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DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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101
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISOS DE RESCISÕES
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
31/10/2024
do
contrato 
de
prestação
de
serviço
nº 
1998/2022
do
Proc.:
5688.01.0036.40/2022, firmado em 30/03/2022 com a empresa ALANO & ALFAMA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: 22.928.205/0001-74, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
31/10/2024
do
contrato 
de
prestação
de
serviço
nº 
1923/2022
do
Proc.:
5688.01.0036.21/2022, firmado em 29/03/2022 com a empresa RAIMUNDO BESSA JUNIOR
& ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ: 13.630.374/0001-32, enquadramento legal Leis n.º
13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as
respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da
Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 10/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO NORTE/PR. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 115.792,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/06/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 10/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE CAPÃO DA CANOA
(IMSS)/RS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.907,58. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 04/10/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 10/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
50.893,08. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 26/07/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 12/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema S-
CONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇADOR - SC. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 96.215,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 10/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR. VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.534,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/07/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 13/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do TRT 19
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO (AL). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
67.445,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 04/10/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 12/09/2024. OBJETO termo
aditivo para suplementação orçamentária do contrato assinado em 18/01/2021 para
fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONGAGUÁ/SP. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 50.424,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 18/06/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
ANEXO I AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPVE/RE
LICITAÇÃO CAIXA DISPUTA ABERTA Nº 40 / 0324
A
CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL
- CAIXA,
por meio
da
CEMAB -
CN
Manutenção para Alienação de Bens, torna público aos interessados que vende, pela
maior oferta, respeitado o valor mínimo de venda, no estado físico e de ocupação em
que se encontram os imóveis de sua propriedade, discriminados no Anexo II do edital.
O edital de Licitação CAIXA, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda,
está à disposição dos interessados de 13.09.2024 a 14.10.2024, em horário bancário,
na(s) 
Agências 
da 
CAIXA 
situadas 
em
todo 
território 
nacional, 
no 
site
www.leiloeiropublico.com.br no
escritório do(a) leiloeiro(a) RODOLFO
DA ROSA
SCHÖNTAG, na R. Adolfo Melo, 35, Centro - CENTRO - FLORIANOPOLIS/SC - CEP: 88015-
090, telefone: 0800304.5004/(48)33045004 no horário de atendimento das 09h00 às
17h00 (dias úteis), e-mail: contato@leiloeiropublico.com.br. O Edital estará disponível
também
no 
portal
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa
O
certame 
realizar-se-á
em
14.10.2024, 10:00h, no site www.leiloeiropublico.com.br. A divulgação do resultado
oficial do certame disputa aberta é efetuada a partir do dia 17.10.2024, nos mesmos
locais onde foi divulgado o edital. Para os imóveis que não acudirem interessados, a
CAIXA, a seu exclusivo critério, leva os imóveis à Venda Direta a partir das 12:00 horas
do dia 17/10/2024. Outras informações nos telefones 0800 304.5004/(48)33045004 no
horário 
de 
atendimento 
das 
09h00 
às 
17h00 
(dias 
úteis), 
e-mail:
contato@leiloeiropublico.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: REABILITAR RMA LTDA, CNPJ:
55.169.337/0001-19; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos beneficiários do Programa de Assistência
Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: M. DOS SANTOS GOMES
PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA E ASSISTENCIA MEDICA LTDA, CNPJ: 23.824.342/0001-21;
ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços
de FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, aos beneficiários do Programa
de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MED CLIN GASTRO CENTER
LTDA, CNPJ: 16.982.004/0001-52; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de GASTROENTEROLOGIA, ENDOSCOPIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: 
CAIXA
ECONÔMICA 
FEDERAL;
CONTRATADO: 
SAMUR,
CNPJ:
16.205.262/0001-22; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 967597/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Ibirité/MG, CNPJ 18.715.490/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
Promover a regularização fundiária de áreas urbanas no município, garantindo a segurança
jurídica da posse e propriedade dos imóveis, incentivando a inclusão social, a melhoria da
qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável; Programa: Moradia Digna; Valor: R$
1.562.744,86; dos recursos: R$ 80.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024
, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001230, de
27/08/2024; R$ 170.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 175004,
Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2024NE001251 de 10/09/2024; e o
restante nos anos subsequentes e R$ 562.744,86 de contrapartida. Assinatura 13/09/2024
Vigência 13/09/2027. CELITA FERNANDES e WILLIAM PARREIRA DUARTE.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 967842/2024/MJSP/CAIXA, firmado pelo Município de
Cuiabá/MT, CNPJ 03.533.064/0001-46; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Centro Comunitário pela Vida no município de
Cuiabá / MT - no Loteamento Brasil 21, a Rua 16 esquina com a Rua Dr. Meirelles,
coordenadas geográfica -15.604077, -55.996425, -15.604033, -55.995746 coxipó da ponte,
cuiabá - mt.; Programa ; Valor: R$ 15.700.000,00; dos recursos: R$ 785.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
200329, Programa
de Trabalho
01181511600V00001, NE 2024NE000010, de 06/09/2024, R$ 14.915.000,00 nos exercícios
subsequentes e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 13/09/2024 12/09/2028. MARCOS
CARDOSO ALVES e EMANUEL PINHEIRO.
Contrato de Repasse nº 945227/2023, firmado pelo Município de Chapada dos Guimarães-
MT, CNPJ 03.507.530/0001-19; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas no município de Chapada dos Guimarães-MT;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.486.977,95; dos recursos: R$ 2.391.325,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001121, de 11/09/2023 e R$ 95.652,95 de
contrapartida. Vigência 12/09/2028 - 12/09/2024 Marcos Cardoso Alves e Osmar Froner de
Mello.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967069/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
INSTITUTO AGUA E TERRA/PR, CNPJ 68.596.162/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais nos
municípios de Altamira do Paraná/PR e Nova Prata do Iguaçu/PR; Programa Saneamento
Básico; Valor: R$ 1.457.974,54; dos recursos: R$ 1.357.974,54, correrão à conta da União
no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE
2024NE001118, de 15/08/2024, e R$ 100.000,00 de contrapartida. Vigência 12/09/2024
12/09/2028 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e JOSE LUIZ SCROCCARO.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967179/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
INSTITUTO AGUA E TERRA/PR, CNPJ 68.596.162/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais nos
municípios de Cruzeiro do Iguaçu/PR e Capanema/PR; Programa Saneamento Básico; Valor:
R$ 2.600.569,40; dos recursos: R$ 1.372.759,79, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE 2024NE001215, de
16/08/2024, e R$ 1.227.809,61 de contrapartida. Vigência 12/09/2024 12/09/2028 CELIO
AMERICO ALVES IZIDORO e JOSE LUIZ SCROCCARO.
ESPÉCIE Termo
de Compromisso nº 967174/2024/MCIDADES/CAIXA,
firmado pelo
INSTITUTO AGUA E TERRA/PR, CNPJ 68.596.162/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais nos
municípios de Nova Tebas/PR e Reserva do Iguaçu/PR; Programa Saneamento Básico;
Valor: R$ 3.610.062,68; dos recursos: R$ 1.469.265,67, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17511232200VJ0001, NE
2024NE001210, de 16/08/2024, e R$ 2.140.797,01 de contrapartida. Vigência 12/09/2024
12/09/2028 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e JOSE LUIZ SCROCCARO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950233/2023, firmado pelo Município de RIBEIRA DO
POMBAL-BA, CNPJ 13.809.397/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de praças no município; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.950.603,12; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE002183, de 30/11/2023 e R$ 38.247,12 de contrapartida.
Vigência 05/11/2028 - 13/09/2024 ELISA DA CUNHA BOINA e ERIKSSON SANTOS SILVA .

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