DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2019; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; 
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
EIRELE; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n° 1267, Sala 1102, Centro Empresarial Barros Leal, Bairro: Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses e alteração de valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 736.076,76 
(setecentos e trinta e seis mil, setenta e seis reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de outubro de 2024 e termino fixado para 13 de outubro de 
2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 
05 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Samuel Aragão de Almeida Cavalcante – Rep. 
Legal da VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELE - Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2024
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Republica do Líbano, 1545, Bairro Varjota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e §2º da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do 
prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses e alteração de valor; IX - VALOR GLOBAL: R$ 121.415,28 (cento e vinte um mil, quatrocentos e quinze 
reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 16 de setembro de 2024 a 15 de setembro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas não 
modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza- CE, 05 de setembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
João Alfredo Telles Melo - Superintendente do IDACE - Francisco Evandro Lima Pereira – Representante legal da empresa Central de Terceirização de 
Serviços Ltda - Contratada.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2024
CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE. 
OBJETO: O contrato objetiva a distribuição, o fornecimento de energia elétrica que contêm as principais condições da prestação e utilização do serviço 
público de energia elétrica para sede Idace e escritórios de campo no Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, 
conforme processo de inexigibilidade de licitação nº INEXIGIBILIDADE 003/2024 , cujo ato que autorizou a sua lavratura está às fls. SÉRIE 3 / ANO XV 
Nº 189 e é datado de 06/10/2023, vinculando o CONTRATO ao referido processo de inexigibilidade de licitação. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 10 
(dez) anos a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00  (duzentos e quarenta mil reais) pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: -2120003.003.01.20.122.421.20165.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 2120003.003.01.21.631.112.20665.0.1.5.00.9.100000.3
.3.90.39.06.3.1.0000.E0000.DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: João Alfredo Telles Melo - Superintendente 
do IDACE e Elóa da Silveira Santander - : Executivo de Relacionamento da COELCE.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº464/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de 
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de NUP 21032.001762/2024-10, com fundamento nos termos do art. 19, da lei Nº 13.779, de 
6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, RESOLVE CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, de 15% 
(quinze por cento), sobre o vencimento base, ao servidor CLAUDENIR CASTRO ARAÚJO, matrícula 3001892-3, ocupante do emprego público de Agente 
Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotada neste órgão, portador do título de Especialização, com vigência a partir de 05 de agosto de 2024.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2024.
Inácio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 32/2021; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: LOCADOR: FRANCISCO ALAN MOREIRA DA SILVA, INSCRITO NO 
CPF/MF SOB O Nº 078.453.953-74 E RG N° 2015007100-7- SSPDS/CE; V - ENDEREÇO: AV. ESTER MARTINS, S/N, CARAÚBAS, SÃO GONÇALO 
DO AMARANTE-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES, MEDIANTE CLÁUSULAS E CONDIÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: DESTINA-SE AO ADITAMENTO 
DE VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°32/2021, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, 
SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE 
SÃO GONÇALO DO AMARANTE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 19.200,00 (DEZENOVE MIL E DUZENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01 DE 
SETEMBRO DE 2024 À 31 DE AGOSTO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, 
ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 09 DE SETEMBRO DE 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO ALAN MOREIRA DA SILVA - LOCADOR.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº34/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº 34/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA; IV - CONTRATADA: EMPRESA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº 63.554.067/0001-98; V - ENDEREÇO: AV. HERÁCLITO GRAÇA Nº 406 – CENTRO - FORTALEZA-CE ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
TEM COMO FUNDAMENTO: LEI 13.303/2016, ARTIGO 72, PARAGRAFO ÚNICO, PARECER JURÍDICO DE Nº 215/2024/EMATERCE/PROJU, 
CLÁUSULA QUINTA, ITEM 5.2 DO CONTRATO ORIGINÁRIO 34/2022; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE ADITIVO 
DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE VALOR E DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE Nº34/2022, CONFORME O IPCA, PREVISTO 
NA CLÁUSULA QUINTA, ITEM 5.2., RESULTADO ACUMULADO DO PERÍODO DOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, PERFAZENDO O PERCEN-
TUAL DE 3,68% (TRÊS VÍRGULA SESSENTA E OITO POR CENTO); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.954.154.24 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS 
E CINQUENTA E QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O PRAZO 
DE VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO ADITIVO É DE 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2024 E TÉRMINO EM 23