16/09/2024) 170133-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 13839.724480/2022-19.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
22.843.711/0001-60 - NASLI VISTORIAS EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. Objeto:
Reajuste contratual em 4,49627%.. Vigência: 02/05/2023 a 01/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 35.877,65. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 19841.720001/2022-14.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
32.212.672/0001-57 - COFRE FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Reajuste contratual
de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.272,90. Data de Assinatura:
16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARAÇATUBA
EXTRATO DE DENÚNCIA
DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2016
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2016, celebrado entre a União,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba/SP, CNPJ
00.394.460/0119-33, e a Fundação Municipal de Ensino de Birigui/FATEB, naquele ato
denominada FUMDEB, CNPJ 51.109.049/0001-18.
OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino,
a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou
de rescisão do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Sétima do referido Acordo, Lei
14.133, de 01 de abril de 2021, e demais preceitos legais.
EXTRATO DE DENÚNCIA
DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2016
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2016, celebrado entre a União,
representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba/SP, CNPJ
00.394.460/0119-33, e a Sociedade de Ensino Superior Toledo, naquele ato denominada
UNITOLEDO, CNPJ 43.767.540/0001-08.
OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino,
a qual não se manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou
de rescisão do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Sétima do referido Acordo, Lei
14.133, de 01 de abril de 2021, e demais preceitos legais.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO DE SERVIÇOS ALF/FOZ Nº 1/2024
Processo: 10906.347705/2024-23.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - PR (ALF/FOZ), CNPJ nº
00.394.460/0145/25, e ECO REVERSE GESTÃO AMBIENTAL LTDA (ECO REVERSE), CNPJ nº
28.525.430/0001-46. Objeto: Doação à ALF/FOZ, sem encargos, de serviços de
gerenciamento, armazenagem, destruição de mercadorias e tratamento de resíduos, nos
termos do Anúncio nº 122438/2024, publicado no Sistema de Doações do Governo
Fe d e r a l .
Data de assinatura: 11/09/2024.
Vigência: Início na data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União, podendo ser
encerrado a qualquer tempo nas hipóteses previstas na Cláusula Segunda do Termo de
Doação.
Assinaturas: CEZAR AUGUSTO VIANNA - Delegado da ALF/FOZ e RONALDO THIBES - Diretor
da ECO REVERSE.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 11020.727189/2023-64.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 79.283.065/0001-41 -
ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Sub-rogação do contrato de delegacia
da receita federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional da receita
federal do brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir do dia 1° de outubro
de 2024. Vigência: 18/07/2023 a 17/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
171.312,12. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 11020.731081/2022-95.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 14.690.263/0001-84 -
EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato de
delegacia da receita federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional
da receita federal do brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir do dia 1°
de outubro de 2024. Vigência: 03/10/2022 a 02/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 778.468,80. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 11020.725704/2023-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 12.095.551/0001-65 -
NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato de delegacia da
receita federal do brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional da receita
federal do brasil da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir do dia 1° de outubro
de 2024. Vigência: 01/09/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
739.530,60. Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2024 - UASG 170178
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 11030.726913/2020-71.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 12.139.246/0001-28
- ENGELINK LTDA.. Objeto: Sub-rogação do contrato de delegacia da receita federal do
brasil em caxias do sul/rs para a superintendência regional da receita federal do brasil
da 10° região fiscal, ug 170177, com efeitos a partir do dia 1° de outubro de 2024.
Vigência: 01/11/2020 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.164,16.
Data de Assinatura: 10/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).