DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.010257/2023-22
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 3.153,99 (três mil e cento e cinquenta e três reais e noventa 
e nove centavos), junto ao (a) requerente FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA FILHO, matrícula nº 00741515, exercente do cargo/função de Auxiliar 
de Administração, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Técnico-Administrativas - ADS, lotado (a) no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, 
referente ao pagamento da diferença do Abono de Permanência, pertinente ao período de 26 de Maio à 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.013591/2023-38
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 11.264,82 (onze mil e duzentos e sessenta e quatro reais e 
oitenta e dois centavos), junto ao (a) requerente MARIA ELISABETH SOUSA AMARAL, matrícula nº. 10185416, exercente do cargo/função de Assistente 
Social, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado (a) no Hospital São José de Doenças Infecciosas - HSJ, referente 
ao pagamento das diferenças do Abono de Permanência, pertinente ao período de 26 de Junho a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.017841/2023-17
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 15.710,96 (quinze mil e setecentos e dez reais e noventa e 
seis centavos), junto ao (a) requerente JOSÉ GERARDO ARAÚJO PAIVA, matrícula nº. 404046-1-9, exercente do cargo/função de Médico, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES, lotado (a) no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira - HGCCO, referente ao pagamento 
das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 25 de Julho a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.018054/2023-84
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 32.429,70 (trinta e dois mil e quatrocentos e vinte e nove 
reais e setenta centavos), junto ao(a) requerente MARIA GORETTI POLICARPO BARRETO, que exerce o cargo/função de médico, matrícula nº 
10769418, lotado (a) no (a) Hospital Infantil Dr. Albert Sabin - HIAS, referente ao Abono de Permanência, relativo ao período de 26/07/2023 à 31/12/2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de agosto de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.024077/2023-28
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 8.698,30 (oito mil e seiscentos e noventa e oito reais e trinta 
centavos), junto ao (a) requerente VALDENIR BRIGIDO DE MOURA, que exerce o cargo/função de Cirurgião Dentista (Grupo Ocupacional Serviços 
especializados de Saúde - SES), matrícula nº. 40519017, lotado (a), no Centro de Especialidades Odontológicas Tipo I - CEO/Centro, referente ao pagamento 
das diferenças do Abono de Permanência, sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 1 de Setembro a 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.034745/2023-25
O CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de 
atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF nº 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almi-
rante Barroso, 600, Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de 
acordo com art. 37 e art. 63, §1°e §2º, da Lei nº 4.320/1964, c/c a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 169,19 
(cento e sessenta e nove reais e dezenove centavos), junto a empresa - ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o n° 63.469.811/0001-56, conforme nova solicitação de pagamento e tabela de cálculos anexa nos autos, referente ao período de 01 a 22 de setembro de 
2023, (pagamento DEA/indenização), com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 0798/2017, para atender as SESA nas categorias 
elencadas na convenção. necessidades da CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II CEO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2024.
Antônio Mario Mamede Filho
DIRETOR
CEO JOAQUIM TÁVORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.001190/2024-16
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da 
Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.195,07 (mil e cento e noventa e cinco reais e sete centavos), 
junto ao (a) requerente FRANCISCO DANILO DE ALMEIDA SANTOS, servidor cedido, matrícula nº. 301533-2-4, lotado (a) na Coordenadoria da Área 
Descentralizada de Saúde de Canindé, referente ao pagamento da Gratificação de Exercício de Atividade de Vigilância Sanitária - GAVS, sobre seu venci-
mento base, pertinente ao período de 27/11/2023 à 31/12/2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de setembro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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