DOE 31/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORDEM
CRES
MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO FINAL
PFVS*
INCENTIVO
INCREMENTO** (%)
POPULAÇÃO
46
12
Itarema
CLASSIFICADO
124.925,65
100.000,00
80,0
39.955
47
10
Jaguaribara
CLASSIFICADO
27.072,02
100.000,00
369,4
10.999
48
10
Jaguaribe
CLASSIFICADO
84.346,79
100.000,00
118,6
34.621
49
9
Jaguaruana
CLASSIFICADO
81.166,88
100.000,00
123,2
33.324
50
19
Jati
CLASSIFICADO
18.878,58
100.000,00
529,7
7.785
51
12
Jijoca de Jericoacoara
CLASSIFICADO
49.500,87
100.000,00
202,0
18.616
52
18
Jucás
CLASSIFICADO
59.732,41
100.000,00
167,4
24.417
53
10
Limoeiro do Norte
CLASSIFICADO
140.976,38
100.000,00
70,9
57.782
54
5
Madalena
CLASSIFICADO
47.407,70
100.000,00
210,9
19.225
55
3
Maranguape
CLASSIFICADO
372.713,56
100.000,00
26,8
122.020
56
12
Marco
CLASSIFICADO
64.924,11
100.000,00
154,0
26.219
57
16
Martinópole
CLASSIFICADO
26.787,26
100.000,00
373,3
10.796
58
11
Massapê
CLASSIFICADO
91.415,07
100.000,00
109,4
37.214
59
19
Mauriti
CLASSIFICADO
111.851,35
100.000,00
89,4
46.548
60
11
Meruoca
CLASSIFICADO
35.940,46
100.000,00
278,2
14.529
61
19
Milagres
CLASSIFICADO
69.155,79
100.000,00
144,6
28.231
62
15
Monsenhor Tabosa
CLASSIFICADO
42.475,06
100.000,00
235,4
16.998
63
12
Morrinhos
CLASSIFICADO
53.270,79
100.000,00
187,7
21.737
64
15
Novo Oriente
CLASSIFICADO
69.146,33
100.000,00
144,6
28.149
65
22
Ocara
CLASSIFICADO
68.715,04
100.000,00
145,5
24.979
66
22
Pacajus
CLASSIFICADO
207.775,73
100.000,00
48,1
67.678
67
3
Pacatuba
CLASSIFICADO
241.738,19
100.000,00
41,4
79.077
68
4
Pacoti
CLASSIFICADO
29.323,57
100.000,00
341,0
11.884
69
11
Pacujá
CLASSIFICADO
15.099,17
100.000,00
662,3
6.150
70
9
Palhano
CLASSIFICADO
22.480,89
100.000,00
444,8
9.169
71
2
Paracuru
CLASSIFICADO
81.185,00
100.000,00
123,2
33.178
72
2
Paraipaba
CLASSIFICADO
80.936,86
100.000,00
123,6
31.705
73
14
Parambu
CLASSIFICADO
153.450,44
100.000,00
65,2
31.376
74
5
Paramoti
CLASSIFICADO
28.026,82
100.000,00
356,8
11.533
75
8
Pedra Branca
CLASSIFICADO
104.007,28
100.000,00
96,1
42.696
76
2
Pentecoste
CLASSIFICADO
89.233,96
100.000,00
112,1
36.611
77
22
Pindoretama
CLASSIFICADO
55.481,60
100.000,00
180,2
19.975
78
18
Piquet Carneiro
CLASSIFICADO
39.941,47
100.000,00
250,4
16.318
79
19
Porteiras
CLASSIFICADO
36.772,78
100.000,00
271,9
14.921
80
10
Potiretama
CLASSIFICADO
15.438,93
100.000,00
647,7
6.299
81
8
Quixadá
CLASSIFICADO
207.344,82
100.000,00
48,2
84.684
82
18
Quixelô
CLASSIFICADO
36.717,34
100.000,00
272,4
14.997
83
10
Quixeré
CLASSIFICADO
52.397,59
100.000,00
190,8
21.410
84
11
Reriutaba
CLASSIFICADO
47.234,55
100.000,00
211,7
19.145
85
9
Russas
CLASSIFICADO
181.530,18
100.000,00
55,1
74.243
86
18
Saboeiro
CLASSIFICADO
38.966,07
100.000,00
256,6
15.793
87
20
Salitre
CLASSIFICADO
39.494,19
100.000,00
253,2
16.070
88
20
Santana do Cariri
CLASSIFICADO
42.665,82
100.000,00
234,4
17.457
89
13
São Benedito
CLASSIFICADO
114.632,98
100.000,00
87,2
45.917
90
2
São Gonçalo do Amarante
CLASSIFICADO
143.742,33
100.000,00
69,6
46.783
91
10
São João do Jaguaribe
CLASSIFICADO
19.074,55
100.000,00
524,3
7.774
92
8
Senador Pompeu
CLASSIFICADO
65.015,61
100.000,00
153,8
26.600
93
11
Senador Sá
CLASSIFICADO
18.161,49
100.000,00
550,6
7.290
94
11
Sobral
CLASSIFICADO
443.219,59
100.000,00
22,6
199.750
95
8
Solonópole
CLASSIFICADO
43.888,41
100.000,00
227,9
18.060
96
10
Tabuleiro do Norte
CLASSIFICADO
73.395,19
100.000,00
136,2
30.143
97
2
Tejuçuoca
CLASSIFICADO
48.415,10
100.000,00
206,5
18.301
98
17
Umari
CLASSIFICADO
18.776,59
100.000,00
532,6
7.662
99
11
Uruoca
CLASSIFICADO
33.023,84
100.000,00
302,8
13.435
100
13
Viçosa do Ceará
CLASSIFICADO
186.351,30
100.000,00
53,7
58.332
TOTAL
8.399.183,00
10.000.000,00
119,1
3.211.818,00
 
 
FONTE: SESA/COPROM 
 
*PFVS – Piso Fixo da Vigilância em Saúde  
** Incremento – Percentual do ganho financeiro pelo município através do Incentivo “Todos contra o mosquito”
Em relação ao repasse do PFVS
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº53/2018 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ -CESAU, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 
e 8.142/90, pelas Leis Estaduais Nº 12.878/1998, nº13.331/2003 e nº13.959/2007; e pelo seu Regimento Interno, e; CONSIDERANDO: 1.Fortalecimento 
do Controle Social e da Execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde -SUS. 2.Decreto N° 7.508/2011 – Regulamentação da Lei N° 8.080/90; 
3.Lei Federal Complementar N° 141/2012; 4.Resolução CESAU N° 62/2017; 5.Resolução Nº 179/2017 – CIB/CE 6.Resolução Nº 08/2018 – 19º CIR de 
Brejo Santo 7.Resolução Nº 20/2018 -PDR/2018 8.Resolução Nº 06/2018 CMS de Aurora 9.Relatório da Visita da CANOAS/CTOF e suas recomendações; 
10.Parecer/Recomendação Nº 24/2018 de CTOF e CANOAS/CESAU; 11.Deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará em sua 468ª Reunião 
Extraordinária realizada em 05 de Julho de 2018. RESOLVE 1. Aprovar a adesão do Hospital Geral Ignêz Andrezza na Politica de Incentivo Hospitalar no 
Estado do Ceará com a transferência regular e automática de Incremento financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Aurora destinado ao respectivo 
Hospital, conforme tabela abaixo : 
CLINICA
VALOR MENSAL / ESTADO MÉDICA
CLINICA 
RS 60.000,00
OBSTÉTRICAR$
RS 60.000,00 
TOTAL
R$ 120.000,00
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO 
DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 05 de julho de 2018.
Pedro Alves de Araújo Filho
PRESIDENTE
Reginaldo Alves das Chagas
VICE-PRESIDENTE
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO ADJUNTO
*** *** ***
70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº142  | FORTALEZA, 31 DE JULHO DE 2018