DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1951/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.052245/2024-71, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Cariri / Juazeiro do Norte, 
durante o período de 02/09/2024 a 13/09/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 30 de agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1951/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME 
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
FRANCISCO ALISSON MACHADO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
GILBERTO ROCHA RABELO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
JOSE FERNANDES MAIA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
KASSIA REGINA DE ARAUJO ALVES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
ROMILDO DANTAS RODRIGUES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
ALEXSON CALDAS BEZERRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº1959/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.051987/2024-89, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Taua, durante o período de 
02/09/2024 a 13/09/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de 
agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1959/2024/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
LUIZ JOAQUIM DIAS CAVALCANTE
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
MIRIA NICOLE HENRIQUE SA LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tauá
*** *** ***
PORTARIA Nº1960/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.052397/2024-73, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Acarau, durante o período de 
02/09/2024 a 30/09/2024, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 30 de 
agosto de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1960/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ADVANIO WAGNER SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
ALEXANDRE ALVES ARAUJO
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
JOAB FONTELES RIOS
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Acarau
*** *** ***
PORTARIA 1966/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.051985/2024-90, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de RUSSAS/CE, durante o período de 20/09/2024 a 23/09/2024, concedendo-lhes diária(s) e meia, com fundamento no Decreto 
Estadual n° 35.922, de 27/03/2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária desta autarquia. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1966/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ALICE MARIA DE BARROS 
VIRINO DE LIMA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
20/09/2024 à 
23/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ALVARO RAULINO 
BACELAR DE ARRUDA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
20/09/2024 à 
23/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
20/09/2024 à 
23/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO FERREIRA 
DA SILVA NETO
CHEFE DE POSTO
II
RUSSAS/CE - 
20/09/2024 à 
23/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
20/09/2024 à 
23/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVALDO BEZERRA 
DE OLIVEIRA
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
20/09/2024 à 
23/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
EVELINE DE FARIAS 
BARROSO DUARTE
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
II
RUSSAS/CE - 
20/09/2024 à 
23/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01
FERNANDA LIMA 
BARRETO DOS SANTOS
GERENTE
II
RUSSAS/CE - 
20/09/2024 à 
23/09/2024
3.5
R$ 131,43
R$ 460,01
R$ 0,00
R$ 460,01