DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 05 de 
setembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Carlos Emanuel Brito Salmito , Diretor de 
Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Maria Aurila Martins Guterres, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0046/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0046/2024 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; 
V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 105, 2, “a” e 4 do Regulamento de 
Licitações e Contratos - Processo 0871.000027/2024-76-Cagece - contrato 0046/2024 -1°ADT – Dju-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: 
Decréscimo de quantitativos no valor de -57.580,86 (cinquenta e sete mil e quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), na ordem de – 2,17%, 
e acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 57.580,86 (cinquenta e sete mil e quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos, 
em percentual correspondente a 2,17%, sobre o valor global do contrato. IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.652.938,59 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e 
dois mil, novecentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições; XII – DATA: 05 de setembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, 
Carlos Emanuel Brito Salmito , Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e Maria Aurila Martins Guterres , Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 193ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 11:19 do dia 10/09/2024, teve início a 193ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente, Raimundo Nogueira da Costa 
Filho, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvolvimento 
Institucional, Ana Carolina Albuquerque Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo- Financeira, Paula Lenz C. Lima, da Diretora Científica, Thereza 
Maria Magalhães Moreira, e do Diretor de Inovação, Jorge B. Soares. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (i) negar a associação da 
Funcap, ao menos atualmente, à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); (ii) determinar a análise de investimentos no sistema de ciência, 
tecnologia e inovação do Estado do Ceará com recursos de outras fontes, que não sejam as estaduais; (iii) autorizar o lançamento, em dia 11 de setembro 
de 2024, do novo edital Tecnova III; e (iv) autorizar o lançamento, em outubro de 2024, do novo edital Programa de Bolsas de Produtividade em Pesquisa, 
Estímulo à Interiorização e à Inovação Tecnológica (BPI). FUNCAP, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Marília Rêgo G. Matos 
PROCURADORA JURÍDICA 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº455/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições e tendo 
em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR a servidora KALINY KÉLVIA SIQUEIRA LIMA, Matrícula nº 300226-2-9, 
como GESTORA do Contrato nº 033/2024 celebrado com a PRL EXTINTORES LTDA (contratação de serviço de recarga e manutenção com reposição total 
de peças dos extintores de incêndio), sendo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada 
as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 11 de setembro de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2023
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2023 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE; 
V - ENDEREÇO: Praça Duque de Caxias, 517, Sobral – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos 
termos das cláusulas e condições do contrato 031/2023; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 31022.000570/2024-51 III. Nas normas 
do arts. 54 e 65, inciso II alínea “d”, todos da lei Federal n° 8.666/1993 e arts. 15 e 16 e da Resolução ARIS CE Nº 31, DE 25 DE OUTUBRO de 2023; 
VII- FORO: Comarca de Sobral ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a majoração do Contrato nº031/2023, no percentual 
de 31,96%. Com essa alteração, o valor anual do contrato passará de R$ 43.561,32 (Quarenta e três mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e dois 
centavos) para R$ 57.483,52 (Cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos).; IX - VALOR GLOBAL: a majoração 
do Contrato nº 031/2023, no percentual de 31,96%. Com essa alteração, o valor anual do contrato passará de R$ 43.561,32 (Quarenta e três mil, quinhentos 
e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) para R$ 57.483,52 (Cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e cinquenta e dois centavos).2.2 O 
valor do aditivo será de R$ 13.922,20 (Treze mil, novecentos e vinte e dois reais e vinte centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Não haverá nenhuma modificação 
no prazo de vigência do contrato em decorrência deste aditivo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral,09 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne 
Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues Pela contratada .
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2024
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2024 ; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ ; III - 
ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: EMPRESA ISM GOMES DE MATTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Major Ladislau Lourenço, n° 11, Bairro: Jangurussu, em Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: 
I. Nos termos das cláusulas e condições do contrato 23/2024; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n°31022.001300/2024-67; III. Nas 
normas do art. 75, VIII, § 6° da Lei n° 14.133/2021; VII- FORO: Comarca de Sobral ce; VIII - OBJETO: Este termo Aditivo tem por objeto conceder a pror-
rogação do Contrato n°23/2024 em decorrência do fim do prazo de vigência do contrato nos termos da sua cláusula de duração e do interesse da contratante 
e da contratada de manter o vínculo contratual fundamentado pela Lei 14.133/2021.; IX - VALOR GLOBAL: O contrato tem como valor mensal o total 
de R$ 1.671.450,00 (Um milhão, seiscentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde 
a nova vigência contratual, prorrogando por mais 3 meses, com início em 10.09.2024 e término em 10.12.2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: Sobral, 10 de Setembro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Idalina Sampaio 
Muniz Gomes de Mattos Representante Legal da Empresa ISM GOMES DE MATTOS LTDA CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ CONTRATADA: EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E 
SERVIÇOS LTDA,. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de 
impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, 
compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do 
fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180012 - ETICE e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180012 - ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da ETICE e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato. VIGÊNCIA: