DOU 17/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 180, terça-feira, 17 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 12.915 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Limitado Privado, titulada pela entidade PAULO SOLANO DE MENEZES SELLING,
CPF nº ***.955.845-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 12.916 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado
para o serviço Limitado Privado, titulada pela entidade CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A, CNPJ nº 15.102.288/0011-54, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16
de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ
E SANTA CATARINA
ATO Nº 12.507, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024
Processo
nº
53520.002582/2024-31.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada a ALDEMIR HEINZ, CPF nº ***.978.189-**, por intermédio do Ato nº
4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.039, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.002664/2024-86. Expede autorização à Copa Energia
Distribuidora de Gás S A, CNPJ nº 03.237.583/0080-60, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 13.040, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.002672/2024-22. Expede autorização à Christian Milanez
Preis, CPF nº ***.232.409-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.164 - Processo nº 53516.002731/2024-21: Outorgar à FUNDACAO RADIO GOIOERE,
CNPJ nº 80.889.637/0001-10, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Reportagem
Externa no município de Goioerê/PR.
Nº 13.165 - Processo nº 53516.002907/2024-45: Outorgar à RADIO DIFUSORA DE RIO
NEGRO, CNPJ nº 75.192.153/0001-87, executante do serviço Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização
para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas no município de Rio Negro/PR.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 12.929, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Autoriza a Delegação da Comissão Europeia a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Johannes Hahn, Membro da
Comissão Europeia para Administração e Orçamento, na cidade de São Paulo/SP, no
período de 18/09/2024 a 25/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.079 - Processo nº 53500.073697/2024-49. Expede autorização à CONNECT SAO
MIGUEL
LTDA,
CNPJ/MF
nº
52.571.933/0001-32,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.090 - Processo nº 53500.061700/2024-81. Expede autorização à MARIA CRISTIANE
LINO DA SILVA LINKNET, CNPJ/MF nº 29.797.283/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.091 - Processo nº 53500.072764/2024-16. Expede autorização à AUTOFAST
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 10.353.461/0001-00, para explorar Serviços
de
Telecomunicações de
Interesse
Coletivo e
de
Interesse
Restrito, por
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.092 - Autoriza CLERH PARTICIPACO, CNPJ nº 19.774.197/0001-44, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Campos do
Jordão/SP,
Cunha/SP,
Paraty/RJ
e
Santo Antônio
do
Pinhal/SP,
no
período
de
17/09/2024 a 30/09/2024.
Nº 13.110 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 18/09/2024 a 19/09/2024.
Nº 13.111 - Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO, CPF nº ***284597**, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 17/09/2024 a 20/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 13.132 - Processo nº 53500.067381/2024-18. Expede autorização à JOSE R. C. ALMEIDA FILHO,
CNPJ/MF nº 12.984.978/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.133 - Processo nº 53500.075186/2024-61. Expede autorização à NET TURBO LTDA,
CNPJ/MF nº 57.168.091/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 50, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201, de
18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s)
a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18
e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de
23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
220352 - A Saga
EMANUELLE ANNE DA SILVA DANTAS
CNPJ/CPF: ***.341.246-**
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Complementado: R$ 71.499,29
Valor total atual: R$ 571.794,49
233163 - Cine Missões - MCM - Mostra Cinematográfica das Missões
CICLO PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 47.140.056/0001-05
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Complementado: R$ 172.077,44
Valor total atual: R$ 571.245,44
210200 - Os Novos Brinquedos de Lupita
PETIT FABRIK ENTRETENIMENTO LTDA
CNPJ/CPF: 08.813.728/0001-44
Cidade: Manaus - AM;
Valor Complementado: R$ 21.731,27
Valor total atual: R$ 199.399,05
Art. 2.º - Aprovar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar
recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no
artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23
de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
2317348 - Mostra da Diversidade Sexual no Sertão do Pajeú
LUCIO VINICIUS DA SILVA ALVES
CNPJ/CPF: ***.327.964-**
Cidade: Afogados da Ingazeira - PE;
Valor Reduzido: R$ 659,94
Valor total atual: R$ 33.000,06
Art. 3.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 181003 - Cinema da Família, publicado na portaria nº 0057/18 de
19/04/2018, publicada no D.O.U. em 20/04/2018.
Onde se lê: O projeto visa a exibição de filmes brasileiros em municípios sem
salas de projeção. A mostra de cinema "Cinema da família" acontecerá nas cidades de Rio
das Pedras/SP, Mombuca/SP, Saltinho/SP e Charqueada/SP, exibindo 07 filmes, sendo 03
na cidade de Rio das Pedras/SP., 02 na cidade de Charqueada/SP., 01 na cidade de
Mombuca/SP., 01 na cidade de Saltinho/SP., utilizando tecnologia LED em sua exibição,
alcançando um público total de 2.000,00 pessoas, totalizando 07 seções.
Leia-se: O projeto "Cinema da Família" tem como objetivo levar a exibição de
filmes brasileiros e internacionais a municípios que não possuem salas de projeção. A
mostra ocorrerá nascidades de Rio das Pedras/SP e Charqueada/SP, com um total de 20
sessões?16 em Rio das Pedras/SP e 4 em Charqueada/SP. Utilizando tecnologia LED para a
exibição, o projeto espera alcançar um público total de aproximadamente 5.000
pessoas.
PRONAC: 231548 - CINEMA NAS ESCOLAS, publicado na portaria nº 0018/23 de
02/06/2023, publicada no D.O.U. em 05/06/2023.
Onde se lê: O produto FESTIVAL/MOSTRA - AUDIOVISUAL prevê a realização
dasegunda edição do projeto CINEMA NAS ESCOLAS, durante 24 dias, com exibições ao ar
livre e gratuitas de clássicos dos primórdios do cinema como "Irmãos Lumiere", "George
Meliés", "Buster Keaton" e "Charles Chaplin", do início do século XX em 12 escolas públicas
da cidade de Caxias do Sul.
Leia-se: O produto FESTIVAL/MOSTRA - AUDIOVISUAL prevê a realização da
segunda edição do projeto CINEMA NAS ESCOLAS, durante 24 dias, com exibições gratuitas
em ginásios e pátios cobertos de escolas públicas de clássicos dos primórdios do cinema
como "Irmãos Lumiere", "George Meliés", "Buster Keaton" e "Charles Chaplin", do início do
século XX em 12 escolas públicas da cidade de Caxias do Sul.
Art. 4.º - Alterar o(s) proponente(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 242356 - Rede Cine Rua Ceará, publicado na portaria nº 0026/24 de
29/04/2024, no D.O.U. em 30/04/2024.
Onde se lê: GABRIEL FERREIRA MATOS
Leia-se: MATTOS PRODUCOES CULTURAIS LTDA
Art. 5.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is),
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no §
1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela
Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 6.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
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