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DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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157
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 42.133, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização
de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 01/11/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939,
de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público
que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 16 de setembro de 2024, acolherá propostas das
instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de
operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do
"Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de
Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. .Data de Início
.Data 
de
Vencimento
.Posição
assumida 
pelo
Banco Central
.Posição
assumida 
pelas
inst. financeiras
.Quantidade 
de
contratos
. .01/11/2024
.05/03/2025
.Compradora
.vendedora
.até 12.000
. .01/11/2024
.01/08/2025
.Compradora
.vendedora
.até 12.000
2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a
critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser
informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom
cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3
(três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único,
acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco
Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo
Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação
das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de
juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao
pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de
que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 42.134, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 16 de setembro de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/9/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 16/9/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 17/9/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 17/12/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 16/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DO CONTRATO CNMP Nº 21/2024
Espécie: Termo de Contrato CNMP nº 21/2024. Processo: 19.00.6101.0005261/2024-22.
Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11.
Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 72.381.189/0010-01. Objeto:
Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho para
usuário especializado com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender
às necessidades deste Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Pregão
Eletrônico SRP Nº 33/2023/PGT/MPT, no qual o CNMP foi órgão participante. Valor do
contrato: R$ 66.480,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência:
13/9/2024 a 13/9/2025. Data de Assinatura: 13/9/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte:
1000000000. 
Naturezas
da 
Despesa: 
44905241
(EQUIPAMENTOS 
DE
TIC 
-
COMPUTADORES). Nota de Empenho: 2024NE000347. Signatário da Contratante: FABIANA
BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada:
MAURÍCIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO, CPF XXX.055.837-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a instrutora BIANCA RIBEIRO DE SOUZA. Processo: 19.04.5554.0102990/2024-
32. Objeto: Contratação de instrutora para realização da ação de capacitação "O Sistema
de Justiça e a garantia de direitos na contemporaneidade: o lugar do Ministério Público",
a ser realizada no dia 25 de setembro de 2024, na modalidade telepresencial, em Brasília-
DF, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 1.145,08 (mil e cento e quarenta e cinco reais
e oito centavos). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f"
da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLÁUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral
Adjunta do MPDFT, em 13/09/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Procedimento Administrativo
1.11.000.000678/2023-58. Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato PR/AL nº 05/2023, de instalação do sistema fotovoltaico de energia elétrica no
prédio da PR/AL. Contratantes, União Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Estado de Alagoas e a empresa SGP ENGENHARIA LTDA., CNPJ nº 34.475.260/0001-35.
Objeto: Prorrogação por mais 10 (dez) meses do prazo de vigência do contrato original.
Valor: R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Elemento de Despesa: 339039.
Fundamento Legal: Artigo 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993. Vigência: da data da
assinatura até o 19/07/2025. Assinam: pelo Contratante, DANIEL COSTA FORTES, Secretário
Estadual da PR/AL e, pela Contratada, JOÃO PAULO CARRIJO FONTENELLE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Procedimento Administrativo
1.11.000.000787/2024-56. Primeiro
Termo Aditivo ao
Contrato PR/AL nº 03/2024, referente ao serviço continuado de manutenção preventiva,
corretiva e preditiva dos elevadores instalados nos imóveis do Ministério Público Federal
em Alagoas. Contratantes, União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado de Alagoas e a empresa ELEMAC ELEVADORES LTDA, CNPJ 04.722.126/0001-20.
Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato
original.Valor máximo anual: R$ 56.188,32. Elemento de Despesa: 339039. Fundamento
Legal: Artigo 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025.
Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes, Secretário Estadual da PR/AL e, pela
Contratada, Fernando Antônio Porto Gusmão.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2021
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01),
e a
empresa BOUGAINVILLE
PAISAGISMO
LTDA (CNPJ
nº
33.958.885/0001-95). Objeto: prorrogação do Contrato n° 21/2021, cuja vigência expira em
30/09/2024. Vigência da prorrogação: de 01/10/2024 até 30/09/2025. Data da assinatura:
09/09/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Paulo
Roberto da Silva Pedreira pela Contratada. Processo nº 1.14.000.000817/2021-70.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PR/ES - Nº 90003/2024 - UASG 200038
Processo nº 1.17.000.000150/2024-46.
Contratação de serviço de outsourcing, instalação, locação, manutenção,
suporte técnico, desinstalação e descarte de no-breaks para o edifício-sede e anexos da
Procuradoria da República no Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 4. Valor Estimado: R$
507.922,55 (quinhentos e sete mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco
centavos). Retirada do edital e entrega das propostas: a partir de 17/09/2024 de 08h00 às
17h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das propostas: 03/10/2024 às
14h00
(horário
de
Brasília),
através do
sistema
Comprasnet,
disponível
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br/. O edital e seus anexos também poderão ser obtidos
no site: http://www.mpf.mp.br/es/transparencia/licitacoes.
Vitória, 16 de setembro de 2024.
ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO
Supervisora
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2023 Contratantes: A União, por
intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa IDEAL
SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 32.960.312/0001-33. Contrato nº 09/2023.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva de aparelhos de ares-condicionados, nas dependências da Procuradoria da
República do município de Rondonópolis-MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o
prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 21/09/2024 a 20/09/2025 e
reajustar o valor estimado da contratação, conforme previsto na cláusula sétima do
contrato, a partir de 21/09/2024. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13/09/2024.
VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 15.271,37 (quinze mil duzentos e setenta e um
reais e trinta e sete centavos). Nota de Empenho: 2024NE000022. Programa de Trabalho:
03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis
Ferreira Pimenta, pela contratante e João Augusto da Silva Ferreira, pela contratada.

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