DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
Nº 
CGF
RAZÃO SOCIAL
25
06.586906-0
REGINA CLAUDIA MELO ALVES 64012425315
26
06.777202-1
RENAN PETRONILIO DOS SANTOS 03128572330
27
06.578443-0
RICARDO ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA ME
28
06.448658-3
RONDNELLY FERNANDES SILVA HILARIO 94721734387
29
07.011648-2
RUGBERTO FERNANDES E SILVA FILHO 02811443380
30
06.589910-5
S. M. IDELFONSO GOMES - ME
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 30 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº015/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 015/2024 (publicado no D.O.E. de 14/08/2024). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.428980-0
AUTO VALE VEÍCULOS LTDA ME
02
06.478755-9
AVELINO DA SILVA GABRIEL
03
06.400259-4
B ANDRADE DE OLIVEIRA
04
06.485576-7
BAIA SINDEAUX VETERINARIOS LTDA ME
05
06.437351-7
BRUNO LEONARDO RODRIGUES RABELO DE OLINDA
06
06.700395-8
BRUNO OLIVEIRA AMARO
07
06.283023-6
C ALVES DE OLIVEIRA MICROEMPRESA
08
07.093580-7
CARLOS ANANIAS VIANA PITES
09
06.462158-8
CARLOS AUGUSTO DAS NEVES BEZERRA
10
06.175943-0
CARLOS HENRIQUE TAVEIRA DOS SANTOS
11
06.577033-1
CECILIA FERNANDES VIANA FELIPE
12
06.379889-1
CECILIA FERNANDES VIANA FELIPE
13
06.478053-8
CECILIA VERBENA DE LIMA VIDAL ME
14
06.758525-6
CENTRO SUL GTAFICA COMERCIO E SERVILOS LTDA
15
06.608714-7
CERAMICA IRMÃOS CAVALCANTE LTDA ME
16
06.441281-4
CICERO FERREIRA DE SOUSA FILHO
17
06.625116-8
CIDIANA ERICA ALVES DE LIMA MONTOYO
18
06.460115-3
CLEIDIANO GOMES DA SILVA
19
06.585123-4
D L MORAIS SILVA – ME
20
06.773641-6
D R DE FRANCA OLIVEIRA MEDICAMENTOS
21
07.056835-9
DANIELE ALEXANDRE DA SILVA
22
06.476352-8
DANILO OLIVEIRA DELUCENA
23
06.999135-9
DAY VARIEDADES ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 30 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO 016/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 40, da Instrução Normativa 77/2019; e considerando que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, não 
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital (s) nº (s) 016/2024 (publicado no D.O.E. de 14/08/2024). RESOLVE: 
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-
mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem 
validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
06.777128-9
CAIO RENAN ZIDANE JUSTINO ZOGOB
02
06.543954-6
CARLOS ROBERTO LIMA ANGELICO
03
06.459552-8
DAYANNE NASCIMENTO BEZERRA
04
06.849871-3
DELSON RODRIGUES DE SOUZA
05
06.594496-8
DEMETRIO DE SOUSA LACERDA ME
06
06.482628-7
DESIREE DE S RODRIGUES ME
07
06.575847-1
E F G NETO TRANSPORTE ME
08
06.120418-8
EDIVANIA FREITAS DE OLIVEIRA
09
06.174278-3
EDUARDO ERICK DE BESSA MOTA
10
06.935669-6
EDUARDO FERREIRA DA SILVA
11
06.560990-5
ELBA VIRACAO DA SILVA
12
06.318304-8
ELENIRA MARTINS DOS SANTOS
13
06.705740-3
ELISANIO R CAMPOS ME
14
06.553678-9
ELIVAN SILVA MOREIRA
15
06.396428-7
EMANUEL COSTA ALMEIDA
16
06.593308-7
EVANDRO VIANA DE MELO
17
06.647634-8
F E FARIAS SOBRINHO - ME
18
06.724891-8
F F DE FREITAS MOTOPECAS ME
19
06.683941-6
F I FERREIRA DE MENDONCA MICROEMPRESA
20
06.967425-6
F LIBERATO BEZERRA MICROEMPRESA
21
06.450379-8
F S CAVALCANTE FILHO MOTOPECAS
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 30 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***