DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA, RESPONDENDO
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula 
funcional nº 497.628.1.X, a viajar à cidade de Rio de Janeiro - RJ, no período de 01 a 03 de outubro de 2024, a fim de participar da 46ª Reunião Ordinária do 
COMSEFAZ e da 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e 
cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/ RIO DE JANEIRO/ FORTALEZA, no valor total de R$ 1.443,76 (mil quatrocentos e quarenta e três reais e 
setenta e seis centavos), com fundamento no §1º, do art. 12, dos Anexos I e III, todos do Decreto Estadual nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 
04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme o NUP 56001.001128/2024-11, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor SÍLVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, matrícula: 300000-6-4, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Agronegócio 
do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 09 a 12 de setembro de 2024, com objetivo de participar da reunião com o Secretário 
Nacional de Energia Elétrica para tratar de assuntos relacionados com a lei nº 10.438 de 26 de abril de 2002. E agenda externa com empresários e produtores 
rurais. Sem ônus para o Governo do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de 
setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, matrícula nº 30001583 a viajar para a cidade de Brasília - DF, bem como a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, no período 
de 08 a 09 de setembro de 2024 para cumprir agenda: participará de três reuniões, sendo uma na liderança do Governo; outra no Ministério do Trabalho e 
Emprego e, por fim, na Secretaria do Tesouro Nacional, quando serão tratados assuntos de interesse do Estado do Ceará, concedendo-lhe uma (1) diária e 
½ (meia), no valor unitário de R$420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), total de R$630,87 (seiscentos e trinta reais e oitenta e sete 
centavos) acréscimo de 50% no valor de R$315,43 (trezentos e quinze reais e quarenta e três centavos), ajuda de custo no valor de R$420,58 (quatrocentos 
e vinte reais e cinquenta e oito centavos), totalizando R$1.366,88 (um mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e passagens aérea,