DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA CC Nº058/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Lei Estadual nº16.710 de 21 de dezembro de 2018, com base no Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, RESOLVE DESIGNAR o servidor DAVI
ALVES DE MESQUITA, matrícula 300013-5-4, como Gestor da Ata de Registro de Preços, já autorizada pela Secretaria do Planejamento e Gestão através
da Portaria nº240/2024, de 19 de agosto de 2024, na categoria de veículos automotores do tipo camioneta picape 4x4, camioneta SUV 4x4, sedan médio e
veículo tipo hatch, com a finalidade de atender a todos os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, a qual é gerenciada pela Casa Civil. CASA CIVIL,
em Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº1085/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Esta-
duais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço,
com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1085/2024, 11 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Marcus Vinicius Mendes Moreno
Subtenente PM
7999961-X
II
22 a 23.08.2024
A serviço da Casa Militar no município de Quixadá-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
José Lucas Batista de Araújo
Soldado PM
800.035-6-0
II
22 a 23.08.2024
A serviço da Casa Militar no município de Quixadá-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
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PORTARIA COAFI CC 1100/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 e ½ (uma e meia) diárias, a servidora, pertencente a estrutura organizacional da Casa
Civil, JOVELINA CESÁRIO DA ROCHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 30001079, por viagem, com a finalidade de participar
de eventos oficiais, a cidade de Iguatu/CE, no período de 06 a 07 de setembro do ano em curso, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e
quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,15 (cento e noventa e sete reais e quinze centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II,
do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação
Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC 1106/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 2 1/2 (duas e meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa
Civil, JOSÉ WILSON CHAYB NETO, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula 30001192, por viagem, com a finalidade de mobilização, organização
e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, a cidade de Pacoti/CE, no período de 04 a 06 de setembro do ano em curso, no valor
unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos),
de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.16, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de
abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 159/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart nº 505, Meireles,
Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil, Exmo. FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, denominado CONTRATANTE. CONTRATADO: Empresa STARTEC TELECO-
MUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.476.494/0001-48, com sede na Av. Dr. MALAQUIAS, nº 72 – CS A – Bairro Graças, Recife, Estado do
Pernambuco, CEP nº 52.050-060, Telefone (81) 3366-8555, simplesmente denominada CONTRATADA, representada por Maurício Brucker Brant, diretor
comercial/sócio-gerente. OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO,
SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÕES DE VERSÕES E RELEASES, NO PABX ALCATEL-LUCENT OMNI PCX ENTERPRISE,
instalado nas dependências da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o Processo Administrativo Nº 30001.008921/2024-57, moda-
lidade – DISPENSA – Lei 14.133/2021 e Decreto 35.341/2023, COTAÇÃO ELETRÔNICA, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da
última assinatura eletrônica, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente
ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado. VALOR GLOBAL: O preço
contratual global importa na quantia de R$ 41.760,00 (quarenta e um mil, setecentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.21
1.20764.15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE
– CONTRATANTE e ROBERTO VICTOR BARROS LEITE – CONTRATADO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20230002/VICEGOV
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso
V, do art. 1º, da Portaria CC nº 07/2023, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de
17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR,
entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a
mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual
caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências
do procedimento da Manifestação de Interesse (MI) nº 20230002/CEL04/VICEGOV/CE, objetivando a contratação de Consultoria Individual para realização
do mapeamento e diagnóstico das práticas restaurativas no Estado do Ceará, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução à Violência no Estado
do Ceará - PReVio, nos 10 municípios priorizados pelo Programa, vem ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente seleção, para que produza seus efeitos
jurídicos e legais, em favor do Consultor, o Sr. CARLOS ROBERTO CALS DE MELO, inscrito no CPF sob o nº 006.267.143-03, com o valor total de
R$ 170.313,53 (cento e setenta mil, trezentos e treze reais e cinquenta e três centavos), nas dotações orçamentárias 30100014.14.422.169.12198.15.44903
5.1.754.3220059.1.4.01 e 30100014.14.422.169.12198.15.449047.1.754.3220059.1.4.01, já incluídos todos os honorários, custos e obrigações fiscais, em
conformidade com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo BID, e de acordo com o § 5º do Art. 42, e o inciso VI do Art. 46
da Lei 8.8666/93. Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 28/2024
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA.. OBJETO:
Serviços em Nuvem Integrada de Segurança com Videomonitoramento e Controle de Acesso, de acordo com as especificações, quantitativos e níveis
de serviços contidos na proposta e nos documentos da pré-qualificada contratada, assim como nas exigências estabelecidas no edital de pré-qualificação nº
001/2019 – etice e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos processos
administrativos n° 10497644/2018, do Edital de Pré-qualificação nº 001/2019 – ETICE; nº 30032.000656/2024-00 da Chamada de Oportunidade de Serviços
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