DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091700006
6
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
de desenvolvimento local, fomentando inovação e cooperação internacional, em Pádua,
República Italiana, no período de 05.10 a 02.11.2024, com ônus limitado. (Processo SEI
n° 21148.013396/2024-36)
Autoriza JULIANA DE FREITAS ASTÚA, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Mandioca e Fruticultura, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V,
com o objetivo de visitar as instalações da Southwest University (SU) e do Citrus
Research Instute (CRI), incluindo o seu Banco Avo de Germoplasma de Citros, em
Chongqing, e discutir projetos de colaboração entre a Embrapa e o CRI, República
Popular da China, no período de 19 a 29.10.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n°
21148.013397/2024-81)
Autoriza LIGIA MARGARETH CANTARELLI PEGORARO, Pesquisadora, lotada na
EMBRAPA Clima Temperado, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso
V, com o objetivo de participar da primeira reunião técnica sobre contrato de
cooperação técnica entre Embrapa Clima Temperado (CPACT) e INIA La Estanzuela (SAIC
21400.24/0107-7; projeto Agentes patogênicos causadores de falhas reprodutivas e
tecnologias de reprodução assistida (TRA) em bovinos) na cidade de Colonia do
Sacramento, República Oriental do Uruguai, no período de 30.09 a 04.10.2024, com
ônus para Ud Embrapa Clima Temperado/INIA. (Processo SEI n° 21148.013464/2024-
67)
Autoriza ALUANA GONÇALVES DE ABREU, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
Recursos Genéticos e Biotecnologia, afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de participar do Workshop sobre gestão de dados de bancos
de germoplasma, em Bogotá, República da Colômbia, no período de 17 a 24.11.2024,
com ônus limitado. (Processo SEI n° 21148.013465/2024-10)
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PORTARIA Nº 19, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO PARÁ,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SE/MAPA Nº SE/MAPA Nº 22, de 25
de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 26 de abril de 2023,
e no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 715, de 18 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2022. E considerando o
que consta nos autos do Processo de número SEI 21000.046159/2024-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Maria da Conceição Nogueira da Silva,
na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado Manuel Rodrigues da Silva,
matrícula
SIAPE
nº
6008231,
ocupante do
cargo
de
Auxiliar
Operacional
em
Agropecuária, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos artigos
215, 217, inciso I; 222, inciso VII, alínea "b", item 6 (com a redação dada pela Lei nº
13.135/2015) e 219, inciso I (com a redação dada pela Lei nº 13.846/2019), todos da
Lei
nº
8.112/1990,
considerando o
disposto
no
§
4º
do Art.
23
da
Emenda
Constitucional nº 103/2019, e os cálculos em conformidade com o disposto no art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019; com vigência a contar de 30 de junho de
2024, data do óbito do ex-servidor aposentado.
JESUS DE NAZARENO MAGALHÃES DE SENA