DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOALS E/MF N° 1.679, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista
a delegação de competência contida no art. 12, da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro
de 2023, publicada no D.O.U. de 18 de outubro de 2023, e considerando o previsto na Lei nº
11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, no Regimento
Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº
1.634, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria MF nº 528, de 2 de abril de 2024,
publicadas, respectivamente, nas edições do D.O.U. de 23 de dezembro de 2023 e 3 de abril de
2024, e o que consta no Processo nº 15169.000332/2024-24, resolve:
Dispensar, a partir de 30 de agosto de 2024, JOSÉ ROBERTO ADELINO DA SILVA, CPF
nº ***.517.977-**, do encargo de Vice-Presidente da Segunda Turma Extraordinária da
Primeira Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN/MF Nº 287, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO MINISTERIO DA FAZENDA,
no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 16 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e da Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº
10951.006637/2024-08, resolve autorizar o afastamento do País para Estudo no Exterior,
com ônus da Administração, à servidora ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, Matrícula
SIAPE nº 1657043, ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído
o trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/
XP", na modalidade presencial, na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF Nº 288, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo
SEI nº 10951.006555/2024-55, resolve autorizar o afastamento do País, com ônus da
Administração, ao servidor DANIEL DE SABOIA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1574324,
ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional, no período de 19/10/2024 a 26/10/2024, incluído o trânsito,
com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Gartner IT Symposium/ XP", na
modalidade presencial, na cidade de Orlando,
na Flórida/ Estados Unidos da
América.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 1.468, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF Nº 267, de 26 de abril
de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº
11.703, de 14 de setembro de 2023, e demais informações que constam no processo SEI nº
19995.005484/2024-31, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SAIN/MF n º 1.137, de 11 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2024 (Seção 2, página 46).
TATIANA ROSITO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art. 1º,
Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019 e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve tornar insubsistente a autorização do país
de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da
Comissão de Valores Mobiliários, publicada no Diário Oficial da União No. 146, de 31 de julho de
2024, Seção 2, página 43, em razão de alerta sobre probabilidade de tsunami no
Japão.(Processo SUPER CVM no. 19957.010080/2024-16)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 6.732, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14022.069433/2024-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor André Roncaglia de Carvalho, matrícula SIAPE nº 1325589, ocupante do cargo de
Professor do Magistério Superior do quadro de pessoal da Universidade de Brasília, para
exercer o cargo de Diretor Executivo no Fundo Monetário Internacional - FMI, em
Washington D.C., até 31 de outubro de 2026, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.936, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002577/2024-23, resolve:
Art. 1º Designar GUILHERME AUGUSTO FARIA DE MORAES REGO, matrícula Siape
nº 2807446, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE
2.10, da Coordenação-Geral de Governança Institucional da Diretoria Executiva da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 10.937, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 04600.002555/2024-63, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 16 de setembro de 2024, RAQUEL
RIBEIRO MARTINS, matrícula Siape nº 2495919, do Cargo Comissionado Executivo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento
e Comunidades para Inovação da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 258, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências atribuídas pela Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de março de 2023,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.193 de 27 de novembro de 2019,
considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08227.002633/2024-95, resolve:
Designar JEAN MARCEL CAUM CAMOLEZE, matrícula SIAPE nº 3389648, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional,
código CCE 1.17, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo, no período de 16 de setembro de 2024 a 21 de setembro de 2024.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 10.838, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.016605/2024-29, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora DANIELLE CHALUB MARTINS,
matrícula SIAPE nº 1439214, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSSOAL MGI Nº 10.562, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I,
da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro
de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14022.035849/2024-36, resolve:
Art. 1º Fica alterada a lotação e o exercício das pessoas ocupantes de cargo público, indicadas no Anexo, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ANEXO
. .MATRÍCULA SIAPE
.NOME/NOME SOCIAL
.CARGO
. .1102235
.BRUNO CONCEICAO DA LUZ
.AGENTE ADMINISTRATIVO
. .1606876
.CAROLINA MITIE YAMAUCHI
.AGENTE ADMINISTRATIVO
. .474189
.DERCI MARIA DOS SANTOS MESSIAS
.AT E N D E N T E
. .467597
.ERIVALDO LAMARTINS ALVES DA SILVA
.AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
. .1750901
.FLAVIA DA SILVA LIMA VILARINHO
.CO N T A D O R
. .1102155
.LEILA SANTOS LIMA
.AGENTE ADMINISTRATIVO
. .476871
.MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA
.AT E N D E N T E
. .522240
.NAIR GONCALVES DA SILVA
.DAT I LO G R A FO
. .1018227
.PAULO NERY DA SILVA
.MOTORISTA OFICIAL
. .1085152
.PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA
.MOTORISTA OFICIAL
. .474605
.SEBASTIAO DOS SANTOS LIMEIRA
.AT E N D E N T E
SECRETARIA EXECUTIVA