DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº008/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT- CRATEÚS no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO SOBRAL/NUAT-CRA-
TEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital(ais) Nº 010/2024 (publicado no D.O.E. de 13 de agosto 2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
07.055867-1
45.601.003 ANTONIA PEREIRA DE SOUSA CIPRIANO
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/Nuat-Crateus, 28 de agosto de 2024.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº011/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃODA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 019, 
020, 022, 024, 026, 029, 032, 033, 034 e 035/2024(publicados no D.O.E. de 10/05/2024, 16/05/2024, 23/05/2024, 24/05/2024, 18/06/2024, 24/06/2024). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº 
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.336063-2
LUIZ OLIVEIRA DAMAZIO 48092100306
02
06.249198-9
MARCOS R P DE OLIVEIRA INFORMATICA E COMUNICACAO VISUAL
03
06.544426-4
WESLEY ANGELICO BEZERRA 08059672304
04
07.074578-1
ALUISIO SAMPAIO DA SILVA
05
07.168821-8
FLAVIANO TEIXEIRA CARNEIRO
06
06.700871-2
MARIA RAFAELA DA SILVA BATISTA NASCIMENTO 05437961324
07
07.099141-3
PAULO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
08
06.144689-0
CONFORTELL,IND,COM,IMP.E EXP.DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDIC
09
06.382767-0
M J ROLIM DE SOUZA SAMPAIO
10
07.052706-7
TSM COMERCIO DE PECAS LTDA
11
06.187134-6
GEOVANIR CASIMIRO DA SILVA ME
12
07.153933-6
J UILSON VIEIRA DA SILVA LTDA - ME
13
07.086834-4
KF SOLUCOES FINANCEIRAS MB LTDA
14
06.238148-2
FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES
15
07.173194-6
53.732.110 SIXLEIDE BATISTA DE SOUSA
16
07.037453-8
LUCIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 05206971383
17
07.155343-6
M B GOMES LTDA
18
07.177238-3
PAULO HENRIQUE MAIA DA SILVA LTDA
19
06.939218-8
SJ COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS INTEGRADOS LTDA
20
07.018852-1
ANTONIO ARLANIO DA SILVA ALVES 04213798399
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 30 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº012/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital(s) nº(s) 036, 037, 038, 040, 041, 042, 043, 044/2024(publicados 
no D.O.E. de 16/07/2024, 04/07/2024, 16/07/2024, 07/08/2024, 09/08/2024, 20/08/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão 
seja posterior à datada publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem 
conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº 
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.799050-9
JOSE RAMILSON FELIX 38827870822
02
07.120897-6
STYLO KIDS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
03
07.163621-8
53.017.981 MANDYKAUA DE SOUSA MACEDO
04
06.287475-6
JOSE VALDO DE SOUSA MENDES
05
07.024480-4
L A FERREIRA DE MORAIS
06
07.066236-3
M. TEIXEIRA DE QUEIROZ LTDA
07
07.113876-5
49.559.720 EDUARDO PEDROZA
08
07.192210-5
55.251.180 GERALDO SUPRIANO DA SILVA
09
06.725618-0
LUCIANO MARCILIO FELIX 61759103381
10
06.147571-8
AC BROTHERS MICROCERVEJARIA LTDA - ME
11
06.724798-9
W M BOUTIQUE LTDA ME
12
07.041838-1
FERREIRA ATACADISTA COM LTDA
13
06.952862-4
J BATISTA COELHO
14
06.505263-3
PAULO HENRIQUE CAVALCANTE DE CARVALHO ME
15
06.423584-0
PEDRO ALBERTO MARQUES PEREIRA
16
06.679735-7
PEREIRA E SOUZA MOVEIS PLANEJADOS LTDA
17
06.601279-1
POLIANA MARIA IZIDORIO DE FREITAS 289.271.128-22
18
06.399245-0
R MILITAO DE SOUSA MERCEARIA
19
06.655277-0
R F DIAS- ME
20
06.662887-3
RAFAELA DE QUEIROZ DANTAS BRAGA 00191602329
21
06.233582-0
RAIMUNDO FRANCELINO DE SENA 02545541303
22
07.040593-0
RAIMUNDO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA 07032219306
23
06.188737-4
RAIMUNDO GUILHERME DA SILVA
24
06.721981-0
RAMON S. DE OLIVEIRA ME