DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240046
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90262/2024 Comprasnet, de interesse do(a) CAGECE, cujo 
OBJETO é Aquisição de SUBSTRATO E CARTELA, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240323
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 903232024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas 
no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://
www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240352
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 903522024 - COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM), nas condições 
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/
pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240505
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90505/2024- Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de Marmita, tipo Marmitex, com impressora etiquetadora em regime de comodato, nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240728
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 907282024 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde - SESA, cujo OBJETO é Prestação dos serviços de realização de teste de investigação de paternidade e/ou maternidade por técnicas de análise 
de DNA com coleta das amostras para posterior extração de DNA e realização do exame por técnicas moleculares, tendo como resultado final a confecção 
do laudo, em casos encaminhados pelo Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas no edital 
e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20230004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nacional Nº 20230004 
originária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS PARA O GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E APOIO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DO VLT E OBRAS COMPLEMEN-
TARES, comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 22/11/2024. tendo em vista que a expiração do prazo de 
validade das mesmas acontecerá no próximo dia 23/09/2024. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central 
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 23/09/2024. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem 
de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
RESPONDENDO PELA VICE PRESIDÊNCIA DA CCC
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2024/NUP 13001.025646/2024-17 - IG: 1339254000
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS; V - ENDE-
REÇO: Av. Rio Branco, n° 1489, Campos Elíseos – São Paulo - SP, CEP: 01.205-905; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem 
fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no NUP nº 13001.025646/2024-17; VII- FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2024; 
IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a partir de 02 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas 
no Contrato ora aditado; XII - DATA: 02 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Stella Cavalcante, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, 
Paulo Roberto de Carvalho e Elaine Martinelli de Oliveira, Representantes legais da CONTRATADA.
Francisco Narcelio Atanazio Alves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº132/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no NUP nº: 41001.001271/2024-35, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 9°, da Lei n° 15.043, de 18/11/11, que 
acrescenta o art. 17-A à Lei n° 13.325, de 14/07/03, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 30% (trinta por cento), com 
vigência a partir de 23.05.2024, da servidora KARLA MOREIRA PARENTE, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula n° 3001294-1, 
portadora do título de Mestra em Economia. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 09 de setembro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº229/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 5º, 31, 45 e 46 do Regimento deste Conselho, com fundamento no artigo 11, do Decreto 29.887/2009, e ainda o que consta na Lei nº 16.717 de 21 
de dezembro de 2018, que instituiu o programa de integridade do poder executivo do Estado do Ceará, RESOLVE constituir o Comitê de Integridade do 
CEE, com os REPRESENTANTES a seguir: I – Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira (Presidente); II – Maria Joyce Maia Carneiro (Coordenadora de 
Planejamento e Articulação com os Sistemas de Ensino); III – Lia Mara Bernardes Muniz (Assessora Jurídica); IV – Marilce Stênia Ribeiro Macedo (Coor-