DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 109, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MIDR nº
1.184, de 15 de abril de 2024, e considerando o constante no Processo nº
59336.005131/2023-39, resolve:
Art. 1º
CONCEDER Gratificação
Temporária das
Unidades dos
Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e
de Orçamento Federal (SPOF) dessa Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste,
autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, à
servidora relacionada no quadro abaixo:
.
Nome da Servidora
Matrícula SIAPE
Nível da GSISTE
Lotação
. .
.
.
.
.
.NIREIDE PONTES CRUZ TAVARES
.0675670
.NÍVEL SUPERIOR
.CG I F/ D F I N
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 418, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 11 de setembro de 2024, ADRIANA FERNANDES DA SILVA FERRAZ
DE AZEVEDO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Análise e Acompanhamento
Contábeis da Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade da
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 415 - Dispensar, a partir de 04 de setembro de 2024, RODRIGO NUNES ARAGÃO do
encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração, Controle e Destinação
de Ativos da Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos da Diretoria de Gestão de Ativos
da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10.
Nº 416 - Dispensar CARLOS ANDRE DOS SANTOS PEREIRA do encargo de substituto
eventual do Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de Cidadania e
Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.10.
Nº 417 - Designar GILVAN ALBUQUERQUE GOMES CAVALCANTI para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador Nacional de Trabalho da Coordenação-Geral de
Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.004686/2024-04;
resolve:
Nº 3.264 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal SILVANA SILVA DOS SANTOS, matrícula PF
nº 24.456, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Processamento de
Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01.
Nº 3.265 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal RAFAELA BALLIANA BRAGANCA DE
VASCONCELOS, matrícula PF nº 24.502, para exercer o encargo de Substituta Eventual do
Chefe do Núcleo de Processamento de Polícia Judiciária da Delegacia de Polícia Federal em
Oiapoque/AP, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.275, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08335.010238/2018-19 
e
do 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº.
00090/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, expedido em virtude da sentença expedida pelo
Juízo
da
2ª
Vara
Federal
de Campo
Grande/MS
(Processo
Judicial
nº
5000978-
45.2019.4.03.6000), resolve:
Art. 1° Conceder pensão por morte a CIBELE CRISTINA CAVALHEIRO, filha maior
de 21 (vinte e um) anos, do ex-servidor NIVALDO CAVALHEIRO, conforme previsão da Lei
3.373/1958.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação, com efeitos
financeiros a partir de 05.10.2018 (data do requerimento).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.291, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.008036/2023-35, resolve:
ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a
Portaria DGP/PF nº 850, de 19 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 56, Seção 2,
página 47, de 21/03/2024.
Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JOSÉ ROMERO MOREIRA
COELHO, matrículas PF nº 2593 e SIAPE nº 0174308, Agente de Polícia Federal, Classe
Especial, passará a ter por fundamento o art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º,
II, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.294, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08400.004459/2024-67, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a TANIA MARIA
MACIEL RIBEIRO, matrículas PF nº 2.415.771 e SIAPE nº 173578, ocupante do cargo de
Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 2.415.771 e SIAPE nº
173578, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20, inc. I, II, III
e IV, e §2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste
disciplinados no art. 26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 3.307, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.003694/2008-35, resolve:
ALTERAR o fundamento da aposentadoria anteriormente concedida mediante a
Portaria DGP/PF nº 16.633, de 6 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 171, Seção
2, página 29, de 09/09/2021.
Art. 1º A aposentadoria voluntária concedida a JOÃO ALBERTO DE AGUIAR
SILVA, Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas PF nº 1042 e SIAPE nº
1824538, passará a ter por fundamento o art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inc. II, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art.
26, § 3º, inc. I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data da sua publicação.
L AU R O. L P M
PORTARIA DGP/PF Nº 3.314, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão judicial proferida no processo judicial
0002217-45.2014.4.01.3400 da 9º Vara Federal da SJDF, referendada pelo Parecer de Força
Executória nº 01315/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU (37114015), de 30/08/2024, da
Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº
08200.007769/2021-47, resolve:
Nomear ARILSON LEHMKUHL para exercer o cargo de Perito Criminal Federal,
área 6, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de
15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital
10/2012 - DGP/DPF, mediante conclusão do XXXIII Curso de Formação Profissional de Perito
Criminal Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90, sob o
código de vaga nº 79591..
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.316, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.005227/2024-59, resolve:
Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, ADNILSON
LIMA MAIA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, matrículas
PF n° 16.123 e SIAPE nº 0884548, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e
critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.317, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.011885/2024-80, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a AUGUSTO ANTONIO PIEDADE BARROSO, matrículas PF nº 8.464 e SIAPE nº
1296192, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado
no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI