DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 46, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO FRAGOZO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual no cargo de
Secretário-Executivo Adjunto, código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da
Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 10, de 12 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024, Seção 2, página 2.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 411, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e tendo
em vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00400.002784/2024-83, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país de CESAR VENTURINI DUTRA CARRIJO, Secretário de Atos Normativos,
matrícula Siape nº 1507534, e de CAROLINA NOGUEIRA LANNES GONÇALVES, Chefe de Gabinete
da Secretaria de Atos Normativos, matrícula Siape nº 1490437, para participarem de reuniões
com órgãos do governo norte-americano no contexto do 22º Diálogo Comercial Brasil-EUA ,
inclusive assinatura de Memorando de Entendimento com agências americanas congêneres, na
cidade de Washington, District of Columbia, Estados Unidos da América, no período de 17 a 22
de setembro de 2024, incluído o trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 414, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00688.001463/2024-92, resolve:
D ES I G N A R
GABRIEL LEÃO CABRAL, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 3413129, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015286), da Coordenação-
Geral Jurídica de Pessoal Civil e Patrimônio, da Diretoria de Pessoal Civil e Patrimônio, da
Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 415, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.001463/2024-92, resolve:
D ES I G N A R
GABRIEL LEÃO CABRAL, Advogado da União, matrícula Siape nº 3413129, para exercer o
encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015285), da Diretoria de
Pessoal Civil e Patrimônio, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da
Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 416, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00688.001463/2024-92, resolve:
DISPENSAR
GUILHERME BRUM DE ALMEIDA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1507340, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (21015286), da
Coordenação-Geral Jurídica de Pessoal Civil e Patrimônio, da Diretoria de Pessoal Civil e
Patrimônio, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da
União, a contar de 9 de setembro de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 417, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00688.001463/2024-92, resolve:
DISPENSAR
GUILHERME BRUM DE ALMEIDA, Advogado da União, matrícula Siape nº 1507340, do encargo
de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (21015285), da Diretoria de Pessoal Civil e
Patrimônio, da Subconsultoria-Geral da União de Gestão Pública, da Consultoria-Geral da
União, a contar de 9 de setembro de 2024.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 424, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00590.000776/2024-11, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Procurador da Fazenda Nacional JOÃO CARLOS SOUTO, matrícula
Siape nº 6154200, lotado e em exercício na Escola Superior da Advocacia-Geral da União
Ministro Victor Nunes Leal, para participar do Seminário de Tecnologia e Direito, que será
realizado no Hoover Institute, em Stanford University, localizado na região de Palo Alto,
California, nos Estados Unidos da América, no período de 19 a 27 de setembro de 2024,
incluído o trânsito, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 322, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.282763/2024-30,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ALMIR CLÓVIS MORETTI, matrícula Siape
nº 0098503, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 503898, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 918, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de 3 de
novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002,
e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.001929/2024-99, resolve:
Art. 1º Integrar ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União o servidor
ALGACYR DE ASSUNCAO MACIEL, matrícula Siape nº 0130073, aposentado no cargo efetivo
de Datilógrafo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.061, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.003741/2024-85, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a PAULO SÉRGIO DA SILVA, matrícula Siape
nº 0605262, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 158322, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15
de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.065, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.001850/2024-47, resolve:
D ES I G N A R
TÂNIA SIQUEIRA DA GAMA, matrícula Siape nº 0935702, Técnica do Seguro Social, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102501), da
Coordenação de Administração, da Superintendência Regional de Administração da 3ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.081, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 19726.008998/2024-19, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VILSON DA SILVA, matrícula Siape nº 0106729,
ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, código da vaga nº 44380, com
fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o §18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos
integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos
anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com
o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº
36/SRH/MP/2001, da
Gratificação de Desempenho
de Atividade de
Apoio Técnico-
Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Gratificação Específica de Apoio
Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA Nº 1.094, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 47, inciso I, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, Regimento Interno da Secretaria-Geral de Administração, c/c o
art. 3º da Portaria STN nº 72, de 12 de março de 2001, o art. 1º da Instrução Normativa
STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, o art. 21, inciso IV, do Anexo I da Portaria AGU nº
210, de 28 de março de 2019, e o que consta no Processo Administrativo n.º
00404.002803/2014-60, resolve:
Art. 1º Dispensar ALAN WALLACE ANTUNES DOS SANTOS, CRC - DF nº 029674/O-
4, da atribuição de Contador responsável da Unidade Gestora 110792 - Diretoria de Logística
e Gestão Documental - DLOG, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e substituto, concomitantemente.

                            

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