DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
,brasileiro, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Forta-
leza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: PHD SISTEMAS DE ENERGIA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.435.993/0001-50; V – ENDEREÇO: Rua Graça, 104 e 124, Prosperidade, CEP: 09.550-470, São Caetano do Sul, São
Paulo; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo
n.º 43022.008380/2024-61, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 010/2024, seu aditivo anterior,
bem como com o art. 57, § 1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO:
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação do prazo de execução do
Contrato nº 010/2024: a) O prazo de execução será convalidado a partir do dia 13/08/2024; b) O prazo de execução será prorrogado em 60 (sessenta) dias
corridos; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 04 DE ABRIL DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 11 DE
SETEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificaçoes da SOP/CE) E MARCOS
HENRIQUE DONATO (Representante da CONTRATADA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.004640/2023-48
Nº DO DOCUMENTO: 045/2024
IG: 1314409000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de Identidade nº 96002349293 e de CPF nº
424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua PE Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050; CONTRATADA: CONSÓRCIO
CETRO/PORTO/MORAIS ITA 1 ETAPA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº. 57.228.483/0001-01, com sede à R Afonso Viseu, nº. 55, Centro, Fortale-
za-Ceará, CEP: 60.060-160, doravante denominado CONTRATADO, constituído pelas empresas Construtora Cetro Ltda - CNPJ n° 63.389.217/0001-55,
estabelecida na Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pinzon, CEP: 60.181-206, inscrita no CNPJ (MF) nº 63.389.217/0001-55, CGF (SF) nº
06.887387-5, neste ato representada por seu sócio administrador ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA, residente e domiciliado na Rua Leonardo Mota,
700, apto 1300, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60170-040; Construtora Porto Ltda - CNPJ n° 03.234.418/0001-51, empresa líder do consórcio – com sede na
R AFONSO VIZEU, 55, Centro, CEP 60.060-160, Fone: (85) 4005-9145, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº. 03.234.418/0001-51, representada legalmente pelo
Sr. RUPERTO BARBOSA PORTO, brasileiro, casado, empresário, CREA-CE 7.250, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.648.143-87, RG nº. 2022052111-0,
residente e domiciliado à Rua Tomaz Pompeu, 111, apto 1500, Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60160-080 e Construtora Morais Vasconcelos Ltda - CNPJ n°
09.426.420/0001-09, estabelecida na Av. Desembargador Moreira, nº . 2120 - sala 1201, Bairro: Aldeota, CEP: 60.335-480, Fortaleza-CE, neste ato represen-
tada pelo seu sócio administrador, Sr. DAVID MORAIS VASCONCELOS, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 96009011816 SSP/CE,
inscrito no CPF sob o nº 833.169.573-91, residente e domiciliado na Av. Rui Barbosa, nº 511, apto: 1002, Bairro: Meireles, CEP: 60.115-220, Fortaleza/CE;
OBJETO: O objeto do presente instrumento é a execução da obra de implantação da 1ª ETAPA DO CAMPUS EM FORTALEZA DO ITA - INSTITUTO
TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA COMPREENDENDO UM BLOCO DE ALOJAMENTO COM 3.130,38 M² E BLOCO DE ENGENHARIA COM
15.468,21 M², COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 18.568,59 M², nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e
na proposta do CONTRATADO;.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Concorrência Eletrônica n° 20240004 - SOP,
e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto;
FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 30 (trinta) meses, contado contados a partir da assinatura deste instrumento
contratual e sua publicação no DOE-CE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que
a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO;
VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 70.900.000,00 (setenta milhões, novecentos mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As
despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação
abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 43200007; 15.1.2. Fonte de Recursos: 700 / 082 – Fonte Federal; 15.1.3. Programa/Ação:
12.364.241.11938.03; 15.1.4.Elemento de Despesa: 449051 -15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação
da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento; DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024;
SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA (REPRESENTANTE DO
CONSÓRCIO), RUPERTO BARBOSA PORTO( (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO) E DAVID MORAIS VASCONCELOS (REPRESENTANTE
DO CONSÓRCIO).
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
COMPARAÇÃO DE PREÇOS Nº20240001/CEL 04/BID-SOP/CE
VIPROC: 01470004/2024 E NUP: 43022.009511/2024-27
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade COMPARAÇÃO
DE PREÇOS Nº 20240001/CEL 04/BID-SOP/CE, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, PARA EXECUÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE MULHERES NA OPERAÇÃO
DE MÁQUINAS PESADAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARO-
DOVIÁRIA CEARÁ NA OBRA DE QUALIFICAÇÃO DA RODOVIA CE-377, NO TRECHO: ENTR. CE-458 (QUIXERÉ) – ENTR. CE-356 (BONSU-
CESSO). Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação
vigente, Lei 14.133 e Contrato de Empréstimo N.º 5541/OC-BR-BID (BR-L1589), fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor
da empresa vencedora do certame licitatório: FORNECEDORA ENGELOG LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pelo valor global de R$ 449.911,64
(Quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e onze reais e sessenta e quatro centavos; em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0076/2021
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0076/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A; V – ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitação e Contratos da Cagece
- Processo nº 0663.000100/2024-00 -Cagece- contrato 0076/2021 - Dju-Cagece VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – Objeto: A prorrogação do Contrato em
referência, por mais 12 (doze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 495.383,88 (quatrocentos e noventa e cinco mil e trezentos e oitenta e três reais e oitenta
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 30 de outubro de 2024, para terminar em 29 de outubro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: 23 de julho de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presi-
dente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva, Representante da Contratada.
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0045/2024
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0045/2024 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: LOTIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA;
V – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 105, 2, “a” e 4 do Regulamento de
Licitações e Contratos - Processo 0870.000019/2024-30-Cagece - Contrato 0045/2024 -1°ADT – Dju-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:
Decréscimo de quantitativos no valor de –R$ 12.363,26 (doze mil e trezentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), na ordem de – 0,60%, e
acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 12.363,26 (doze mil e trezentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), em percentual
correspondente a 0,60%, sobre o valor global do contrato. IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.060.923,18 (dois milhões, sessenta mil, novecentos e vinte e três
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