DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90084/2024
UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 90084/2024 - Processo: 18750.007347/2024-41 -
Objeto: aquisição de cintas. Data da sessão: 01 de outubro de 2024, às 10:30h.
O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
E-mail: rsimiao@casadamoeda.gov.br c/c licitacoes@casadamoeda.gov.br
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão Amigável e Quitação
Espécie: Termo de Rescisão Amigável e Quitação do Contrato nº 0296/2019, celebrado
entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA;
CNPJ nº 00.104.659/0001-98; cujo objeto é a prestação de serviços diários de
transporte,
por
meio de
veículos
executivos,
com
motorista, com
gestão
de
manutenção total da frota para utilização da presidência e diretoria executiva, bem
como de outros previamente autorizados pela CMB; Processo nº 18750.001174/2019-
91; presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato, a contar de
27/08/2024, por acordo entre as partes, conforme item 13.1 da CLÁUSULA DÉCIMA
TERCEIRA - RESCISÃO, do Contrato original; e se regerá pelas cláusulas e condições a
seguir, que mutuamente outorgam e aceitam, pela Lei nº 13.303/2016, e pelos
preceitos de Direito Privado; respectivamente no que couber; deste ato, as partes dão
plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável, total e recíproca quitação das obrigações
pactuadas no contrato; a quitação descrita na CLÁUSULA TERCEIRA operar-se-á após a
efetivação do pagamento da locação relativo ao mês de assinatura do presente Termo
de Rescisão, devendo este ser pago, de forma proporcional, aos dias em que o Termo
de Contrato esteve vigente; o termo foi assinado em 28/08/2024; assinam pela CMB:
Sérgio Perini Rodrigues - Presidente, e Carlos Martins Marques de Santana - Diretor;
pela contratada a Sócia: Rosângela Aparecida Santos Haddad.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 138259/2022
UASG 803010
Processo Nº: SERPRO-PVP-2024/00002. Pregão Nº: 00585/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 10.853.830/0001-
15 - ONDREPSB RS - SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prestação de serviços
contínuos de Vigilância e Segurança Patrimonial, com mão de obra dedicada, Regional
Porto Alegre. Data da Assinatura: 10/09/2024. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2029. Valor
total estimado: R$ 3.703.899,60. Valor anual estimado: R$ 740.779,92.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 200442/2024
UASG 803010
Processo Nº: SERPRO-PVP-2024/00002. Pregão Nº: 00585/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 04.179.738/0001-
19 - SISTEMARE Segurança e Vigilância Eireli - EPP. Objeto: Prestação dos serviços
contínuos de Vigilância e Segurança Patrimonial, com mão de obra dedicada, Regional
Curitiba. Data da Assinatura: 12/09/2024. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2030. Valor total
estimado: R$ 3.769.999,80. Valor anual estimado: R$ 753.999,96.
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE REVOGAÇÃO
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
LEILÃO
PUBLICO 2024/209527(9055)
CESUP
AVALIAÇÕES E
PATRIMÔNIO;
OBJETO: Venda de bens imóveis. Comunicamos que foi REVOGADO o lote 5 localizado na
cidade de Giruá_RS, parte da licitação em epígrafe com base no art. 63 do Regulamento de
Licitações do Banco do Brasil (RLBB) e do artigo 62 da Lei 13.303/2016. A partir desta data,
os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados.
NOELI GONÇALVES SANTANA DA CRUZ RODRIGUES
Gerente
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/01698 (7421) - CESUP Contratações - São Paulo -
SP, Aquisição por meio de registro de preços, para fornecimento com entrega de CABIDE
DE PEDESTAL, para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil
localizadas em todo o território nacional; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço
https://licitacoes-e.com.br, até dia 27.09.2024 às 9h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no
endereço eletrônico acima por meio do número da licitação nº 1055288. Informações e-
mail: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br, com cópia para carolcancini@bb.com.br.
SILVIA CAROLINA JASPONTE CANCINI
Responsável pela Licitação
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica Nº 2024/47 - OBJETO: Registro De Preços para Aquisição de
Licenças e de Treinamento para Certificação a serem utilizadas em Sistemas de Controles
de Acesso e de Intrusão; Realização do certame dia 10/10/2024; às 10h30min; Edital deve
ser retirado no site www.licitacoes-e.com.br ou www.bbts.com.br.
