DOE 31/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2018, DE 19 DE JULHO DE 2018
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA 
ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
JOÃO JOSÉ DE LIMA SILVA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/1
G/2
02/07/2018
LARA MARIA SILVA COSTA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/1
G/2
19/07/2018
MARCELO CORREIA LIMA DA ROCHA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/4
G/5
02/07/2018
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PORTARIA Nº409/2018 O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 06 de outubro de 2017, publicada no D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 06/2018, 
celebrado entre esta Secretaria e a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS da Portaria 
Nº335/2018, datada de 14 de junho de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2018; II - DESIGNAR, como representante desta 
Secretaria, a partir de 16 de fevereiro de 2018, a servidora GUIRLANDA DE FÁTIMA TÁVORA PONTE, ocupante do cargo de COORDENADORA, 
matricula nº 001040.2.7, de acordo com o estabelecido no art.67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº413/2018 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo nº 4374634/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade 
com o Termo de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e 
Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado do Ceará, datado de 05 de março de 2015, com extrato publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de março de 2015, AUTORIZAR A CESSÃO da servidora MONIANNE MARIA BESSA LIMA, Enfermeiro, 
matrícula n.º 495668-1-6, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará, com 
ônus para a origem, pelo prazo de 02 (dois) anos a contar da data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº050/2018 A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de JUNHO E JULHO DE/2018. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2018, 24 DE JULHO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JOÃO PEDRO BARBOSA DOURADO
ASSISTENTE TÉCNICO
300253-1-8
15,00
19
285,00
JOÃO PEDRO BARBOSA DOURADO
ASSISTENTE TÉCNICO
300253-1-8
15,00
22
330,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº44/2018/SOHIDRA. CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRICOS E DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME, com 
sede na Av. Pontes Vieira, 297, Tauape, Fortaleza-CE, Cep: 60.130-240, Tel.: (85) 3086-3418, inscrita no CNPJ sob o nº 07.486.759/0001-75. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 03 de julho de 2018.. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA. O Superintendente 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, na solicitação do DIAFI da Sohidra, com supedâneo 
no artigo 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com C.I. N° 018/2018 da DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
resolve fazer o Apostilamento acrescentando a dotação abaixo, a fim de atender as finalidades dos contratos: I - DOTAÇÃO INSERIDA NO CONTRATO 
SUPRA MENCIONADO: 29200001.18.544.016.22406.03.449052.10000.0.40. II - APOSTILAMENTO: 29200001.18.544.016.22406.03.449052.10000.0.
40. 29200001.18.544.500.17701.15.44905200.1.00.00.0.40. Fortaleza, 26 de julho de 2018. YURI CASTRO DE OLIVEIRA Superintendente da SOHIDRA 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2018. 
Camila Guimarães Maia 
PROCURADORA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2014/COGERH
I - ESPÉCIE: DÉCIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA - CE; IV - CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA 
LTDA; V - ENDEREÇO: RUA COMANDANTE JOSÉ CALS DE OLIVEIRA, Nº 61; BAIRRO: GUARARAPES; CEP.: 60.810-080; FORTALEZA - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei n° 8.666/93, art. 65, II, “d” e §8º, art. 58, I, §1°, art. 58, I, §1°, art. 
54, da Lei n° 8.666/93, c/c art. 385 da Lei n° 10.406/2002, bem como na Análise de Termo Aditivo Contratual – Repactuação, expedida pela SEPLAG/CE, 
acostada às fls. 103 e 104, nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 084/2018 advinda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP da 
COGERH e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob o n° 2887097/2017, parte integrante deste instrumento, independentemente 
de transcrições; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº007/2014, em decorrência do 
reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2017, pactuado entre o Sindicato dos Vigilantes do Estado 
do Ceará, Serviços de Vigilância fixa armada, bem como a remissão parcial da dívida originada da referida repactuação; IX - VALOR GLOBAL: R$ 27.852,14 
(vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e catorze centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 13/07/2018 a 17/02/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 007/2014/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 13/07/2018; XIII - 
SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Sônia Maria Gondim Studart Montenegro/CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº142  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018