Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091700007 7 Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 711, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Nomear MARCELA COLOGNESI DE SA, CPF ***.143.779-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Diretoria Científica, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI nº 01300.008057/2024-11). LUCIANA SANTOS PORTARIA MCTI Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar JULIANA DO AMARAL SOARES, CPF ***.909.301-**, para exercer a função comissionada executiva de Assistente, código FCE 2.05, da Coordenação-Geral de Articulação e Fomento, da Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.004878/2024-90). LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: RAFAEL SOARES SOUZA PIMENTA DE ALMEIDA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do curso "School on Nuclear and Radiological Leadership for Safety", no âmbito do projeto de cooperação técnica da AIEA RLA9090, "Strengthening the Regulatory Infrastructure to Enhance Radiation Safety in Latin America and the Caribbean", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Cidade do México/México, de 29/09/2024 a 13/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01344.000740/2024-01. LUIS PAULO MELO MOITTA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação", com o objetivo de manter os inspetores da ABACC permanentemente capacitados nas atividades e procedimentos utilizados durante as inspeções realizadas em plantas de fabricação de elementos combustíveis, sob o regime SNRI, promovido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 30/09/2024 a 05/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004301/2024-90. ALINE GONZALEZ VIANA, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação", com o objetivo de manter os inspetores da ABACC permanentemente capacitados nas atividades e procedimentos utilizados durante as inspeções realizadas em plantas de fabricação de elementos combustíveis, sob o regime SNRI, promovido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 30/09/2024 a 05/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004254/2024-84. DULCE MARIA DAHER, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar do "Workshop de Procedimentos de Inspeção SNRI em Plantas de Fabricação", com o objetivo de manter os inspetores da ABACC permanentemente capacitados nas atividades e procedimentos utilizados durante as inspeções realizadas em plantas de fabricação de elementos combustíveis, sob o regime SNRI, promovido pela Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Materiais Nucleares (ABACC), em Buenos Aires/Argentina, de 30/09/2024 a 05/10/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01341.004193/2024-55. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: LUCIANO BARROS CARDOSO DA SILVA e SÉRGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA JÚNIOR, ambos Tecnologistas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participarem da "44th Meeting of the Permanent Consultative Committee II: Radiocommunications", da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL), bem como da "11th Latin American Spectrum Management Conference", em Mérida/México, de 21/09/2024 a 29/09/2024, trânsito incluído, com ônus para a AEB, Conforme Processo nº 01340.005980/2024-24. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: BRUNO CÉSAR PROSDOCIMI NUNES, Coordenador de Programas e Projetos para Bioeconomia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para representar o MCTI, na "Amazon Week 2024", apresentando o cenário atual da bioeconomia brasileira e especialmente, as políticas públicas em Ciência, Tecnologia e Inovação, para o desenvolvimento de uma bioeconomia de base circular e sustentável no País, em Berlim/Alemanha e Bruxelas/Bélgica, de 22/09/2024 a 26/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012308/2024-73. ALEXANDRE BARROS GASPAR, Tecnologista do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, para participar no "XXIX Congresso Ibero-Americano de Catálises - CICAT 2024", com apresentação de dois trabalhos técnicos intitulados "Fotodegradação do corante índigo carmim utilizando catalisadores a base de óxido de grafeno reduzido e y-C3 N4 ou Fe3 O4" e "Aplicação de carvões ativados à oligomerização catalítica do glicerol", em Bilbau/Espanha, de 21/09/2024 a 29/09/2024, trânsito incluído, com ônus para o INT, conforme Processo nº 01240.000342/2024-45. LIGIA URIBE GONÇALVES, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para participar do "Congreso Latin American & Caribbean Aquaculture 2024", que abordará temas nas áreas de inovação e sustentabilidade para a aquicultura global, bem como da "Reunião da Rede de Pesquisa Peixe Caboclo", em Medellín/Colômbia, de 23/09/2024 a 29/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01280.001149/2024-55. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: JEAN PIERRE HENRY BALBAUD OMETTO, Chefe da Divisão de Projetos Estratégicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar da "10th GEF Biennial International Waters Conference (IWC10)", é organizada sob o tema "Transformative actions and impacts for the water and ocean SDGs: The GEF IW response to the global challenge", em Punta del Este/Uruguai, de 22/09/2024 a 27/09/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.006763/2024-51. LUCIANA SANTOS AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 70, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Dispensar LEANDRO RIBEIRO REIS, CPF nº ***.982.048-**, dos encargos de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Gestão de Portfólio, código CCE 1.16, desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON PORTARIA CGP CGP/DPOA/AEB Nº 71, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1º Designar FÁBIO REZENDE PRADO DOS SANTOS, CPF nº ***.185.541-**, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Gestão de Portfólio, código CCE 1.16, desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTÔNIO CHAMON COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR PORTARIA Nº 80, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN-106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da CNEN, publicada no DOU de 29 de outubro de 2010, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, a MARIA APARECIDA REZENDE GOMES, RG nº M1.****433 SSP/MG , CPF - 318.***.***-00; por motivo de falecimento, em 30/08/2024, de seu cônjuge; o servidor Ativo NILTON CARLOS GOMES, matrícula SIAPE nº 0669637, ocupante do cargo de Técnico 3, Nível Intermediário, classe M, padrão III, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º, parágrafo 7º, e parágrafo 8º, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pelo Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; combinado com os artigos 215, 217, inciso I, e 222, e VII alínea b item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI- CNEN/CDTN nº 01344.000869/2024-10). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO PORTARIAS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve: Nº 96 - Dispensar, a contar de 6 de setembro de 2024, a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, Analista em C&T, CPF: ***.942.063-**, da função de substituta da Chefe do Serviço da Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores, código FCE 1.05, da Presidência do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para a qual foi designada pela PO Nº 81/2024. (Processo SEI nº 01300.008141/2024-34). Nº 97 - Designar a servidora IZABETH CRISTINA CAMPOS DA SILVA FARIAS, Analista em C&T, CPF: ***.942.063-**, para a função de substituta da Chefe de Serviço de Apoio aos Órgãos Colegiados Vinculados, FCE 1.05, do Gabinete da Presidência deste Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Processo SEI nº 01300.008364/2024-00). RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC N° 519, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.004781/2023-66, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidades Gestoras 420001 e 420009, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/MinC: I. Bruno Henrique Lins Duarte, CPF ***.984.961-**- Ordenador de Despesas; II. Gustavo Ribeiro da Rocha, CPF ***.282.571-** - Ordenador de Despesas substituto; III. Emanuella Sampaio Ribeiro e Silva, CPF ***.268.721-** - Gestora Financeira; IV. Marcos Roberto Camargos, CPF ***.444.601-** - Gestor Financeiro substituto; V. Frederico Neves Alves Ferreira, CPF ***.246.381-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e VI. Rodrigo de Oliveira Carvalho Torres, CPF ***.673.981-** - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 431, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOSFechar