DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 12.571,43 ( DOZE 
MIL E QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento 
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078774 - EEEP COMENDADOR MIGUEL GURGEL 
e os Professores constantes neste extrato
LOTE 921/2024
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23073853 - EEMTI INTEGRADA 2 DE MAIO. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): INGRID NASCIMENTO DE BARROS - CPF: 60725376341 - MATRÍCULA: 22200181560064 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA -  MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000111437516 - NOME SUBSTITUÍDO: RALCINEY 
MARCIO CARVALHO BARBOSA - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: N - CH SEMANAL: 
20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 25,63905 - PERÍODO: 12/08/2024 a 27/09/2024 - VALOR MENSAL: R$ 2563,91; - OBJETIVO: 
O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 3.961,64 ( TRÊS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA 
E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação 
- SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23073853 - EEMTI INTEGRADA 2 DE MAIO e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA
NUP 22001.064367/2024-60
A ESCOLA EEMTI JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA ,com sede e foro em endereço Rua: Inácio Moreira, 1155 Lagoinha – Quixeré- Ce CEP. 62 922-000 
, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0777-72, representado neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à 
empresa 3P´S LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 41.262.099/0001-87, com sede no endereço RUA FRANCISCO PINHEIRO, nº 71, BAIRRO SANTA CRUZ, 
MUNICIPIO SÃO GONÇALO DO AMARANTE , resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “Endereço inexistente”, 
“não existe o número indica” e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para 
que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, conforme previsto no Art. 157 da Lei nº 14.133, 
de 2021, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula 11° do Contrato n° 10/2024 oriundo da Cotação 
Eletrônica n° 2024/10421, que possui como objeto: Aquisição de Material de Consumo – MATERIAL DE EXPEDIENTE, destinado a atender as necessidades 
da EEMTI JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA . Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas 
na cláusula 13° do Contrato Administrativo nº 10/2024, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal. Sem prejuízo da extinção contrato nº 
10/2024, de acordo com a cláusula 14°, nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da 
data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo 22001.064367/2024-60 encontram-se à disposição 
para vista do interessado, no setor financeiro da EEMTI JOAQUIM RODRIGUES DE LIMA , no horário de 07:30 as 16:00 hs, o que não modifica ou altera 
os prazos supracitados para interposição da defesa prévia. Publique-se, registre-se, cumpra-se. LAGOINHA,QUIXERÉ 11 de SETEMBRO de 2024. JOSÉ 
ROBERIO DE SOUSA ALMEIDA - Assinatura do Gestor SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 12 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE PARALISAÇÃO
Nº249/2024 - NUP 22001.086215/2024-18
CONTRATO N.º: 02152023 OBJETO: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA - CE 
EMPRESA: PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica 
determinado a partir 02/05/2024 a PARALISAÇÃO da obra de código SIGSOP n.º 05302023SEDUC01, contrato n.°02152023, firmado entre a(o) SEDUC e 
a referida empresa PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.22001.086215/2024-18 , em 
doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Venho através deste solicitar paralisação, considerando o atraso na publicação 
do aditivo “ A fiscalização em doc. de fl. 09. “A fiscalização é favorável à paralisação “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de 
fl. 04. “ Esta DIFOR está de acordo com a paralisação do prazo de execução da obra a partir de 02/05/2024” Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU 
TIMBÓ PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA - EIRELI - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO N°132/2024
OBRA
NUP 22001.111209/2024-14
Contr. N.º 05572024SEDUC Contr. Cliente: 0052024 Cód. da Obra: 05572024SEDUC01 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ Contratada: CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA. CNPJ: 01.590.549/0001-46 Endereço:RUA JORGE ACÚRCIO N.º 365, null - 
VILA UNIÃO, FORTALEZA/CE Autorizamos a empresa CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA., a iniciar a obra/serviço de CONCLUSÃO 
DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO COM 12 SALAS NA ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, conforme projeto 
básico e especificações técnicas. Valor global da Obra: R$ 7.748.440,68 (sete milhões e setecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e quarenta reais 
e sessenta e oito centavos). Prazo de execução: 300 (trezentos ) dias corridos, conforme cláusula contratual. Fortaleza, 18 de Março de 2024 Contratante 
ELIANA NUNES ESTRELA GIOVANNI DE CASTRO PACHECO Superintendente Adjunto de Edificações CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO 
LTDA DATA DA ASSINATURA: 24 de Julho de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA ASJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.032205/2023-81
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.032205/2023-81, resolve 
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO, no valor de 3.311,05(três mil, 
trezentos e onze reais e cinco centavos), no mês de outubro de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial as normas contidas no 
decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e essa esta Prefeitura. Declaro que houve crédito de 
saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
13 de setembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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