DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            82
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.093124/2024-39
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES, representado(a) pelo DIRETOR 
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOSÉ JOCÉLIO SIMPLÍCIO DE MORAES, matrícula n° 22200181307156, resolvem, por este 
instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 31/07/2024, em todas as 
suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 14/02/2024. Casos fortuitos ou de força 
maior, que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 
de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.093124/2024-39. 
Pentecoste, 31 de julho de 2024. CREDE 2 - ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.093619/2024-68
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ANTONIA EDINETE SOUSA DOS SANTOS, matrícula n° 2220018165526X, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA Fica rescindido, a partir de 31/07/2024, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 12/03/2024. Casos fortuitos ou de força maior, que impeçam 
o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6°, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, 
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 22001.093619/2024-68. Itapipoca, 31 de 
julho de 2024. CREDE 2 - ITAPIPOCA/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 173 SÉRIE 3 ANO XVI, 12 DE SETEMBRO DE 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO CONTRATAÇÃO DE PESSOA 
JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE FESTIVIDADE E HOMENAGENS DO PROCESSO Nº 22001.100866/2024-28, celebrado entre 
o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEEP JOAQUIM FILOMENO NORONHA, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0012-88, 
CREDE 15 Parambu-CE e a EMPRESA OTN PRODUCOES LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 46.277.864/0001-56. Onde se lê: PROCESSO 
Nº22001.100866/202468 Leia-se: PROCESSO Nº 22001.100866/2024-28 Fortaleza, 13 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 172 SÉRIE 3 ANO XVI, 11 de setembro de 2024, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO Nº 22001101752202403, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/A ESCOLA de Ensino Médio 
Padre Coriolano, CREDE 9 Pacajus/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0401-86 e a empresa JOSIAS SARAIVA LIMA NETO - ME, inscrita no CNPJ 
sob nº 18.137.399/0001-12. Onde se lê: PROCESSO Nº 22001101/202403 Leia-se: PROCESSO Nº 22001101752202403 Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará ano XVI nº 061, de 03 de abril de 2024, que publicou a Portaria 0368/2024-GAB, datada de 27 de março de 2024, que 
DESIGNOU os SERVIDORES listados no Anexo Único desta Portaria, ocupantes do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo 
DAS-1, para ter exercício nas escolas listadas no mesmo Anexo, informando, ainda, a data de nomeação ao cargo em questão. ONDE SE LÊ
NOME DO SERVIDOR
CREDE 
CÓDIGO INEP - ESCOLA 
DATA INÍCIO DE EXERCÍCIO               
MANDATO 
DOE DE 
NOMEAÇÃO 
NUP
DANNIEL FELICIO DA SILVA
CREDE 13
EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO 
QUEZADO-INEP:23158514 
01/02/2024 
28/06/2018  
22001.019878/2024-27
 
LEIA-SE
NOME DO SERVIDOR
CREDE
CÓDIGO INEP - ESCOLA 
DATA INÍCIO DE EXERCÍCIO               
MANDATO 
DOE DE 
NOMEAÇÃO 
NUP
DANNIEL FELICIO DA SILVA
CREDE 20
EEMTI TABELIÃO JOSÉ PINTO 
QUEZADO-INEP:23158514 
01/02/2024 
28/06/2018  
22001.019878/2024-27
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº277/2024. - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA PROGRAMAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DO CENTENÁRIO DE 
CRIAÇÃO DOS POSTOS DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIA EM TRÂNSITO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARÁ, POR OCASIÃO 
DOS 188 ANOS DA INSTITUIÇÃO. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando que no 
próximo dia 26 de setembro de 2024 comemora-se os 188 anos de criação da Secretaria da Fazenda; nesse contexto histórico e de relevantes serviços prestados 
ao estado e à população, considerando, também, o Centenário de criação dos Postos de Fiscalização de Mercadoria em Trânsito, no território cearense, em 31 
de outubro de 2024, datas consideradas marcos institucionais fazendários, e que remetem à trajetória operacional do Fisco do Estado, e devido à importância 
da fiscalização de mercadorias nos Postos Fiscais, como uma das atividades fins que visam à arrecadação estadual, e assegurar o indispensável ingresso de 
recursos financeiros ao erário, então, resolve formar a comissão organizadora para planejar e executar um calendário, ensejando providências alusivas à 
execução conjunta dos eventos para ressaltar a trajetória de 100 anos dos Postos Fiscais da Fazenda, envolvendo servidores da Secretaria da Fazenda, além 
de representantes das entidades representativas dos fazendários para proporem estratégias para a realização desta comemoração centenária, tão simbólica, 
inclusive, com a conotação educativa fiscal e cidadã, no contexto dos 188 anos de atuação da Sefaz Ceará, junto ao cidadão contribuinte; RESOLVE, designar 
os SERVIDORES indicados no Anexo Único desta Portaria para, sob a coordenação dos dois primeiros, integrar a COMISSÃO ORGANIZADORA DA 
PROGRAMAÇÃO DO CENTENÁRIO DOS POSTOS FISCAIS DA SEFAZ CEARÁ. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Fabrizio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº277/2024, DE 17 DE JULHO DE 2024
COMISSÃO ORGANIZADORA DOS 100 ANOS DOS POSTOS FISCAIS DA SEFAZ-CE
INTEGRANTE
UNIDADE/INSTITUIÇÃO FAZENDÁRIA
Antonia Suzely Bezerra Martins
Sefaz-Cofit
Najla Clécia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
Sefaz-Cores
José de Sousa Pinheiro
Sefaz-Cofit
Clarissa Cavalcante Barroso
Sefaz-Cores
Liana Maria Machado de Souza
Sefaz-Secex da Receita