DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do(s) processo(s) 22001.070924/2024-81 – NUP SUÍTE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12
de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16,
inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Lúcia de Oliveira Rebouças , CPF
nº 09112995304, aposentado(a) pelo(a) Secretaria de Educação -SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referencia C,
matrícula nº 000281-1-8, com óbito em 23/04/2024, pensão mensal no valor de R$ 1.582,74 (Um mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e quatro
centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 23/04/2024, conforme descrição e duração de
benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado
em 28/06/2024:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
JOSÉ FERNANDO REBOUÇAS
CÔNJUGE
05804922300
1.582,74
Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 11 de setembro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº404/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2024, Lei Estadual nº 18.699/2024 e na Portaria nº 015/2024, datada de 01 de fevereiro
de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro de 2024, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Karla Nayara Farias Velozo Bezerra,
Raphael Bruno de Oliveira Silva e Laecia Gretha Amorim Gomes – representantes da Gestão Superior, Francisco Sérgio de Abreu Brilhante – representante da
área de tecnologia e encarregado de dados pessoais e Gladys Furtado Brasil – representante da unidade setorial de controle interno, para comporem o Comitê
Setorial de Proteção de Dados da Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº405/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, matrícula n° 200382-1-7 que exerce a função de Economista e
ocupante do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, como gestor, MÔNICA REGINA GONDIM FEITOZA, matrícula nº 300470-1-X, que
exerce o cargo de Coordenadora de Proteção Social Especial e DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONÇA, matrícula nº 401891-1-4, que exerce a função
de Assistente de Administraão, como fiscais do contrato referente ao processo 47001.014755.2024-21, oriunda da Ata de Registro de Preços 2024/18838, PE
2023/0006, sob a responsabilidade da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG/CE, para fornecimento de gás de cozinha P13 e P45,
para atender as necessidades das Unidades vinculadas à SPS SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº406/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Maria Heurenice Moura de Souza, Lucita Cunha Matos, Mônica Regina Gondim Feitoza,
Delza Maria Barata Alencar e os TERCEIRIZADOS: Gladys Furtado Brasil, Francisco Claudemir Barbosa da Silva, Raphael Bruno de Oliveira Silva, Karla
Nayara Farias Veloso Bezerra, Roberta Carneiro Viana Batista para sob presidência do(a) primeiro(a) e apoio técnico dos demais membros, a comporem
a COMISSÃO INSTITUCIONAL DE CREDENCIAMENTO E AVALIAÇÃO DE PROJETOS – CICAP, para o Edital de Chamamento Público de Nº
010/2024, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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PORTARIA Nº408/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REGINA ÂNGELA SALES PRACIANO, ocupante do cargo de Coordenadora DNS-2, matrí-
cula nº 300277-1-X, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 19 á 20.09.2024, A Secretaria-Executiva da Câmara Interministerial
de Segurança alimentar e Nutricional (Caisan) em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e contribuições da
Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), o/a convida para o evento “Oficina, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), totalizando o valor de R$ 798,39
(setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta
e quatro centavos) e passagem aérea para o trecho, Fortaleza/Brasilia/Fortaleza no valor de R$ 5.149,39 (cinco mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e
nove centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária . SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº409/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS Jessika Basílio de Andrade, Danyelle Mota Ricardo Guerra, João Albery Dias Júnior, Maria
Socorro Neves Jacinto, Edson Garcia Nunes, Carlos Eduardo Matias de Alcântara, Amanda Pereira Albuquerque, Gladys Furtado Brasil e Grace Tahim
de Sousa Brasil Othon Sidou, para comporem a Comissão Intersetorial para promover a virtualização de documentos físicos em uso pelas unidades desta
Secretaria – Projero Papel Zero. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se
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