DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº219/2024, DE 25 DE MAIO DE 2024.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.229.583-7
CTN AGROINDUSTRIA E PARTICIPACOES S A
02
06.241.035-0 
VIP LOGISTICA LTDA
03
06.250.242-5
VIACOM NEXT GENERATION COMUNICACAO LTDA - EPP
04
06.260.862-2
AMERICAN TOWER DO BRASIL COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA
05
06.680.386-1
CONSTRUTORA CAPCON LTDA
06
06.692.304-2
RM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
07
06.745.939-0
TRANSPORTADORA NAVEJANO LTDA
08
07.005.532-7
E .F.FERMON SOLUCOES - ME
09
07.017.532-2
ENERZEE COMERCIO, CONSTRUCAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
10
07.094.465-2
DUO TELECOM LTDA
11
07.160.517-7
JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A
12
07.179.095-0
AZUL TECNOLOGIA SOLUCOES EM SISTEMAS LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº380/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 21 de agosto de 2024
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº380/2024, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.096.582-0
CUNHA SALES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº383/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 23 de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº383/2024, DE 23 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.434.870-9
MARIA DE FATIMA VIEIRA COUTINHO EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº397/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda – C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 30 de agosto de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº397/2024, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.595.504-8
ANA CAROLINA DE PAULA MELO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº414/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no 
prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecerem, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 11 de setembro de 2024
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº414/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
CGF
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.211.332-4
NUE CEARA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº002/2024
Fica o Sr. Francisco Maciel Alves Marques, CPF: 031.683.303-70, ciente da requisição às instituições financeiras ou às entidades a elas equiparadas de 
dados relativos à movimentação em contas de depósito ou aplicações de sua titularidade como sócio do sujeito passivo FMA COMERCIO E SERVICOS 
LTDA, Inscrição Estadual nº 07.110.090-3, Mandado de Ação Fiscal nº 2024.20908. Este procedimento é realizado sob estrita observância das normas de 
transferência de sigilo, conforme observa o art. 6° da Lei Complementar federal n.º 105, de 10 de janeiro de 2001, bem como o art. 148, da Lei no 18.665, 
de 28 de dezembro de 2023, a Seção V do Decreto 34.605, de 24 de março de 2022, e procedimentos da Instrução Normativa 11 de 2024. Destaca-se que 
não será necessário qualquer envio de documento por parte do contribuinte ou do seu sócio, tendo em vista que os dados serão enviados diretamente pelas 
instituições financeiras e entidades equiparadas à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL - CEAFI, 
em Fortaleza, 10 de setembro de 2024.
Francisca Helena Paixão de Souza
ORIENTADORA DA CÉLULA DE ANÁLISE E AUDITORIA FISCAL
Registre-se e publique-se.
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