DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
ATO DECLARATÓRIO Nº016/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 016/2024 (publicado no D.O.E. de 14/08/2024). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.777128-9
CAIO RENAN ZIDANE JUSTINO ZOGOB
02
06.543954-6
CARLOS ROBERTO LIMA ANGELICO
03
06.459552-8
DAYANNE NASCIMENTO BEZERRA
04
06.849871-3
DELSON RODRIGUES DE SOUZA
05
06.594496-8
DEMETRIO DE SOUSA LACERDA ME
06
06.482628-7
DESIREE DE S RODRIGUES ME
07
06.575847-1
E F G NETO TRANSPORTE ME
08
06.120418-8
EDIVANIA FREITAS DE OLIVEIRA
09
06.174278-3
EDUARDO ERICK DE BESSA MOTA
10
06.935669-6
EDUARDO FERREIRA DA SILVA
11
06.560990-5
ELBA VIRACAO DA SILVA
12
06.318304-8
ELENIRA MARTINS DOS SANTOS
13
06.705740-3
ELISANIO R CAMPOS ME
14
06.553678-9
ELIVAN SILVA MOREIRA
15
06.396428-7
EMANUEL COSTA ALMEIDA
16
06.593308-7
EVANDRO VIANA DE MELO
17
06.647634-8
F E FARIAS SOBRINHO - ME
18
06.724891-8
F F DE FREITAS MOTOPECAS ME
19
06.683941-6
F I FERREIRA DE MENDONCA MICROEMPRESA
20
06.967425-6
F LIBERATO BEZERRA MICROEMPRESA
21
06.450379-8
F S CAVALCANTE FILHO MOTOPECAS
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 30 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0019/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0019/2024 (publicado no D.O.E. de 26 DE JUNHO de 2024). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 03 de setembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº19/2024, 
RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)19/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.651.054-6 
ANTONIO ADMISSO DO NASCIMENTO CAVALCANTE ME
02
06.449.970-7
ANTONIO CLAUBEVANIO APOLONIO DE LIMA ME
03
06.535.213-0 
CARVALHO & SILVA GRAFICA E PUBLICIDADES LTDA ME
04
06.381.568-0
COMERCIAL DE VARIEDADES ANDRADE LTDA
05
06.372.839-7
FERNANDO MOREIRA BRITO
06
06.463.717-4 
FRANCISCA ALDINEUDA MOREIRA DE OLIVEIRA ME
07
06.988.815-9
GEORGE FLORENCIO DOS SANTOS ME
08
06.291.039-6
GILENO C CAVALCANTE
09
06.775.805-3
HIGOR ARAUJO MOTA
10
06.178.784-1
JOSE PAULO DE SOUSA CAMPOS - MS
11
06.318.246-7 
LOJAO DOS PLASTICOS E VARIEDADES LTDA
12
06.667.341-0 
MAICK CASSIO DA SILVA NASCIMENTO ME
13
06.633.671-6 
MAIZA P MEDEIROS
14
06.434.732-0
MANOEL CLEVERLANDIO PINHO MEDEIROS ME
15
06.795.445-6
MATEUS ARRUDA GALINDO BEBIDAS - ME
16
07.169.489-7 
 ME EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA - EPP
17
06.741.470-2 
RUAN ALVES CAVALCANTE ME
18
07.090.477-4 
T S CARVALHO
19
06.606.608-5
TH MOTOPARTS LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0020/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40 
da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, não atenderam 
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0020/2024 (publicado no D.O.E. de 26 DE JUNHO de 2024). RESOLVE: 1. 
Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos 
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade 
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO, em Quixadá, 03 de setembro de 2024.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº20/2024, 
RELAÇÃO, DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)20/2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.376.574-8
EDNALDO DIOGENES CALIXTO - ME
02
06.004.935-9
ELISANGELA ROSENO DE QUEIROZ 02083257359
03
06.508.299-0
FRANCISCA ELIZIANE LOPES SALDANHA