DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 531/2024/NUP 22001.075192/2024-16 - IG: : 1334913000 - SACC: 1337740
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: a EMPRESA INSTITUTO AVALIA
DE INOVAÇÃO EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, CNPJ nº 40.417.695/0001-26, estabelecida na Av. Carneiro Leão, nº 563, sala 508 e 510 – Edifício
Centro Empresarial Le Monde, Zona 01 – Maringá - Paraná, CEP 87.014-010, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
EMERSON PINHELI, Brasileiro, inscrito no CPF sob nº 019.381.339-43 e RG nº 5885969- 9-SESP/PR, têm entre si justa e acordada a celebração do presente
contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços especializados na
coordenação, organização, planejamento e execução de Seleção Pública de docentes para composição de banco de recursos para contratação por tempo
determinado nas escolas da rede pública estadual de ensino do Ceará. A contratada será responsável pelo fornecimento completo de recursos materiais e
humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas do certame, assim como toda e qualquer logística necessária e segurança à execução
dos serviços, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, do Termo de Participação nº 20240151/Cotação Eletrônica
nº 2024/17112 e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 151/2024 e na proposta do CONTRATADO, os quais constituem parte deste instrumento,
independente de sua transcrição. 3.2. Detalhamento do Objeto 3.2.1. Estimativa de Candidatos 3.2.1.1. Considerando a especificidade do objeto descrito no
item 3.1, prover banco de recursos para contratação por tempo determinado nas escolas da rede pública estadual de ensino do Ceará, estima-se um total de
15.000 (quinze mil) candidatos inscritos. 3.2.1.2. O quantitativo final de inscritos, apurado no encerramento das inscrições, pode ser superior ou inferior à
estimativa apresentada no subitem 3.2.1.1 deste Contrato. 3.2.2. Etapas do Objeto 3.2.2.1. Os serviços objeto do presente contrato serão realizados em duas
etapas no seguinte formado: 3.2.2.1.1. Primeira Etapa – Constituída de uma prova escrita objetiva, com 40 questões objetivas de múltipla escolha, de caráter
eliminatório e classificatório, sendo aplicada nos municípios sedes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação e Superintendência
das Escolas de Fortaleza, constando dos seguintes temas: a) temas educacionais, pedagógicos e o uso das metodologias ativas no ensino (6 questões); b)
conhecimentos básicos da Língua Portuguesa (6 questões); c) leitura e interpretação de dados e indicadores educacionais (6 questões); d) conhecimentos
específicos da disciplina da inscrição (22 questões). 3.2.2.1.1.1. As provas serão elaboradas e aplicadas pela Organizadora contratada, a partir dos conteúdos
selecionados em conjunto pela Organizadora e Comissão Estadual. 3.2.2.1.1.2. Será eliminado o candidato que zerar o conjunto de questões de Conhecimentos
Gerais (Temas educacionais, pedagógicos e o uso das metodologias ativas no ensino; Conhecimentos Básicos da Língua Portuguesa; Leitura e Interpretação
de Dados e Indicadores Educacionais) e/ou Conhecimentos Específicos; 3.2.2.1.2. 2ª ETAPA: Constituída de exame de títulos, de caráter classificatório.
3.2.2.1.2.1. Os títulos (formação acadêmica) serão enviados exclusivamente via internet (digital), no período estabelecido no Cronograma de Eventos da
Seleção Pública, no endereço eletrônico da Instituição Organizadora Contratada para o Certame. 3.2.2.1.2.2. Serão convocados para a avaliação de títulos os
candidatos aprovados na prova escrita. ITEM: 1 DENOMINAÇÃO DO TÍTULO: Doutorado na área de educação, concluído até a data de entrega dos títulos,
diferente do apresentado no item 1 anterior. (máximo: 1 diploma). VALOR: 15 ITEM: 2 DENOMINAÇÃO DO TÍTULO: Mestrado na área de educação,
concluído até a data de entrega dos títulos. (máximo: 1 diploma). VALOR: 10 ITEM: 3 DENOMINAÇÃO DO TÍTULO:Curso de Pós-Graduação Lato Sensu
(especialização), na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas, oferecido de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação -
CNE, concluído até a data de entrega dos títulos. (máximo: 2 certificado). VALOR: 5 (por certificado) ITEM: 4 DENOMINAÇÃO DO TÍTULO: Curso de
licenciatura concluída na disciplina que deseja concorrer. VALOR: 25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o
Termo de Participação nº 20240151/Cotação Eletrônica nº 2024/17112, e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 151/2024 os preceitos do direito
público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de
seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. 4.2. O prazo de execução deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado da sua assinatura. . VALOR GLOBAL:
R$ 925.700,00 (novecentos e vinte e cinco mil e setecentos reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1. As
despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação
abaixo discriminada, conforme o caso: MAPP: 2122 FONTE: 500 ELEMENTO DE DESPESA: 339039/339139; PROJETO/ATIVIDADE: 10140; ITEM
DE DESPESA: 2224. Funcional Programática: 22100022.12.122.421.10140.15.339139.1.5009100000.0 16.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros
subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA
ASSINATURA: 12 de setembro de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, EMERSON PINHELI -
Instituto Avalia de Inovação em Avaliação E Seleção - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. TAYNARA LIMA OLIVEIRA, 2. ANA VALERIA DE SOUSA
BRAZ CLEMENTE. Fortaleza 16 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO NUP 22001.094963/2024-74/400/2024 - IG: 1329767000 - SACC: 1337192
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA LF SOUSA MIRANDA
- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.903.116/0001-33, estabelecida na Rua Arraial Zezé, nº 149, Quixada/CE, doravante denominada CONTRATADA, repre-
sentada neste ato pelo Sr. LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA, Brasileira, Empresária, RG 20060091228417 e inscrita no CPF sob nº 027.855.573-37, têm
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a
prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral
e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das COORDENADORIAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
14, 15, 16 e 17, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo, nas
condições estabelecidas neste contrato, no Grupo 35 (EEMTI PADRE JOSÉ ALVES DE MACEDO), do Termo de Referência, do Termo de Participação
nº 2024102/Cotação Eletrônica nº 2024/13690, e Termo de Dispensa de Licitação nº 102/2024 e na proposta do CONTRATADO, os quais constituem parte
deste instrumento, independente de sua transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação
nº 20240102/Cotação Eletrônica nº 2024/13690, e seus anexos, e Termo de Dispensa de Licitação 102/2024 os preceitos do direito público, Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, com cláusula resolutiva, na
forma do art. 105 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 797.160,00 (setecentos e noventa e sete mil cento e sessenta reais). pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1.1. Funcional Programática: 22100022.12.362.144.20974.
01.339039.1.5009100 000.0 22100022.12.362.144.20974.02.339039.1.5009100 000.0 22100022.12.362.144.20974.09.339039.1.5009100 000.0 22100022.1
2.362.144.20974.13.339039.1.5009100 000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação -Contratante , LUIS FELIPE SOUSA MIRANDA - Empresa LF Sousa Miranda - ME - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ALEXANDRE
VIDAL DE SOUSA, 2. GLEILSON BARBOSA DA SILVA LEITAO .Fortaleza 13 de setembro de 2024
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 437/2024/NUP 22001.108427/2024-63 IG: 1330917 SACC: 1337174
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291
SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE CONTRATADA: NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA,
CNPJ Nº 17.086.556/0001-45, estabelecida na AVENIDA DA UNIVERSIDADE Nº. 2248, BENFICA, CEP: 60.020-180 Fortaleza – Ceará, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sra. LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, Brasileira, Casada, Empresária, inscrita no CPF
sob nº 424.420.443-15 e RG nº 91002163415 SSP – CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições
seguintes:. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos
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