DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1819/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
07503960/2021 acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado RESOLVE CONVERTER 
PENA DE SUSPENSÃO de 20 (vinte) dias EM MULTA, ao(a) servidor(a) RAQUEL DA SILVA MARTINS, matrícula 30202910, professor, na forma 
do Parágrafo único do artigo 198 da Lei 9.826/1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1831/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o Inciso 
III, do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE: I – DESIGNAR, a partir de 12 de setembro de 2024, os SERVIDORES, constantes no Anexo Único, 
desta Portaria, para comporem, na Secretaria da Educação do Estado do Ceará-SEDUC, a Comissão Inventariante responsável pelo levantamento, avaliação 
e catalogação dos bens patrimoniais e do almoxarifado de 2024, da Secretaria da Educação; II – CESSAR OS EFEITOS DA PORTARIA Nº0317/2024 – 
GAB, publicada no DOE de 21/03/2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1831/2024 – GAB
INSTITUIÇÃO
CARGO
NOME
C.P.F
SEDUC
PRESIDENTE
MARIA ODETE SILVA NAZARÉ PAULO
310.186.533-68
MEMBRO 1
GLAUBER BRUNO DUTRA MOTA
042.995.393-38
MEMBRO 2
ANATHANAEL FELIPE ALMEIDA RODRIGUES SALES
031.272.763-11
MEMBRO 3
FRANCISCO FÁBIO PORTELA COSTA
009.987.893-30
MEMBRO 4
HEDILTON MOREIRA BEZERRA DE ARAÚJO
728.158.063-68
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PORTARIA N°1863/2024 – GAB.
DISPÕE SOBRE O BANCO DE DIRETORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO 
DE DIRETOR E DE COORDENADOR DAS ESCOLAS QUILOMBOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE 
ENSINO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art. 93, da Constituição 
Estadual e, considerando o provimento do cargo em comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas Quilombolas da Rede Pública Estadual de Ensino 
do Ceará, regulamentado na Lei Estadual nº 16.379, de 16 de outubro de 2017 e no Decreto Estadual nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE 
tornar público, na forma descrita no Anexo Único desta Portaria, o Resultado Final de todos os CANDIDATOS aprovados no processo de Seleção Pública 
para Composição de Banco de Gestores Escolares 2024 para o Provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas Quilombolas, 
pertencentes à CREDE 9 – Horizonte – CE – da Rede Pública Estadual, regulamentado pelo Edital Nº 001/2024 CREDE 9, de 5 de agosto de 2024. Esta 
Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1863/2024-GAB – QUE DISPÕE SOBRE O BANCO DE GESTORES 
ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR E DE COORDENADOR DAS ESCOLAS 
INDÍGENAS PERTENCENTES À CREDE 9 – HORIZONTE – CE – Edital Nº001/2024, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Resultado final de todos os candidatos aprovados na seguinte ordem (Escola Quilombola, CPF, nome completo, certificação/seleção).
ESCOLA QUILOMBOLA
CPF
NOME COMPLETO
SELEÇÃO
Escola Quilombola Antônia Ramalho da Silva 
********357
EMILIO LOPES DE SOUSA 
Seleção
Escola Quilombola Antônia Ramalho da Silva
********586
MARJORIE CARLA DOS SANTOS MACEDO DANTAS 
Seleção
Escola Quilombola Antônia Ramalho da Silva
********380
FRANCISCA MARLEIDE DO NASCIMENTO 
Seleção
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PORTARIA Nº1871/2024 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos n° 
09011480/2022 e 05561436/2023 acatando integralmente o Relatório Final apresentado pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado 
RESOLVE CONVERTER PENA DE SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias EM MULTA, ao(a) servidor(a) FRANCISCO EDSON MONTEIRO BAIMA, 
matrícula 97940355, professor, na forma do Parágrafo único do artigo 198 da Lei 9.826/1974. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº09/2024
CONTRATO Nº489/2024/SEDUC
CONTRATO N.º: 489/2024/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.922.543/0001-10 ENDEREÇO: Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 545, Castelão, Fortaleza-CE Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001- 25, situada na 
Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, 
em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/
Especificação do serviço Qtde. Unit. O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das 
Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre 
as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, locali-
zadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente no Distrito Operacional de ITAPIPOCA, na EEMTI ESTEFÂNIA MATOS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: Itapajé/CE 1,00 Prazo 
de Execução: 02 (dois) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato Nº 
082/2024. Valor Global dos Serviços: R$ 199.864,99 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos), Emitido 
em: 29 de agosto de 2024. Eliana Nunes Estrela CONTRATANTE MARIA CANILDES VIEIRA SALES CONTRATADA DATA DA ASSINATURA: 29 
de Agosto de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº12/2024
CONTRATO Nº495/2024/SEDUC
CONTRATO N.º: 495/2024/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57 
ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, n.º 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520 Á Secretaria de Educação do Ceará - 
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001- 25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, 
por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado: Descrição/Especificação do serviço Qtde. Unit. O presente Contrato 
tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com 
fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender 
as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado do Ceará, esse especificamente no