DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
para o trecho: FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$6.446,98 (seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e oito 
centavos), perfazendo um total de R$7.813,86 (sete mil, oitocentos e treze reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e §1º do 
inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 8º, e 12 e seu §1º; art. 16 e seu parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE AUTORIZAR a servidora REBECA DO CARMO 
OLIVEIRA, matrícula nº 00814, ocupante do cargo de Vice Presidente Financeira da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém – CIPP, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 04 a 07 de agosto do ano corrente, a fim de participar do Congresso Aço Brasil & 
Expoaço 2024, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diária no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescida de 
50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.451,35 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
12 § 1º, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 02 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
RAIMUNDO NOGUEIRA DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Presidente da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e 
Tecnológico - FUNCAP, matrícula n° 30000226, a viajar a cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 23 a 27 de setembro de 2024, a fim de participar do 
65º Fórum Nacional CONFAP, concedendo-lhe (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), 
acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 946,31 (novecentos e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 3.259,50 (três mil, duzentos e cinquenta e 
nove reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 3.264,32 (três mil, duzentos e sessenta 
e quatro reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 6.523,82 (seis mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos ), de acordo 
com o artigo 1º; incisos I, III, IV e § 1º do inciso IV do art. 2º; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 8º, 12 e seu § 1º; art. 16 e seu Parágrafo único, conforme as 
competências estabelecidas no Anexo IV, classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 
de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo 
NUP 31012.002021/2024-30, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 18 a 20 de agosto de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Fortale-
za-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar do “Café com Reitores” das Instituições de Ensino Superior do Estado do Ceará, a ser realizado na Universidade 
Federal do Ceará. Serão concedidas 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe I, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor 
unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 473,15 (quatrocentos e setenta e três reais e quinze centavos), de 
acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 16 de agosto de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante 
do cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a 
viajar à cidade de Camocim/CE, no dia de 22 de agosto do corrente ano, a fim de participar do Fórum Regional da CECOM na Coordenadoria Regional de 
Desenvolvimento da Educação de Camocim - CREDE 4, com a presença de seis Secretários Municipais, Gerentes e Formadores Regionais , concedendo-lhe 
meia diária no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e 
sessenta e três centavos), de acordo com §2° do art. 4º; art. 12º e art 16°, classe I do anexo I do Decreto nº nº 35.922, de 27 de março de 2024, com suas 
alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS KLEBER 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, DNS-1, matrícula nº 430494.1-0, Processo 
NUP 31012.001444/2024-32, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no período de 04 a 05 de julho de 2024, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/Forta-
leza-CE/Crato-CE, com o objetivo de participar da Cerimônia de Assinatura de Adesão ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem 
Limite. Será concedida 1,5 (uma e meia) diária com base no anexo I, classe I, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de 
R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos). Passagens 
terrestres no valor de R$ 406,03 (quatrocentos e seis reais e três centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 
31022.001518/2024-11, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo 
de DNS-1-Reitor, Matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Fortaleza-CE., no dia 06 de 
setembro de 2024, a fim de participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas da Costa, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos) acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 
127,75 (cento e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe I do Anexo I e Anexo III do 
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR GUILHERME FRANÇA MORAES, que exerce a função de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, 
matrícula funcional nº 497.868.1.6, a viajar aos municípios de Chaval/ Pirapora/ Tianguá/ Sobral/ Fortaleza - Ce, no período de 03 a 04 de setembro de 
2024, a fim de Visitar os Postos Fiscais de Chaval, Pirapora, Tianguá e Sobral, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$189,26 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), com fundamento 
no §1º, do art. 12, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 35.922 de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, correndo a despesa por dotação 
orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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