DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091700111
111
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 200119
Nº Processo: 08660.036824/2024-31.
Dispensa Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
SUL.
Contratado: 46.986.925/0001-54 - GIRLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação emergencial de serviços de manutenção/reforma da unidade operacional de
eldorado do sul/rs, da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do
sul.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 05/09/2024 a
05/03/2025. Valor Total: R$ 191.160,63. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024 - UASG 200119
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 08660.032914/2023-72.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência:
16/09/2024 a 16/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.580,00. Data de
Assinatura: 16/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 22/2024 - UASG 200139
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 08674.003425/2020-10.
Dispensa nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL - T O.
Contratado: 32.104.607/0001-08 - J C COFFE LTDA. Objeto: O presente TERMO ADITIVO
tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 3/2021 por mais 08 (oito) meses,
consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Vigência: 25/09/2024 a 24/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.700,00. Data de Assinatura do TA: 16/09/2024.
ALONSO MATA TRINDADE SUPERINTENDENTE DA PRF-TO
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200229
Nº Processo: 08812001122202456. Objeto: Serviços comuns de engenharia, de
natureza contínua, sob demanda e sem dedicação de mão de obra exclusiva, para
execução de atividades de manutenção e conservação predial, de imóvel, instalações e
equipamentos, visando atender às necessidades de todos os edifícios da Universidade
Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UNIPRF).. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
17/09/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Sc 401, Km 2,3 Bairro Vargem
Pequena 
-
Florianopolis, 
Vargem
Pequena 
-
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200229-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 17/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/10/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JEFERSSON ANTONIO DE OLIVEIRA
Diretor da Uniprf
(SIASGnet - 13/09/2024) 200229-00001-2024NE000001
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 31/2019.
Nº Processo: 08650.016466/2017-31.
Pregão.
Nº
12/2019.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
27.523.944/0001-08 - VOAR AVIATION MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 31/2019, em caráter excepcional, pelo
período de 6 (seis) meses, compreendendo o período de 04/09/2024 a 03/03/2025, ou até
conclusão do novo certame licitatório em andamento (processo sei 08650.112828/2023-
61). Vigência: 04/09/2024 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.265.515,24. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento
código 891198. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade
Gestora: 200400.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DE
ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, CNPJ nº 33863850000172.
Aditivo de prazo. Valor Total: R$ 511.025,71, Valor de Contrapartida: R$ 5.127,30,
Vigência: 10/09/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários:
Concedente: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, CPF nº ***.124.457-**, Convenente:
MAILZA ASSIS DA SILVA, CPF nº ***.801.782-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200601
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08117000257202361.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 42.024.209/0001-35
- GDC GESTAO DE CONTRATOS E CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Registrar ao preambulo do
termo de contrato nº 09/2023 do processo sei nº 08117.000257/2023-61, a alteração da razão
social da sociedade GDC GESTÃO DE CONTRATOS E CLIMATIZAÇÃO LTDA, que passa a atuar sob
o nome USEAR LTDA, conforme 2º alteração contratual registrada na junta comercial
(28964321).. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
168.766,38. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90029/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
08120007636202322. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa
especializada na prestação de serviços continuados de Limpeza e Conservação, com
fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para o asseio, conservação e
higienização das instalações da Penitenciária Federal em Porto Velho / RO, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
HUDSON LOPES DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/09/2024) 200326-00001-2024NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 14/2024/CGDJR/SENAD
Processo nº: 08129.014100/2023-83, Concedente: Ministério da Justiça e Segurança Pública
por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas e Gestão de At i v o s ,
Convenente: Associação Humanitária Pelegrino do Sertão CNPJ nº 38.353.554/0001-45,
Objeto: Transferência de recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que
desenvolvam projetos de enfretamento de fatores de vulnerabilidade da juventude negra e
periférica, dos povos e comunidades tradicionais, de pessoas em situação de rua, dos
egressos do sistema prisional e seus familiares, comunicadores populares, além de vítimas
e familiares de vítimas de violência letal em territórios periféricos afetados pela Política
sobre Drogas, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, Valor
Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Empenho:
2023NE000056, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 225763, Fonte Recurso: 1444000000, Vigência:
11 meses, Data de Assinatura: 30/08/2024, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE
ASSIS MACHADO, Procurador do Convenente: PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria Nacional de Segurança Pública, neste ato representada pelo
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, no uso das atribuições constantes no art. 4º,
inciso III da Portaria nº 499, de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU nº 22, seção 1,
em 31 de janeiro de 2023, NOTIFICA a empresa BIOGREEN INDÚSTRIA E EQUIPAMENTOS
EIRELI, CNPJ N° 34.999.660/0001-40, na pessoa de seu representante legal, para tomar
conhecimento acerca da Decisão nº 4/2024 (aplicação de multa compensatória, suspensão
de licitar e impedimento de contratar), constante no processo administrativo de apuração
de
responsabilidade
nº
08020.006418/2021-37, referente
a
execução
do
Contrato
Administrativo nº 25/2021. Desta forma, fica a empresa NOTIFICADA a apresentar recurso
no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação da presente notificação.
MARCIO BATISTA NUNES HOMEM
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90018/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
01/08/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 06/09/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/09/2024,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
Equipamento Autônomo de Proteção Respiratória (EAPR), para atender demanda da
Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgão participantes, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos
MARCIO RIOS BEZERRA
Pregoeiro
(SIDEC - 16/09/2024) 200331-00001-2024NE000001
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo nº 08020.004081/2024-76. Espécie: Termo de Adesão da POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO
FEDERAL à Rede Nacional de Recuperação de Ativos - RECUPERA, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, nos termos da Portaria MJSP nº 533, de 11 de dezembro de 2023.
Signatários: JOSÉ WERICK DE CARVALHO, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.
Data de Assinatura: 16/09/2024. Vigência 04 (quatro) anos a partir de sua assinatura.
Processo nº 08020.007122/2024-86. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO ao Projeto de Intervenção Psicológica On-line
para Profissionais de Segurança Pública - Escuta Susp. Signatários: MAURICIO RIBEIRO
MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Data de Assinatura:
13/09/2024. Vigência 03 (três) anos a partir de sua assinatura.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 302122
Nº Processo: 00261.001312/2022-83.
Pregão Nº 24/2023. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
Contratado: 23.734.075/0001-00 - CROSSING COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA
LTDA. Objeto: Serviços de instalação e montagem de equipamentos audiovisuais e de
videoconferência nas dependências da autoridade nacional de proteção de dados.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 13/09/2024 a
13/12/2024. Valor Total: R$ 16.800,00. Data de Assinatura: 13/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/09/2024).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 532, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.
Edital da Superintendência-Geral
16 de setembro de 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.006782/2024-91. Requerentes: José Ricardo Lemos Rezek, CPSB
Patrimonial e Participações Ltda., André Luís Vieira Azin, BRB Banco de Brasília S.A. e BRB
Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela
Leão F. A. de Oliveira, Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo