DOE 31/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            3. Lei Federal Complementar N° 141/2012; 4. Resolução CESAU N° 62/2017; 5. Resolução Nº 179/2017 – CIB/CE 6. Resolução Nº 09/2018 – 18º CIR de 
Iguatu 7. Resolução Nº 20/2018 -PDR/2018 8. Resolução Nº 10/2018 CMS de Acopiara 9. Relatório da Visita da CANOAS/CTOF e suas recomendações; 
10. Parecer/Recomendação Nº 15/2018 de CTOF e CANOAS/CESAU; 11. Deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará em sua 467ª 
Reunião Ordinária realizada em 18 e 19 de Junho de 2018. RESOLVE 1. Aprovar a adesão do Hospital Municipal de Acopiara na Politica Estadual de Incen-
tivo Hospitalar, como Hospital Regional, com a transferência regular e automática de Incremento financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Acopiara 
destinado ao Hospital Municipal de Acopiara, conforme tabela abaixo :
CLINICA 
VALOR MENSAL/ESTADO
MÉDICA
R$ 60.000,00
OBSTÉTRICA
R$ 60.000,00
TOTAL
R$ 120.000,00
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO 
DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº41/2018 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ -CESAU, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 
8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/1998, nº13.331/2003 e nº13.959/2007; e pelo seu Regimento Interno, e; CONSIDERANDO: 1. O Fortalecimento 
do Controle Social e da Execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. Decreto N° 7.508/2011 – Regulamentação da Lei N° 8.080/90; 
3. Lei Federal Complementar N° 141/2012; 4. Resolução CESAU N° 62/2017; 5. Resolução Nº 179/2017 – CIB/CE 6. Resolução Nº 20/2018 - PDR/2018 
7. Resolução Nº 025/2017 - CIR 19ª Brejo Santo /CE 8. Resolução Nº 2018 CMS de Brejo Santo; 9. Relatório da Visita da CANOAS/CTOF e suas reco-
mendações; 10. Parecer/Recomendação Nº 20/2018 de CTOF e CANOAS/CESAU; 11. Deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará em 
sua 467ª Reunião Ordinária realizada em 18 e 19 de Junho de 2018. RESOLVE 1. Aprovar a adesão do Instituto Madre Teresa de Apoio a Vida de Brejo 
Santo na Politica Estadual de Incentivo Hospitalar do Ceará, como Hospital Regional, com a transferência regular e automática de Incremento financeiro 
(acréscimo) para o Fundo Municipal de Saúde de Brejo Santo conforme tabela abaixo :
UNIDADE
VALOR DO ACRÉSCIMO/MÊS
VALOR TOTAL POR CLÍNICA/MÊS
CLÍNICA CIRÚRGICA 
-
R$ 78.000,00
CLÍNICA GINECO-OBSTÉTRICA 
-
R$ 78.000,00
CLÍNICA MÉDICA
-
R$ 78.000,00
NEONATOLOGIA
-
R$ 78.000,00
UTI ADULTO
R$ 90.000,00
R$ 90.000,00
TOTAL
R$ 90.000,00
R$ 402.000,00
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO 
DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº42/2018 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ -CESAU, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 
8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/1998, nº13.331/2003 e nº13.959/2007; e pelo seu Regimento Interno, e; CONSIDERANDO: 1. O Fortalecimento 
do Controle Social e da Execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. Decreto N° 7.508/2011 – Regulamentação da Lei N° 8.080/90; 
3. Lei Federal Complementar N° 141/2012; 4. Resolução CESAU N° 62/2017; 5. Resolução Nº 179/2017 – CIB/CE 6. Resolução Nº 20/2018 -PDR/2018 7. 
Resolução Nº 003/2018 CMS de Senador Pompeu; 8. Relatório da Visita da CANOAS/CTOF e suas recomendações; 9. Parecer/Recomendação Nº 16/2018 
de CTOF e CANOAS/CESAU; 10. Deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará em sua 467ª Reunião Ordinária realizada em 18 e 19 de 
Junho de 2018. RESOLVE 1. Aprovar a adesão do Hospital e Maternidade Santa Isabel de Senador Pompeu na Politica Estadual de Incentivo Hospitalar do 
Ceará, como Hospital Regional, com a transferência regular e automática de Incremento financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Senador Pompeu, 
conforme tabela abaixo :
CLINICA 
VALOR MENSAL/ESTADO
MÉDICA
R$ 60.000,00
TOTAL
R$ 60.000,00
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO 
DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 18 de junho de 2018
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº43/2018 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ -CESAU, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 
e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/1998, nº13.331/2003 e nº13.959/2007; e pelo seu Regimento Interno, e; CONSIDERANDO: 1. O Fortalecimento 
do Controle Social e da Execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. Decreto N° 7.508/2011 – Regulamentação da Lei N° 8.080/90; 
3. Lei Federal Complementar N° 141/2012; 4. Resolução CESAU N° 62/2017; 5. Resolução Nº 179/2017 – CIB/CE 6. Resolução Nº 20/2018 -PDR/2018 7. 
Resolução Nº 10/2018 CIR 9ª Russas/CE 8. Resolução Nº 005/2018 CMS de Morada Nova 9. Relatório da Visita da CANOAS/CTOF e suas recomendações; 
10. Parecer/Recomendação Nº 17/2018 de CTOF e CANOAS/CESAU; 11. Deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará em sua 467ª 
Reunião Ordinária realizada em 18 e 19 de Junho de 2018. RESOLVE 1. Aprovar a adesão do Hospital Santa Casa de Morada Nova na Politica Estadual 
de Incentivo Hospitalar do Ceará, como Hospital Regional, com a transferência regular e automática de Incremento financeiro (acréscimo) para o Fundo 
Municipal de Saúde de Morada Nova conforme tabela abaixo :
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº142  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018