DAIANA JACINTO REZENDE
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO - PL 2024 / 90098
O Banco do Nordeste do Brasil S/A. por meio da Comissão Especial de Licitação
divulga o Edital 2024/90098, que tem por objeto a contratação de empresa prestadora de
serviços 
de 
comunicação
digital, 
referentes: 
a) 
à
prospecção, 
planejamento,
desenvolvimento, implementação de soluções de comunicação digital; b) à moderação de
conteúdo e de perfis em redes sociais, gerenciamento e o desenvolvimento de proposta de
estratégia de comunicação nos canais digitais com base na inteligência dos dados colhidos;
c) à criação e execução técnica de projetos, ações ou produtos de comunicação digital; e
d) ao desenvolvimento e implementação de formas inovadoras de comunicação, destinadas
a expandir os efeitos da ação de comunicação digital, em consonância com as novas
tecnologias. As Propostas Técnica e de Preços deverão ser entregues no dia 21/11/2024, às
10 horas, na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 5.700 - CEP 60743-902 - Bairro Passaré -
Fortaleza-CE. O Edital encontra-se disponível no sítio http://www.bnb.gov.br, no link
Licitações
e 
Contratos-Licitações
Agendadas.
Informações:e-
mail:comissaoespecialdelicitacao@bnb.gov.br
FERNANDO LUIZ LINHARES VITAL FILHO
Presidente da Comissão Especial de Licitação
CO M U N I C A D O
O Banco do Nordeste do Brasil S.A. comunica a alteração do cronograma do
Edital Social PRONON e PRONAS-PCD/2024, divulgado no Diário Oficial da União em
16/08/2024 (Edição 158, seção 3 , página 97). O novo cronograma está disponível no sítio
do Banco do Nordeste (https://www.bnb.gov.br/sustentabilidade/investimentos-sociais-e-
esportivos/projetos-na-area-de-saude).
LAURINDALUIZA SOARES DE MACÊDO
Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e de
Fundos de Pesquisa
IRENALDO RUBENS NUNES SOARES
Superintendente da Superintendência de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável
AV I S O
RFP - REQUEST FOR PROPOSAL 2024/016
O Banco do Nordeste do Brasil S.A. divulga documento denominado RFP -
ReQuest For Proposal, que tem por objetivo receber propostas comerciais de preços para
atendimento à necessidade de contratação de empresa de tecnologia da informação (TI)
para a prestação de serviços na operação do Service Desk em 1º e 2º níveis, por um
período de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos de 12 (doze) meses, limitado a 60 (sessenta) meses. As dúvidas decorrentes da
interpretação desta RFP bem como as propostas de preço deverão ser encaminhadas,
exclusivamente, 
ao 
endereço 
eletrônico
estrategiadeprospeccaodeaquisicoesdeti@bnb.gov.br. O
prazo para
recebimento das
propostas de preço é até 30/09/2024. O documento da RFP e seus anexos poderão ser
acessados no link: https://www.bnb.gov.br/web/guest/acesso-ainformacao/licitacoes-e-
contratos/consultas-e-audiencias
JOSÉ ALUÍRES LEITE BARBOSA JÚNIOR
Gerente de Central
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO
PROCESSO: 50000.048240/2017-10
ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de imóvel da União, devolvido pela Secretaria
Nacional de Aviação Civil e recebido pela Secretaria do Patrimônio da União no Ceará.
PROCESSO nº 50000.048240/2017-10.
OBJETO: imóvel de propriedade da União, denominado Aeródromo de Virgílio Távora
(SNOB), localizado no município de Sobral/CE, com área de 176.327,79 m², cadastrado no
sistema Spiunet sob RIP utilização 1559000075008.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760/46.
DATA DA LAVRATURA DO TERMO: 09 de outubro de 2023.
AUTORIZO a publicação, no Diário Oficial da União, do extrato acima transcrito, em conformidade
com o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
PROCESSO: 10154.150178/2021-33
INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Vitória - CNPJ: ***42.05X/0001-**
OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 6.635,00 m², localizado na Rua J OAO
RICARDO HERMANN SCHORLING, nº S/N.º, Esquina com Rua Euclides da Cunha, SANTA
LUCIA, Vitória, Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5705.00478.500-5
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.635,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: não há
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.600.000,00 (sete milhões seiscentos mil reais).
FINALIDADE: Destina-se à preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como
invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e
demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa
SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13/09/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo
de Gestão de Contratos - TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA 0300.ES.000012/2024
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 19739.013492/2024-82
INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CNPJ: **.*60.305/0001-**
OBJETO: AP 103 BL3 C BEIRA RIO II M27606, PARQUE NAPOLIS A. RIO SAIA VELHA,
10303. CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTAL/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077
0100570-70.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: -
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.680,27
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: n/a
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D. L .
n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08
2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 09/09/2024.