DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
DE AGOSTO DE 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES 
DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 09 DE SETEMBRO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, GUSTAVO HENRIQUE ZACHARIAS RIBEIRO E DANIEL SOARES CAVAL-
CANTI - PROCURADORES DA EMPRESA HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EXTRATO DE CONTRATO PATROCÍNIO
Nº DO DOCUMENTO 03/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, 
Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará. CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE ENERGIA E DE SERVIÇOS 
DO SETOR ELÉTRICO DO ESTADO DO CEARÁ (SINDIENERGIA/CE),Av. Barão de Studart, nº 1980, Centro, CEP: 60120-001, Fortaleza/CE. 
OBJETO: 2.1. Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido à PATROCINADA para a realização do projeto denominado PROENERGIA 
SUMMIT, a realizar-se no período compreendido entre 11 e 12 de setembro de 2024, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste 
instrumento, independentemente de sua transcrição. 2.2. O patrocínio ora concedido visa promover o interesse público, agregar valor à imagem, incrementar 
atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar relacionamento da patrocinadora com a sociedade, nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei nº 
16.142/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei 
Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do Processo 
Administrativo NUP 56001.000712/2024-59. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 
(quatrocentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100001.22.661.252.10749.15.339039.2.500.9100000.0.4.01 DATA DA ASSINATURA: 10 de 
Setembro de 2024. SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Luís Carlos Gadelha de Queiroz SINDIENERGIA.
Ana Joana Vieira Coutinho Domingos
COORDENADORA JURÍDICA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº032/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme 
estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração -DREI, resolve: Art.1º- Tornar 
Pública a inscrição do Leiloeiro FILIPE PEDRO DE ARAÚJO, na Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC, sob o nº 56, deferido em 05 de setembro 
de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza, 09 de setembro de 2024
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº033/2024 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – JUCEC, no uso de suas atribuições legais e conforme 
estabelece o Decreto nº 21.981/32, bem como a Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração -DREI, resolve: Art.1º- Tornar 
Pública a inscrição do Leiloeiro MARCO TÚLIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS, na Junta Comercial do Estado do Ceará- JUCEC, sob o nº 
57, deferido em 06 de setembro de 2024. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Fortaleza, 09 de setembro de 2024
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº514/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribui-
ções que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, considerando o contido no 
art. 133, da Lei Estadual nº 9.826/1974, que dispõe sobre a gratificação pela prestação de serviço extraordinário, considerando a necessidade da realização 
de serviços fora do expediente normal de trabalho, e considerando, por fim, a necessidade de bem desempenhar a ação fiscalizadora da ADAGRI em relação 
ao trânsito e eventos agropecuários fora do expediente normal, RESOLVE CONCEDER pagamento pela prestação de serviços extraordinários executados 
pelos SERVIDORES constantes no anexo único desta portaria, referente ao mês de agosto de 2024. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº514/2024, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
QTD (HORAS/MIN)
TOTAL (R$)
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE
1
R$ 35,87
ANA LUCIA LOPES DO NASCIMENTO
169412 1 2
FISCAL
4
R$ 338,05
ANDRÉA CRISTINA CAPRIATA SILVA
199867 1 3
FISCAL
4
R$ 267,62
ANDRÉA LEITE DE CARVALHO
199801 1 1
FISCAL
8
R$ 542,46
ANNIRA AQUINO CORTEZ
169446 1 0
FISCAL
4
R$ 374,50
ARMANDO CESAR MACEDO SARAIVA
169398 1 1
FISCAL
3
R$ 265,84
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL
6
R$ 379,50
CARLOS DIÓGENES LUCENA FERNANDES
169405 1 8
FISCAL
3
R$ 253,08
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE
2
R$ 72,53
CÉLIO SOUZA DA ROCHA
169428 1 2
FISCAL
4
R$ 374,50
CÍCERO WANDERLÔ CASIMIRO BEZERRA
199854 1 5
FISCAL
3
R$ 210,38
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE
14
R$ 759,24
DAVI BASTOS CAPISTRANO JUNIOR
169427 1 5
FISCAL
15
R$ 1.199,36
DJANIRA SOARES GADELHA GOUVEIA
199842 1 4
FISCAL
10
R$ 590,43
DOUGLAS CARPEGIANY CASTRO SILVA
199848 1 8
FISCAL
15
R$ 1.200,06
ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO
169411 1 5
FISCAL
1,3
R$ 142,43
EUDSON ALMEIDA DOS SANTOS
169447 1 8
FISCAL
4
R$ 230,91
EUDSON MAIA DE QUEIROZ JUNIOR
199804 1 3
FISCAL
4
R$ 350,00
FABRÍCIO FERREIRA LIMA
199807 1 5
FISCAL
3
R$ 256,03
FELIPE FRANCELINO FERREIRA
199808 1 2
FISCAL
3
R$ 231,17
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE
15
R$ 622,44
FRANCISCO FABIANO RIBEIRO ROCHA
199845 1 6
FISCAL
3
R$ 199,11
FRANCISCO INACIO MARROCOS JÚNIOR
199810 1 0
FISCAL
1,3
R$ 109,37
FRANCISCO RICARDO PIERRE MARTINS
300061 1 9
FISCAL
3
R$ 212,62
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE
4
R$ 207,75
JOÃO BATISTA SALMITO ALVES DE ALMEIDA
169448 1 5
FISCAL
8
R$ 606,85
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
169410 1 8
FISCAL
4
R$ 335,32
LUENNY CARLA SILVA DOS S.C.DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
4
R$ 267,15
MARCOS ANTONIO BARBOZA
169449 1 2
FISCAL
2
R$ 153,84