DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº3611/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO, ocupante da graduação 
de Subtenente BM, matrícula nº108.873-1-3, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 01 à 07/09/2024, com a finalidade de 
participar do Curso Aspectos Gerais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conforme NUP 10001.009223/2024-61, concedendo-lhe 6 (seis) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.515,17 (três mil, quinhentos e quinze 
reais e dezessete centavos), perfazendo um total de R$ 7.329,70 (sete mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º 
do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
30 de agosto de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº3620/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ, ocupante da graduação 
de Subtenente PM, matrícula nº118.963-1-6, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 01 à 07/09/2024, com a finalidade de 
participar do Curso Contratos Administrativos sob a ótica da Lei nº14.133/2021, conforme NUP 10001.011309/2024-54, concedendo-lhe 6 (seis) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.668,62 (três mil, seiscentos e sessenta e 
oito reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 7.483,15 (sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quinze centavos), de acordo com 
o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº3621/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº172-D/2024-GS, datada de 20 de agosto de 2024, que 
autorizou os MILITARES ANTONIO CARLOS DA COSTA, Subtenente PM, matrícula nº113.837-1-8, JOAO FRANCISCO NETO, Cabo PM, matrícula 
nº305.589-1-X, HULLIGLESSES RAMOS DA SILVA, Cabo PM, matrícula nº304.420-1-6, FRANCISCO LAERTE ARAUJO DOS SANTOS, Cabo PM, 
matrícula nº306.105-1-2 e ROBERIO JESUS DE ANDRADE, Soldado PM, matricula nº308.857-2-4, a viajarem ao Município de Crateús-CE, no período 
de 19 à 26/08/2024. 2. AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de 
Crateús-CE, com a finalidade de comporem escala de serviço naquele Município, conforme NUP 10001.010738/2024-12, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3621/2024-GS DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANTONIO CARLOS DA COSTA
Subtenente BM
113.837-1-8
II
19 à 26/08/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
JOAO FRANCISCO NETO
Cabo PM
305.589-1-X
II
19 à 26/08/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
FRANCISCO LAERTE 
ARAUJO DOS SANTOS
Cabo PM
306.105-1-2
II
19 à 26/08/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
ROBERIO JESUS DE ANDRADE
Soldado PM
308.857-2-4
II
19 à 26/08/2024
Crateús-CE
8 (meias)
131,43
525,72
TOTAL
2.102,88
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PORTARIA Nº3622/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizar manutenção predial na CIOPS daquele Município, bem como visita 
técnica para instalação de contêiner, conforme NUP 10001.011067/2024-07, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso 
II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3622/2024-GS DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO
Orientador de Célula
300.012-5-7
II
28 e 29/08/2024
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
JOSE EDMILSON GOMES
Motorista
100-570-1-9
II
28 e 29/08/2024
Juazeiro do Norte-CE
1 (uma) e meia
131,43
197,15
TOTAL
394,30
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PORTARIA Nº3623/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, que encontram se em objeto de serviço no Município de Itarema-CE, de acordo com a Portaria nº191-D/2024-GS, tendo em 
vista que os referidos militares continuarão a realizar serviços e levantamento de informações e serviço de inteligência naquele Município, conforme NUP 
10001.010959/2024-82, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 
16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.