DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº176 | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº1709/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.055792/2024-93 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR
o afastamento da servidora ÚRSULA DE SOUSA CAMINHA, matrícula nº 300098–2–7, Orientadora da Célula de Vigilância em Saúde Ambiental da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 12 a 16 de agosto de 2024, a fim de que a mesma possa viajar ao Rio de Janeiro/RJ, com o objetivo
de participar do Curso de Radioproteção para Integrantes de HCAMP e Coleta de Amostras Ambientais, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Forta-
leza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$ 2.407,15 (dois mil, quatrocentos e sete reais e quinze centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922,
de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2001/2024 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III,
da Constituição Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024, tendo
em vista o que consta no NUP 24001.068815/2024-20, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº1509/2024, publicada no DOE em 01 de agosto
de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 05 de setembro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2016/2024 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro,
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 393.438.123-53, residente e domiciliado em
Fortaleza – Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art.
87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na alínea “b” da subcláusula 14.1.1 do Contrato 191/2023, aplicar a sanção de MULTA no
valor de R$ 527.682,00 (quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais), à empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. (“PHILIPS”),
inscrita no CNPJ/MF sob n. 58.295.213/0021-11, com sede na Rua Otto Salgado, n° 250 Prédio Varginha B2 parte B-Distrito Industrial Cláudio Galvão
Nogueira Varginha/MG, CEP: 37.066-440, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.013411/2023-18, quanto ao atraso no
cumprimento da obrigação, no que pertine aos aparelhos de Ultrassonografia, objeto do Contrato nº 191/2023, resultante do Pregão Eletrônico nº 2021/0659,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2048/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das suas competências que
lhe a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº 24001.037809/2024-
21, RESOLVE DECLARAR, nos termos do art. 80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de outubro de 1990 e art.
106 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o (a) servidor (a) JOSÉ FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais,
referência 12, matrícula nº 083968-1-7, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Laboratório de Saúde de Juazeiro do
Norte, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio 26/07/1990 a 25/07/1995. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2049/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das suas competências que
lhe a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo Nº 24001.052674/2024-
23, RESOLVE DECLARAR, nos termos do art. 80, inciso VII, e 105 com a nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 111745, de 30 de outubro de 1990 e
art. 106 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o (a) servidor (a) PAULO SÉRGIO DE LIMA GADELHA, ocupante do cargo/função de Médico,
referência 10, matrícula nº 10424119, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com exercício funcional no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart
Gomes, faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao 1º quinquênio 24/08/1992 a 23/08/1997. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2053/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das suas competências que
lhe a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.066048/2024-14
do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE TEREZINHA APARECIDA FARIAS BRANDÃO ESTEVES, que exerceu a função/cargo
de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, nesta Secretaria, matrícula nº 49514417, folha nº 66, ocorrido em 11 de agosto de 2024, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Norões Milfont / Registro Civil da 4ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 13 de agosto de 2024, face ao que dispõe o art. 64, inciso
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário
Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº71/2024 AO CONTRATO Nº93/2019
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin -HIAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-
04, neste ato representado por seu ordenador de despesa, Sr. Edisio Jataí Cavalcante Filho, portador do RG nº 2021045998-5 SSP/CE e inscrito sob o CPF
nº 213.806.003-91, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.020619/2024-74, resolve com
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°93/2019, firmado com a empresa GEETA
HOSPITALAR LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 12.350.270/0001-01, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima
Terceira – da Fiscalização, passando para o Sr. Pedro Gil Damasceno Guerreiro, inscrito na matrícula nº 30023390 e CPF sob o nº 059.085.123-38, conforme
fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado
no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2024.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA DA UNIDADE
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APOSTILAMENTO Nº111/2024 AO CONTRATO Nº944/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.954.571/0038-
04,neste ato representado pela Diretora Geral da Unidade Hospitalar, Sra. Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa, portadora do RG nº 97002467421 SSP/
CE e inscrita no CPF sob o nº 357.680.613-04, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.023119/2024-94, resolve com fundamento no
art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°944/2020, firmado com a empresa LOCMED HOSPITALAR
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.238.951/0001-54, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a) do referido Contrato, passando para o(a) Sr(a). Regina
Elisabete Roberto Militão, inscrito(a) na matrícula nº 40205713 e CPF sob o nº 123.343.913-87, conforme fls. 02 e 03 dos autos do processo. Ficam mantidas
as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE,
02 de maio de 2024.
Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa
DIRETORA GERAL DO HIAS
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