DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
NOME DO AGENTE CULTURAL 
INSTITUTO EDUARDO CAMPOS
CNPJ
10.319.316/0001-02
REPRESENTANTES LEGAIS
EDUARDO AUGUSTO CORTEZ CAMPOS - DIRETOR PRESIDENTE / MARILENA DE ALENCAR PINTO CAMPOS - DIRETOR TESOUREIRA
CPF REPRESENTANTES
***.240.553-** / ***.914.043-**
ENDEREÇO COMPLETO
Centro, Pacatuba, CE, BR
Devidamente cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos, complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, 
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE MECENATO, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas: Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o 
fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS E EDUCACIONAIS DO SOBRADO 
DA ABOLIÇÃO”, selecionado no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre 
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 
incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do 
ICMS a ser recolhido mensalmente a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na 
promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram 
este termo independentemente de transcrição. Dados do projeto, valor, vigência:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS E EDUCACIONAIS DO SOBRADO DA ABOLIÇÃO
CONTRIBUINTE INCENTIVADOR: Companhia Energética do Ceará - R$ 100.000,00 (cem mil reais) - CNPJ nº: 07.047.251/0001-70
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO 
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
Artes integradas
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC R$ 100.000,00 (cem mil reais)
VALOR CAPTADO
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
VIGÊNCIA
24 meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do Termo de Mecenato pela Secretária da Cultura.
FISCAL
João Igor Almeida de Lima / Matrícula: 3000032-3 / Cargo: Analista de Gestão Cultural
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 10 de setembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E INSTITUTO EDUARDO CAMPOS.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE MECENATO Nº062/2024
NUP: 27001.006494/2024-68
Ementa: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente 
inscrito no CPF/MF nº 645.757.133-68, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
MARISTELA LEITE PAVAN
CPF
***.312.700-**
ENDEREÇO COMPLETO
Coite, Eusébio, CE, BR
Devidamente cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos, complementares ao presente termo, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, 
RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE MECENATO, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas: Fundamentação Legal: O presente TERMO 
DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo 
se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o 
fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “6ª EDIÇÃO FENACCE – FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA”, 
selecionado no XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas 
à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos 
culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido 
mensalmente a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania 
cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independen-
temente de transcrição. Dados do projeto, valor, vigência:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO 
6ª EDIÇÃO FENACCE – FEIRA NACIONAL DE ARTESANATO E CULTURA
CONTRIBUINTE INCENTIVADOR:
CIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - CNPJ nº: 73.759.185/0001-96
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO 
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
ARTES INTEGRADAS
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
VALOR CAPTADO
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
VIGÊNCIA
24 meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do Termo de Mecenato pela Secretária da Cultura.
FISCAL
João Igor Almeida de Lima / Matrícula: 3000032-3 / Cargo: Analista de Gestão Cultural
Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 11 de setembro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E MARISTELA LEITE PAVAN.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANA VALERIA 
HOLANDA DA NOBREGA, matrícula 30000757, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 09 de Setembro de 2024. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº310/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCOS JACINTO DE SOUSA, matrícula nº.3000048-X, ocupante do cargo de Secretário Executivo do Desen-
volvimento Agrário, para responder, sem prejuízo de suas funções e atribuições legais, pelo cargo de Secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado do 
Ceará, no período de 16 de setembro de 2024 à 05 de outubro de 2024, e no período de 16 a 25 de outubro de 2024, em virtude de férias oficiais deste titular. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza (CE), 11 de setembro de 2024. 
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.