DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 180
Brasília - DF, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 41
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 49
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 50
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 53
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 54
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 57
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 58
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 59
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 60
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 60
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 67 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput,
inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
R ECO N D U Z I R
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA, Professor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do
Pará, ao cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 16 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput,
inciso I, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir 22 de setembro de 2024, MARCIA CRISTINA BERNARDES BARBOSA, Professora
da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Reitora da
referida Universidade, com mandato de quatro anos.
Brasília, 16 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 22, de 11 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovação, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, com ônus, no período de 20
a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estado Unidos da
América, para participar da Cúpula do Futuro, das atividades dos Actions Days que antecedem
a referida Cúpula, e de compromissos com empresas, organismos internacionais e instituições
científicas durante a realização da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Autorizo. Em 16
de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Exposição de Motivos
Nº 55, de 4 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Educação, CAMILO
SOBREIRA DE SANTANA, no período de 23 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo.
Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO ESPORTE
Exposição de Motivos
Nº 11, de 12 de setembro de 2024. Férias do Ministro de Estado do Esporte, ANDRE LUIZ
CARVALHO RIBEIRO, no período de 23 de setembro a 4 de outubro de 2024. Autorizo. Em
16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 106, de 6 de setembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Fazenda, FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 21 a 25 de setembro de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para participar da
Climate Week NYC e de reuniões no contexto da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas.
Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Exposição de Motivos
Nº 99, de 3 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, ESTHER DWECK, com ônus, no período de 20 a 26 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América,
para participar da Cúpula do Futuro, da Assembleia-Geral das Nações Unidas e de eventos
paralelos no contexto da Semana de Alto Nível das Nações Unidas. Autorizo. Em 16 de
setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 32, de 6 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade
Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, com ônus, no período de 22 a 26 de setembro de
2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América, para
participar de reuniões, no contexto da Climate Week NYC e da 79ª Assembleia Geral das
Nações Unidas, bem como proferir palestra na Universidade de Columbia. Autorizo. Em 16
de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Exposição de Motivos
Nº 32, de 13 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, com
ônus, no período de 21 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova
York, Estados Unidos da América, para participar da Cúpula do Futuro, da 79ª Assembleia
Geral das Nações Unida, bem como de reuniões e de encontros paralelos aos eventos.
Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 17, de 6 de setembro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos
Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 21 a 29 de
setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados Unidos da América,
para participar dos eventos relacionados a Climate Week NYC, da abertura da Galeria Visit
Brasil - Edição Amazônia 2024, da 79ª Assembleia Geral das Nações Unidas, de reuniões
com autoridades governamentais de diferentes países, do evento O futuro é ancestral e
para presidir atividade do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América
Latina e do Caribe - FILAC. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 21, de 10 de setembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do Turismo,
CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, nos dias 28 e 29 de setembro de 2024, inclusive
trânsito, com destino a Buenos Aires, República Argentina, para participar da  XXVIII Feira
Internacional de Turismo da América Latina. Autorizo. Em 16 de setembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 17, de 5 de setembro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da
Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período
de 20 a 27 de setembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Nova York, Estados
Unidos da América, para participar dos eventos referentes à Cúpula do Futuro, à 79ª
Assembleia Geral das Nações Unidas, à Parceria para o Governo Aberto - OGP e de
reuniões bilaterais com autoridades governamentais. Autorizo. Em 16 de setembro de
2024.