DOE 17/09/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº176  | FORTALEZA, 17 DE SETEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1337776/2024 – IG 1337029000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (FSPDS-PMCE), situado na Av. 
Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo, FortalezaCE, CEP 60.325-003, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, telefones (85) 3101-6501 e 3101-6507, 
email:fds@seguranca.ce.gov.br. CONTRATADA: Empresa SCIENTIFIC DENTAL MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.020.873/0001-
30, com sede à Rua Deputado Fábio Vasconcelos, 48 – Bairro Buritis - Cep:30575-831, Belo Horizonte – MG, Contato (31) 2112-1933, e-mail licitacao@
scientificdental.com. OBJETO: Aquisição de um tomógrafo odontológicos para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços 
nº 524/2023, mantida pelo COMANDO DA AERONÁUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 116/2023, 
Processo Administrativo nº 67215.004638/2023- 70, Lei Federal nº 14.133/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 567.363,00 (quinhentos e sessenta e sete mil e trezentos e sessenta 
e três reais), pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.021036/2024-41; Pré-Reserva 1337029000; Dotação Orçamentária: 10200008.06.181.196.12118.15.449052.
2.713.9200000.1; Fonte Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. (MAPP 62). DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e a Sra. Mônica Maria Rodrigues, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº018/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, participar de reunião, resolver 
assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no 
anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III 
do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 17 de abril de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA 
CB BM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
18/04/2024 a 18/04/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES
TC QOBM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
18/04/2024 a 18/04/2024
131,43
0,5
65,72
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA 
CB BM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
19/04/2024 a 19/04/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES 
TC QOBM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
19/04/2024 a 19/04/2024
131,43
0,5
65,72
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA 
CB BM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
20/04/2024 a 20/04/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES 
TC QOBM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
20/04/2024 a 20/04/2024
131,43
0,5
65,72
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA 
CB BM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
14/06/2024 a 14/06/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES 
TC QOBM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
14/06/2024 a 14/06/2024
131,43
0,5
65,72
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA 
CB BM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
15/06/2024 a 15/06/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES 
TC QOBM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
15/06/2024 a 15/06/2024
131,43
0,5
65,72
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA 
CB BM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
16/06/2024 a 16/06/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES 
TC QOBM 
II 
FORTALEZA/TAUA-
16/06/2024 a 16/06/2024
131,43
0,5
65,72
DENILTON GARCIA SANTOS 
CAP QOABM 
II 
SOBRAL/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
ERASMO VIEIRA DA COSTA 
CAP QOABM 
II 
CANINDE/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO ANDRESON ALVES QUINTELA 
CAP QOABM 
II 
QUIXERAMOBIM/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO SARAIVA BARROS FILHO 
2ºTEN QOABM
II 
ITAPIPOCA/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOCELIO VIEIRA SANTIAGO 
CAP QOABM 
II 
LIMOEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
NATAN BEZERRA NOBRE 
CAP QOABM 
II 
BATURITE/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
PABLO FERNANDES GONCALVES MATTOS 
CAP QOBM 
II 
ARACATI/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
II 
FORTALEZA/SANTANA DO ACARAU-
25/06/2024 a 26/06/2024
131,43
1,5
197,15
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO 
CAP QOABM 
II 
FORTALEZA/SANTANA DO ACARAU-
25/06/2024 a 26/06/2024
131,43
1,5
197,15
TOTAL
1.642,98
*** *** ***
PORTARIA DO NF Nº019/2024 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar visita técnica de defesa civil, participar de reunião, resolver 
assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados no 
anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III 
do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NIVEL
ROTEIRO
PERIODO
VALOR
QUANT
TOTAL
FRANCISCO FERNANDES NETO 
ST BM 
II 
IGUATU/QUIXADA-
08/04/2024 a 08/04/2024
131,43
0,5
65,72
IGOR RENNAN FERREIRA RODRIGUES 
SD BM 
II 
IGUATU/QUIXADA-
08/04/2024 a 08/04/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO FERNANDES NETO 
ST BM 
II 
IGUATU/QUIXADA-
09/04/2024 a 09/04/2024
131,43
0,5
65,72
IGOR RENNAN FERREIRA RODRIGUES 
SD BM 
II 
IGUATU/QUIXADA-
09/04/2024 a 09/04/2024
131,43
0,5
65,72
AMAURI FERREIRA NORONHA 
2ºTEN QOABM
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
17/06/2024 a 17/06/2024
131,43
0,5
65,72
EDNILDO MOREIRA DOS SANTOS 
2ºTEN QOABM
II 
TAUA/FORTALEZA-
17/06/2024 a 17/06/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO NOBERTO DOS SANTOS 
TC QOBM 
II 
CRATO/FORTALEZA-
17/06/2024 a 17/06/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO VALDYANO RODRIGUES DA LUZ 
TC QOBM 
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
17/06/2024 a 17/06/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO VANDERLEI AGUIAR DA SILVA 
CAP QOABM 
II 
CRATEUS/FORTALEZA-
17/06/2024 a 17/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ARTEMIO ARAGAO PRADO JUNIOR 
MAJ QOBM 
II 
CRATEUS/FORTALEZA-
17/06/2024 a 17/06/2024
131,43
0,5
65,72
AMAURI FERREIRA NORONHA 
2ºTEN QOABM
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
EDNILDO MOREIRA DOS SANTOS 
2ºTEN QOABM
II 
TAUA/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO NOBERTO DOS SANTOS 
TC QOBM 
II 
CRATO/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO VALDYANO RODRIGUES DA LUZ 
TC QOBM 
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
FRANCISCO VANDERLEI AGUIAR DA SILVA 
CAP QOABM 
II 
CRATEUS/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
JOSE ARTEMIO ARAGAO PRADO JUNIOR 
MAJ QOBM 
II 
CRATEUS/FORTALEZA-
18/06/2024 a 18/06/2024
131,43
0,5
65,72
AMAURI FERREIRA NORONHA 
2ºTEN QOABM
II 
JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA-
19/06/2024 a 19/06/2024
131,43
0,5
65,72
EDNILDO MOREIRA DOS SANTOS 
2ºTEN QOABM
II 
TAUA/FORTALEZA-
19/06/2024 a 19/06/2024
131,43
0,5
65,72