DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024091700040
40
Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 113, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº
64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.063508/2024-42, resolve:
Designar o servidor José Rocha da Silveira Filho, matrícula SIAPE nº 40631, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de
Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que ocupa.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 114, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº
64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.064025/2024-65, resolve:
Dispensar a servidora Tarciana Barreto Sá, CPF ***.572.643. **, de exercer o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo,
código CCE 1.18, deste Ministério.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 115, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U. de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U. de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº
64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.064025/2024-65, resolve:
Designar 
a 
servidora 
Cynthia 
Celina
de 
Carvalho 
Mota 
Lima, 
CPF
***.608.593.***, Secretária-Executiva Adjunta, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.18, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
PORTARIA Nº 116, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o que
dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto
11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, alterado pelo Decreto 12.110, publicado no
D.O.U. de 12/07/2024, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MESP nº
64, publicada no Diário Oficial da União de 07 de junho de 2024, Seção 1, Página 39, e,
considerando o art. 38 da Lei nº 8.112,
de 1990, e o contido no Processo
71000.064035/2024-09, resolve:
Designar a servidora LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA, matrícula
SIAPE nº 3385061, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, deste Ministério, no período de 17 a 27 de
setembro de 2024, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do
titular e na vacância do cargo, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
DIEGO GALDINO DE ARAUJO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.669, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no Processo SEI nº 10951.007440/2024-88, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de agosto de 2024, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de
Contabilidade Federal, Macroprocesso de Contabilidade Federal, órgão seccional, de nível
intermediário, a servidora PAULA YUMI NOBUMOTO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1990069, em exercício na Coordenação-Geral de Administração da
Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF N° 1.670, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, uso da
competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de
11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e
demais informações que constam no Processo SEI nº 10951.007440/2024-88, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Contabilidade Federal, no
Macroprocesso de Contabilidade Federal, órgão seccional, de nível intermediário, à
servidora EUNICE MOURA DE SOUZA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siape nº
2073199, em exercício na Coordenação-Geral de Administração da Procuradoria-Geral
Adjunta de Governança e Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.671, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de
22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000332/2024-24, resolve:
Transferir o exercício de mandato da conselheira MIRIAN COSTA FACCIN, CPF nº
***.777.986-**, indicada pelos Contribuintes, da Segunda Turma Extraordinária Primeira
Seção para a Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.672, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de
23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000332/2024-24, resolve:
Dispensar MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, CPF nº ***.036.410.***, do
encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira
Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.673, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de
22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000332/2024-24, resolve:
Transferir o exercício de mandato da conselheira MARIA ANGÉLICA ECHER
FERREIRA FEIJÓ, CPF nº ***.036.410-**, indicada pelos Contribuintes, da Segunda Turma
Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção para a Segunda Turma Extraordinária da
Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.674, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de
23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000332/2024-24, resolve:
Dispensar GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO, matrícula SIAPE nº 1342377, do
encargo de Presidente da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.675, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de
22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000332/2024-24, resolve:
Transferir o exercício de mandato do conselheiro GILSON MACEDO ROSENBURG
FILHO, matrícula SIAPE nº 1342377, indicado pela Fazenda Nacional, da Terceira Turma da
Câmara Superior de Recursos Fiscais para a Primeira Turma Ordinária da Primeira Câmara
da Terceira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.676, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de
22 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000332/2024-24, resolve:
Transferir o exercício de mandato do conselheiro DIONÍSIO CARVALLHEDO
BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0989036, indicado pela Fazenda Nacional, da Primeira Turma
Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seção para a Terceira Turma da Câmara Superior
de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.677, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de
23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000332/2024-24, resolve:
Designar DIONÍSIO CARVALLHEDO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0989036, para
exercer o encargo de Presidente da Primeira Câmara da Terceira Seção do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 1.678, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o
previsto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro
de 2024, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF,
aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
MF nº 528, de 2 de abril de 2024, publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de
23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº
15169.000332/2024-24, resolve:
Designar HENRIQUE NIMER CHAMAS, CPF nº ***.633.938.***, para exercer o
encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira
Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX