DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
programática: 1.700.2200082.1.2.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 05 (cinco) anos, contado da 
sua assinatura, podendo se prorrogar se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 10 (dez) anos. DA FISCALIZAÇÃO E DA GESTÃO: A 
execução do objeto deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do Sra. LUCYANNA MARTINS LEITE LÚCIO, sob 
a matrícula estadual de n. 10000022, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de FISCAL e terá 
como gestor o sr. EVANILDO SILVA PEREIRA, sob a matrícula estadual de n. 3000161, doravante denominado GESTOR. DO FORO: Fica eleito o foro 
do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela contratante, o então presidente, Francisco Barroso Rodrigues. Pela contratada, Sr. Fabiano Santana Pires Reis. 
LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Ione Magalhães Rodrigues
PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM N°207/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a SERVIDORA  relacionada no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participar do IV SEMINÁRIO 
INTERNACIONAL DE GESTÃO EDUCACIONAL-DADOS E EVIDÊNCIAS PARA TRANSFORMAÇÕES PEDAGÓGICAS concedendo-lhe passa-
gens terrestres de acordo com o artigo 3º; § 3° do artigo 4º; arts. 8º e 10° do Decreto nº 35.922 de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17  de junho de 2024.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COADM Nº207/2024, 17 DE JUNHO DE 2024
NOME/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIA
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR 
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
KIANA DE SOUSA 
SANTOS/302542-1-X
18 A 
22/06/2024
MORRINHOS /FORTALEZA/
MORRINHOS
0
R$ 0,00
0
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 105,46
R$ 105,46
TOTAL R$ 105,46
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 347/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANTONETE GOMES DE OLIVEIRA
FORTALEZA
CROATA
2200011120371X/K020 DAS-2
18/09/2024 a 
20/09/2024
2,5
131,43
0,00
328,58
VISITAR ESCOLAS - REALIZAR ENCONTRO FORMATIVO COM 
A GESTÃO E PROFESSORES DA ESCOLA QUILOMB
VEICULO SEDUC
HELIA MARIA DUARTE VIANA
FORTALEZA
CROATA
22000112050712/K020 DNS-3
18/09/2024 a 
20/09/2024
2,5
131,43
0,00
328,58
VISITAR ESCOLAS - REALIZAR ENCONTRO FORMATIVO COM 
A AGESTÃO E PROFESSORES DA ESCOLA QUILOM
VEICULO SEDUC
TOTAL: 657,16
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 06 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 359/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
GIUCELIO RIBEIRO NOBRE
SOBRAL
IGUATU
22000130538617/K020
11/09/2024 a 
13/09/2024
2,5
131,43
0,00
328,58
PARTICIPAR DE ENCONTRO - PARTICIPAR DO 2ºENCONTRO 
CEARENSE DE MATEMATICA EM IGUATU/CEARÁ
ONIBUS
JOSE MARCELO MELO MAGALHAES
SOBRAL
IGUATU
22000148264581/K020
11/09/2024 a 
13/09/2024
2,5
131,43
0,00
328,58
PARTICIPAR DE ENCONTRO -
PARTICIPAR DO 2ºENCONTRO CEARENSE DE MATEMATICA EM IGUATU/CEARÁ
ONIBUS
TOTAL: 657,16
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM SOBRAL, 09 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 360/2024 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o 
objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
MARIA BERNARDETE ALVES FEITOSA
FORTALEZA
QUITERIANOPOLIS
22000116023418/K020
25/09/2024 a 
26/09/2024
1,5
131,43
0,00
197,15