DOE 31/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

UNIDADE
VALOR MENSAL/ESTADO
CLÍNICA CIRÚRGICA
R$ 90.000,00
CLÍNICA GINECO-OBSTÉTRICA
R$ 90.000,00
CLÍNICA MÉDICA
R$ 90.000,00
TOTAL
R$ 270.000,00
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO
DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº47/2018 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ -CESAU, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e
8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/1998, nº13.331/2003 e nº13.959/2007; e pelo seu Regimento Interno, e; CONSIDERANDO: 1. O Fortalecimento
do Controle Social e da Execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. Decreto N° 7.508/2011 – Regulamentação da Lei N° 8.080/90;
3. Lei Federal Complementar N° 141/2012; 4. Resolução CESAU N° 62/2017; 5. Resolução Nº 179/2017 – CIB/CE 6. Resolução Nº 20/2018 -PDR/2018
7. Resolução Nº 06/2018 - CIR 18ª Iguatu/CE; 8. Resolução Nº 17/2018 – CMS Iguatu; 9. Relatório da Visita da CANOAS/CTOF e suas recomendações;
10. Parecer/Recomendação Nº 08/2018 de CANOAS/CESAU; 11. Deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará em sua 467ª Reunião
Ordinária realizada em 18 e 19 de Junho de 2018. RESOLVE 1. Aprovar a adesão do Hospital Regional Dr. Manoel B. De Oliveira na Politica Estadual de
Incentivo Hospitalar do Ceará, como Hospital Macrorregional, com a transferência regular e automática de Incremento financeiro (acréscimo) para o Fundo
Municipal de Saúde de Iguatu, conforme tabela abaixo :
UNIDADE
VALOR DO ACRÉSCIMO/MÊS
VALOR TOTAL POR CLÍNICA/MÊS
CLÍNICA CIRÚRGICA
R$ 12.000,00
R$ 90.000,00
CLÍNICA GINECO-OBSTÉTRICA
R$ 12.000,00
R$ 90.000,00
CLÍNICA MÉDICA
R$ 12.000,00
R$ 90.000,00
CLÍNICA PEDIATRICA
R$ 12.000,00
R$ 90.000,00
NEONATOLOGIA
R$ 12.000,00
R$ 90.000,00
TOTAL
R$ 60.000,00
R$ 450.000,00
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO
DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº48/2018 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ -CESAU, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e
8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/1998, nº13.331/2003 e nº13.959/2007; e pelo seu Regimento Interno, e; CONSIDERANDO: 1.Constituição Federal
/1988 2.O Fortalecimento do Controle Social e da Execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 3.Lei Federal N° 8.080/90 4.Lei Federal
N°8.142/90 5.Decreto N° 7.508/2011 – Regulamentação da Lei N° 8.080/90 6.Lei Federal Complementar N°141/201 7.Parecer/Recomendação Nº 21/2018
de CTOF e CANOAS/CESAU; 8.Deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará em sua 467ª Reunião Ordinária realizada em 18 e 19 de
Junho de 2018. RESOLVE 1) APROVAR a compra de Computadores para o Conselho Estadual de Saúde e aquisição de uma Rede de Internet independente
da SESA. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; Ficam revogadas as disposições em contrário.
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº49/2018 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ -CESAU, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e
8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/1998, nº13.331/2003 e nº13.959/2007; e pelo seu Regimento Interno, e; CONSIDERANDO: 1. Constituição Federal
/1988 2. Lei Federal N° 8.080/90 3. Lei Federal N°8.142/90 4. Decreto N° 7.508/2011 – Regulamentação da Lei N° 8.080/90 5. Lei Federal Complementar
N°141/2012 6. Resolução da CIB/CE 224/2117 7. Portaria Nº. 774/2018 8. Parecer/Recomendação Nº 12/2018 de CANOAS/CESAU; 9. Deliberação do
Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará em sua 467ª Reunião Ordinária realizada em 18 e 19 de Junho de 2018. RESOLVE 1. Aprovar a alteração da
Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h - Jurema /Caucaia Ce, no Porte II, Opção de Custeio VIII , a serem repassado recursos financeiros do Tesouro
do Estado - Orçamento 2018, na modalidade Fundo a Fundo do Fundo Estadual de Saúde- FUNDES para Fundo Municipal de Saúde-FMS de Caucaia -CE.
Conforme quadro abaixo:
UPA
PORTE
OPÇÃO DE CUSTEIO
VALOR CUSTEIO MENSAL/ ESTADO
VALOR CUSTEIO 8 MESES/ ESTADO
CAUCAIA/
II
VIII
R$ 250.000,00
R$ 2.000.000,00*
JUREMA
* Valor calculado com base nos oito meses de maio a dezembro de 2018, de acordo com o art. 5º. da Portaria nº 775 de 27 de março de 2018, que especifica
os efeitos financeiros da referida Portaria a partir da 5º. (quinta ) parcela de 2018. 2. Com Ressalva que o Gestor Municipal de Caucaia-CE encaminhe
a solicitação em questão ao Conselho Municipal de Caucaia-CE, para conhecimento, acompanhamento e monitoramento da execução dos recursos
alocados para ser apreciado e enviado cópia da Resolução ao Conselho Estadual de Saúde do Ceará afim de ser aprovado no Pleno do Conselho Estadual.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO
DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 18 de junho de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº142 | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018