DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
de Nuvem Pública nº 009/2024 e; nº 30032.001475/2024-92, da contratação, tudo de acordo com a Lei Federal nº 13.303/2016; No Regulamento de Licitações 
e Contratos da ETICE, e, supletivamente, preceitos de Direito Público. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá a duração inicial de 12 
(doze) meses a contar da sua assinatura, seguida de prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses. Após concluídos os 36 (trinta e seis) meses de vigência 
o contrato ainda poderá ser prorrogado, a critério da Contratante, com concordância da contratada, por períodos iguais ou inferiores, conforme art. 71 da 
Lei Federal 13.303/2016.. VALOR GLOBAL: R$ 49.367.128,00 (quarenta nove milhões trezentos e sessenta e sete mil, cento e vinte e oito reais) pagos 
em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.19.126.223.21054.03.33
9040.1.501.1200070.1. DATA DA ASSINATURA: data da última assinatura digital SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da 
ETICE; e Antônio Galvão Baptista Soares - Representante Legal da CONTRATADA
Francisco Antonio Martins Barbosa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA 032/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCU-
LAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA HYG 8446; COROLLA de 
PLACA HYK 9316; TORO de PLACA SBJ 1F64; TORO de PLACA SBJ 3I24; TORO de PLACA SBL 2E84 e MOTO de PLACA NQZ 2864, durante o 
mês de OUTUBRO/2024. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-FUNTELC, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220006
IG Nº1181910000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220006 de interesse do Corpo de Bombeiros Militar 
– CBMCE, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da(s) área(s) de Conservação e Limpeza, Cozinha, Elétrica, Auxiliar Administrativo 
e Psicologia. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
14992022, até o dia 01/10/2024, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de setembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0196/2023 - Comprasnet, de interesse do ISSEC/DPLAG, 
cujo OBJETO é Serviço de: regulação; auditoria médica, enfermagem e odontológica; apoio à execução operacional e consultoria e assessoria: econômico, 
financeira, atuarial, organizacional e jurídica à gestão do programa de saúde administrado pelo Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – ISSEC, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1050
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1050/2023- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo Objeto 
da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e 
seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 0003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90782/2024 Comprasnet, de interesse da SEAS, cujo 
OBJETO é aquisição de Mobiliário em Geral, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90303/2024- Comprasnet, de interesse da SEDUC, cujo 
OBJETO é Contratação de Serviço de Transporte em Caminhão Tipo Baú para atender à Coordenadoria da Gestão de Provisão e Suprimento da Rede 
na distribuição de mobiliários e equipamentos para a Rede Pública Estadual de Ensino de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo 
de Referência e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e 
http://www.gov.br/pncp/pt-br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024.0009
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90473.2024 - Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo 
OBJETO é Serviço continuado de manutenção com fornecimento de materiais dos sinais náuticos do Terminal Portuário do Pecém, nas condições esta-
belecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/
pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240028
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90721/2024 – COMPRASNET, de interesse da SEDUC, 
cujo OBJETO é a prestação dos serviços de TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (servidores, alunos e colaboradores) em ônibus para as unidades 
escolares, administrativas e eventos da capital e região metropolitana do Estado do Ceará, visando atender às necessidades da Secretaria da Educação – 
SEDUC – CE, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.
br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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