DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
3º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°05/2022 IG Nº1338960
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada
TRANSFERIDOR, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato representada por seu Secretá-
rio-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o MUNICÍPIO DE MAURITI, inscrito no CNPJ sob o n.º 07.655.269/0001-55,
doravante denominado BENEFICIÁRIO, com sede na Avenida Buriti Grande, 55, Centro, Mauriti-CE, neste ato representado por seu Prefeito, João Paulo
Furtado, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Ajuste acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n°
101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, do Decreto Estadual n° 28.841/2007, da Instrução Norma-
tiva Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG n° 03/2008, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e da
Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022), através do Processo Administrativo nº 47001.014802/2024-36. OBJETO:
O presente Aditivo visa a alteração de prazo do Termo de Ajuste nº05/2022, o qual tem como objeto a aquisição de equipamentos para a área da ação
social no Município de Mauriti-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento
original será prorrogada até 26 de dezembro de 2024. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho
original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 09 de Setembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e João Paulo Furtado - Município
de Mauriti-CE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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5° ADITIVO AO CONTRATO Nº108/2021 IG N°1338815
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr.
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24,
estabelecida à Rua Francisco Gonçalo, nº 97 – Q-05 - Lt-03 – Pires Façanha – Eusébio/CE – CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, celebram o presente Termo de Aditivo ao presente Contrato, decorrente da Licitação
Pública Nacional - LPN Nº 20180003/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR,
firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e
suas alterações subsequentes, e de acordo com o NUP 47001.014331/2024-66. OBJETO: O presente termo aditivo visa a prorrogação do prazo de vigência
do CONTRATO Nº 108/2021, O QUAL TEM COMO OBJETO A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA
FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias,
com início no dia 22 de outubro de 2024 e término no dia 21 de abril de 2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de setembro de 2024; Sandro Camilo
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº065/2024 IG Nº1332276
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, localizada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ
sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, com sede na Rua Desembargador Waldemar
Alves Pereira, nº 515 – Bairro: Eng. Luciano Cavalcante – Cep: 60.810-700 – Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.468.050/0001-47, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pela Sra. Marinalva Lima Pereira, com fulcro no NUP 47001.009639/2024-90 e na
Dispensa de Licitação n° 023/2024, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato, mediante as seguintes cláusulas. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 023/2024,
os preceitos do direito público, e no art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de
seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área Técnica e Administrativa
na sede da Secretaria da Proteção Social – SPS, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 023/2024, e a proposta do CONTRATADO. VALOR E DA
REPACTUAÇÃO: O valor mensal do contrato é de R$ 68.400,09 (sessenta e oito mil, quatrocentos reais e nove centavos) e valor global de R$ 820.801,08
(oitocentos e vinte mil, oitocentos e um reais e oito centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos: 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.2020
5.03.339037.2.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 16 de setembro de
2024. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da
CONTRANTE à CONTRATADO. FORO: Fortaleza/ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09 de setembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho- Secretário-
-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Marinalva Lima Pereira - Certa Serviços Empresariais e Representações
Ltda. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO SPS Nº068/2024 IG Nº1337878
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, localizada na Av. Soriano Albuquerque, nº 230, Bairro Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ
sob nº 08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, com sede na Rua Monsenhor Bruno, 2567-A, Joaquim
Távora, Fortaleza, Ceará – CEP: 60.115-046, inscrita no CNPJ sob o nº 07.188.842/0001-68, doravante denominada CONTRATADA, representada pela
Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, com fulcro no NUP 47001.014438/2024-12 e na Dispensa de Licitação n° 025/2024, partes integrantes deste instrumento,
independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como
fundamento a Dispensa de Licitação n° 025/2024, os preceitos do direito público, e no art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades nas áreas de Técnico Administrativa, na Sede desta Secretaria da Proteção Social– SPS, de acordo com a Dispensa de Licitação n° 025/2024,
e a proposta do CONTRATADO. VALOR E DA REPACTUAÇÃO: O valor mensal do contrato é de R$ 207.206,84 (duzentos e sete mil, duzentos e seis
reais e oitenta e quatro centavos) e valor global de R$ 2.486.482,08 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e
oito centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 47100001.08.122.421.20205.0
3.339034.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0 47100001.08.122.421.20205.03.339037.2.5009100000.0. PRAZO DE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do dia 09 de setembro de 2024. O Contrato poderá ser rescindido a
qualquer tempo ou condicionado à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da CONTRANTE à CONTRATADO. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 09 de Setembro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Marilia Lopes Cruz Rolim - Real Serviços de Locação de Mão de Obra. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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