DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.252, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar ROBSON LOPES DE SANT ANA, matrícula SIAPE n. 1513208, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão Técnico-
Ambiental, na Superintendência no estado do Rio Grande do Norte, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.247, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02015.002649/2024-15, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor GERALDO ALVES DE
MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0681123, aposentado no cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, Classe "S", Padrão III, a partir de 31 de agosto 2024, data do óbito,
pensão vitalícia à MARIA DO CARMO MIRANDA, viúva, com fundamento no artigo 40,
§ 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art.
3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019
e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de
junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.248, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02018.003325/2024-66, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor RUY LUIZ DOS SANTOS
TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 0679743, aposentado no cargo de Técnico Ambiental,
Classe "S", Padrão III, a partir de 21 de julho 2024, data do óbito, pensão vitalícia à
MARIA DO CARMO DE BRITO TEIXEIRA, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e
§ 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, §
1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos
termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.249, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02026.002258/2024-63, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor ANTÔNIO MONTEIRO,
matrícula SIAPE nº 682778, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe "C", Padrão
IV, a partir de 30 de agosto de 2024, data do óbito, pensão vitalícia à HILDA VINGLA
MONTEIRO, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso
VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.250, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02005.003921/2024-95, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ RIBAMAR DE MATOS
BARROS, matrícula SIAPE nº 0683715, aposentado no cargo de Técnico Administrativo,
Classe "S", Padrão III, a partir de 04 de setembro de 2024, data do óbito, pensão
vitalícia à GLEICE DOS SANTOS BARROS, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e
§ 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, §
1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos
termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.251, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS, DO INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no
uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018,
considerando o disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que
aprova o Regimento Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo
administrativo nº 02001.027737/2024-71, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor VALDEMAR SOARES DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 687023, aposentado no cargo de Técnico Administrativo,
Classe "S", Padrão III, a partir de 28 de agosto de 2024, data do óbito, pensão vitalícia
à MARIA TEREZA FREITAS DE ARAÚJO DOS SANTOS, viúva, com fundamento no artigo
40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, combinado com o
art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.254, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e no art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela
Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 2071, de 03 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 04 de setembro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 134/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02002.001268/2024-50, resolve:
No DESPACHO Nº 130/2024-IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 10
de setembro de 2024, Seção 2, página 54, referente ao afastamento do País da servidora
ELAINE CHRISTINA OLIVEIRA DO CARMO,
onde se lê: "...no período de 12 a 15 de agosto de 2024..."
leia-se: "...no período de 13 a 15 de agosto de 2024..."
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 135/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.025491/2024-01, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor HALISSON PEIXOTO BARRETO,
ocupante do cargo de Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador
Ambiental (Cenpsa), para participar do "XI Diálogo Regional de Política sobre Licenciamento
e Fiscalização Ambiental e Social na América Latina e Caribe", em Santiago do Chile, no
período de 13 a 19 de outubro de 2024, incluindo trânsito, com ônus para a autarquia.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 2.754, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Delegar competência aos servidores Romano Pulzatto Neto, matrícula
Siape nº 1514185, Fernando Correia Villela, matrícula Siape nº 1364888, Quintino Vargas
Amaral, matrícula Siape nº 14231284 e Walter Behr, matrícula Siape nº 1365212, Analistas
Ambientais, para que, obedecidas as formalidades legais e assistidos pela Procuradoria
Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação
Territorial - CGTER, possam assinar atos públicos de registro e receber por transferência de
domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, visando a regularização fundiária das Unidades de
Conservação federais.
Art. 2º Esta Portaria tem validade de 2 (dois) anos e gera efeitos apenas quanto
aos atos realizados perante o ICMBio.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 2.849, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O 
PRESIDENTE DO 
INSTITUTO 
CHICO 
MENDES 
DE 
CONSERVAÇÃO 
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil,
de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Dispensar CEZAR NEUBERT GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1365140, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, do Parque
Nacional da Chapada Diamantina, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:
FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA, Coordenadora de Centro Nacional de Pesquisa, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da 69ª Plenária
da Comissão Internacional da Baleia (CIB-69), em Lima, Peru, de 21 a 28 de setembro de
2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
DESPACHO Nº 9.544/2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897,
de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de
2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de
02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor: LEONARDO TAVA R ES
SALGADO, Diretor de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio
de Janeiro, para participar da 16ª Reunião da Conferência das Partes (COP16) da
Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Cali, Colombia, no período de 21 de outubro
de 2024 a 30 de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo
administrativo nº 02011.001026/2024-57.
SERGIO BESSERMAN VIANNA